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  LEI ORDINÁRIA 3.537/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 51/2019
Nº do Processo:   24294
Ano do Processo:   2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.532/2019 25/10/2019Menciona
LEI ORDINÁRIA3.427/2017 25/10/2017Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44; Art. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.617/2021 08/11/2021MencionaExercício de 2020
LEI ORDINÁRIA3.602/2021 30/07/2021MencionaExercício de 2020
LEI ORDINÁRIA3.595/2021 16/07/2021MencionaExercício de 2020
LEI ORDINÁRIA3.589/2021 31/05/2021Mencionaexercício de 2020
LEI ORDINÁRIA3.585/2020 23/12/2020Mencionaexercício anterior, 2020
LEI ORDINÁRIA3.582/2020 26/11/2020MencionaOrçamento vigente
LEI ORDINÁRIA3.554/2020 22/05/2020Mencionaexercício financeiro de 2020
LEI ORDINÁRIA3.548/2020 16/04/2020MencionaExercício de 2020

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