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  LEI ORDINÁRIA 3.427/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 50/2017
Nº do Processo:   21005
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.585/2020 23/12/2020MencionaPlano Plurianual 2018-2021
LEI ORDINÁRIA3.584/2020 23/12/2020Altera
LEI ORDINÁRIA3.537/2019 13/12/2019Menciona
LEI ORDINÁRIA3.535/2019 13/12/2019MencionaPlano Plurianual 2018-2021
LEI ORDINÁRIA3.510/2019 09/05/2019Menciona
LEI ORDINÁRIA3.501/2019 08/02/2019MencionaPPA 2018-2021
LEI ORDINÁRIA3.496/2018 21/12/2018MencionaArt. 3º e Art. 4º
LEI ORDINÁRIA3.496/2018 21/12/2018Menciona
LEI ORDINÁRIA3.495/2018 21/12/2018Menciona
LEI ORDINÁRIA3.490/2018 11/12/2018MencionaPlano Plurianual
LEI ORDINÁRIA3.477/2018 02/10/2018MencionaPPA 2018-2021
LEI ORDINÁRIA3.476/2018 01/10/2018MencionaPPA 2018-2021
LEI ORDINÁRIA3.444/2017 22/12/2017MencionaArtigos 3º e 4º
LEI ORDINÁRIA3.443/2017 20/12/2017Menciona
LEI ORDINÁRIA3.424/2017 25/10/2017MencionaPPA 2018-2021

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