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  LEI ORDINÁRIA 3.594/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 14/2021
Nº do Processo:   25610
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
DECRETO LEGISLATIVO861/2024 07/03/2024MencionaAnexo Único
LEI ORDINÁRIA3.780/2023 22/12/2023AlteraAnexo Único
LEI ORDINÁRIA3.779/2023 22/12/2023MencionaPlano Plurianual 2022-2025
LEI ORDINÁRIA3.758/2023 09/10/2023MencionaPlano Plurianual – PPA
LEI ORDINÁRIA3.718/2023 28/04/2023AlteraAnexo Único
LEI ORDINÁRIA3.694/2022 28/12/2022MencionaPlano Plurianual 2022-2025
LEI ORDINÁRIA3.690/2022 23/12/2022AlteraAnexos
LEI ORDINÁRIA3.676/2022 19/10/2022MencionaPlano Plurianual – PPA
LEI ORDINÁRIA3.671/2022 30/09/2022MencionaPlano Plurianual 2022-2025
LEI ORDINÁRIA3.630/2021 17/12/2021MencionaPlano Plurianual 2022-2025
LEI ORDINÁRIA3.629/2021 17/12/2021MencionaAnexo I – PPA consolidado receita e o Anexo II – PPA consolidado despesa
LEI ORDINÁRIA3.617/2021 08/11/2021MencionaPlano Plurianual de 2022 a 2025
PORTARIA3.161/2024 15/02/2024MencionaAnexo único

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