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  LEI ORDINÁRIA 3.536/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.532/2019, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 50/2019
Nº do Processo:   24293
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.532/2019 25/10/2019AlteraAnexo I
LEI ORDINÁRIA3.532/2019 25/10/2019MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
LEI ORDINÁRIA3.424/2017 25/10/2017Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.617/2021 08/11/2021MencionaLDO 2020

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