Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.022/1994 20/12/1994AlteraAltera quantitativo de cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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