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  LEI ORDINÁRIA 3.630/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 58/2021
Nº do Processo:   26346
Ano do Processo:   2021

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.617/2021 08/11/2021MencionaDiretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
LEI ORDINÁRIA3.594/2021 12/07/2021MencionaPlano Plurianual 2022-2025
LEI ORDINÁRIA3.585/2020 23/12/2020MencionaExercício anterior (2021).
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44; Art. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.686/2022 18/11/2022Mencionaorçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.676/2022 19/10/2022MencionaLei Orçamentária Anual – LOA
LEI ORDINÁRIA3.674/2022 10/10/2022MencionaLei Orçamentária Anual
LEI ORDINÁRIA3.664/2022 02/08/2022Mencionaart. 6º
LEI ORDINÁRIA3.663/2022 02/08/2022Mencionaart. 6º
LEI ORDINÁRIA3.661/2022 02/08/2022Menciona
LEI ORDINÁRIA3.661/2022 02/08/2022Mencionalei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022
LEI ORDINÁRIA3.660/2022 14/07/2022Mencionaart. 6º
LEI ORDINÁRIA3.654/2022 31/05/2022Mencionaexercício de 2021.
LEI ORDINÁRIA3.654/2022 31/05/2022MencionaArt. 6º
LEI ORDINÁRIA3.652/2022 23/05/2022Mencionaorçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.652/2022 23/05/2022MencionaArt. 6º
LEI ORDINÁRIA3.647/2022 04/05/2022Mencionaorçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.645/2022 13/04/2022Mencionaorçamento vigente; exercício de 2022;
LEI ORDINÁRIA3.640/2022 12/01/2022Mencionaart. 6º; Lei Orçamentária Anual de 2022;
LEI ORDINÁRIA3.639/2022 12/01/2022Mencionaorçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.638/2022 12/01/2022Mencionaart. 6º; Lei Orçamentária Anual de 2022;
LEI ORDINÁRIA3.634/2022 12/01/2022Mencionaorçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.633/2022 12/01/2022Mencionaorçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.632/2022 12/01/2022MencionaLei orçamentária para o exercício de 2022
PORTARIA2.564/2022 04/05/2022Mencionaexercício de 2022

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