Ementa: ALTERA OS VALORES DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2018/2021 NO QUE SE REFERE À GESTORA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, CONSTANTE DA LEI Nº 3.427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 9/2019
Nº do Processo:   23542
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.427/2017 25/10/2017Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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