Ementa: ALTERA OS VALORES DO PLANO PLURIANUAL NO QUE SE REFERE À UNIDADE GESTORA "CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA", REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, CONSTANTE DA LEI Nº 3.427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2019
Nº do Processo:   23290
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.427/2017 25/10/2017MencionaPPA 2018-2021
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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