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LEI ORDINÁRIA 2.705/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CORRIGE OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 2.022/1994, DO ANEXO II DA LEI Nº 2.025/1994, DO ANEXO II DA LEI Nº 2.677/2004, DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.688/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	2.688/2005	01/04/2005	Altera	Anexos I e II
LEI ORDINÁRIA	2.677/2004	30/12/2004	Altera	Anexo II
LEI ORDINÁRIA	2.022/1994	20/12/1994	Altera	Anexo II
LEI ORDINÁRIA	2.025/1994	20/12/1994	Altera	Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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