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  LEI ORDINÁRIA 3.585/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 48/2020
Nº do Processo:   25169
Ano do Processo:   2020

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.578/2020 29/09/2020MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias 2021
LEI ORDINÁRIA3.537/2019 13/12/2019Mencionaexercício anterior, 2020
LEI ORDINÁRIA3.427/2017 25/10/2017MencionaPlano Plurianual 2018-2021
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt.44; art.109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.672/2022 10/10/2022MencionaExercício financeiro de 2021
LEI ORDINÁRIA3.660/2022 14/07/2022Mencionaexercício de 2021
LEI ORDINÁRIA3.652/2022 23/05/2022Mencionaexercício de 2021
LEI ORDINÁRIA3.630/2021 17/12/2021MencionaExercício anterior (2021).
LEI ORDINÁRIA3.628/2021 10/12/2021MencionaExercício de 2021
LEI ORDINÁRIA3.618/2021 18/10/2021MencionaExercício de 2021
LEI ORDINÁRIA3.617/2021 08/11/2021MencionaExercício corrente
LEI ORDINÁRIA3.606/2021 23/08/2021MencionaLEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL DE 2021
LEI ORDINÁRIA3.602/2021 30/07/2021MencionaArt. 6º
LEI ORDINÁRIA3.595/2021 16/07/2021MencionaArt. 6º
LEI ORDINÁRIA3.589/2021 31/05/2021Mencionacorrente exercício; art. 6º;

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