Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 26/2014
Nº do Processo:   122
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.248/2013 24/12/2013MencionaORÇAMENTO 2014
LEI ORDINÁRIA2.022/1994 20/12/1994AlteraANEXO II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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