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LEI ORDINÁRIA 3.694/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/12/2022

Dados da Proposição Projeto de Lei Ordinária 67/2022

Nº do Processo: 27711

Ano do Processo: 2022

Origem

Poder Executivo

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	3.671/2022	30/09/2022	Menciona	Lei de Diretrizes Orçamentárias
LEI ORDINÁRIA	3.594/2021	12/07/2021	Menciona	Plano Plurianual 2022-2025
LEI ORGÂNICA	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 44 e Art. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	3.768/2023	06/11/2023	Menciona	art. 6º
LEI ORDINÁRIA	3.767/2023	06/11/2023	Menciona	art. 6º
LEI ORDINÁRIA	3.754/2023	19/09/2023	Menciona
LEI ORDINÁRIA	3.734/2023	21/06/2023	Menciona	Art. 6º
LEI ORDINÁRIA	3.699/2023	03/03/2023	Menciona	art. 6
LEI ORDINÁRIA	3.696/2023	13/01/2023	Menciona	Art. 6°
LEI ORDINÁRIA	3.695/2023	13/01/2023	Menciona	Art. 6°

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