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  LEI ORDINÁRIA 3.532/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2019
Nº do Processo:   23917
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44; art. 112, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.537/2019 13/12/2019Menciona
LEI ORDINÁRIA3.536/2019 13/12/2019AlteraAnexo I
LEI ORDINÁRIA3.536/2019 13/12/2019MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias

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