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  LEI ORDINÁRIA 3.443/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 69/2017
Nº do Processo:   21375
Ano do Processo:   2017

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.427/2017 25/10/2017Menciona
LEI ORDINÁRIA3.424/2017 25/10/2017Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44 “caput”; Art. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO712/2021 30/11/2021Mencionaexercício de 2018
LEI ORDINÁRIA3.494/2018 20/12/2018Menciona
LEI ORDINÁRIA3.488/2018 11/12/2018Mencionaorçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.483/2018 07/11/2018MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.480/2018 24/10/2018MencionaOrçamento Vigente
LEI ORDINÁRIA3.476/2018 01/10/2018MencionaArts. 1º e 2º
LEI ORDINÁRIA3.465/2018 02/08/2018MencionaOrçamento Vigente
LEI ORDINÁRIA3.459/2018 19/07/2018MencionaOrçamento Vigente
LEI ORDINÁRIA3.454/2018 25/05/2018MencionaOrçamento Vigente
LEI ORDINÁRIA3.453/2018 17/05/2018MencionaOrçamento Vigente
LEI ORDINÁRIA3.448/2018 23/03/2018MencionaArt. 4º; Orçamento

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