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  PORTARIA 2.165/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AVOCA PROJETO DE LEI E NOMEIA RELATOR AD HOC.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.868/2009 08/01/2009MencionaAnexo IV
LEI ORDINÁRIA2.022/1994 20/12/1994MencionaAnexo II
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaAlínea I, inciso XXV, art. 39; Art. 77

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.167/2019 09/07/2019Revoga Totalmente

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