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  LEI ORDINÁRIA 3.694/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 67/2022
Nº do Processo:   27711
Ano do Processo:   2022

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.671/2022 30/09/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
LEI ORDINÁRIA3.594/2021 12/07/2021MencionaPlano Plurianual 2022-2025
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44 e Art. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.803/2024 14/06/2024Menciona
LEI ORDINÁRIA3.798/2024 06/05/2024MencionaEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
LEI ORDINÁRIA3.768/2023 06/11/2023Mencionaart. 6º
LEI ORDINÁRIA3.767/2023 06/11/2023Mencionaart. 6º
LEI ORDINÁRIA3.754/2023 19/09/2023Menciona
LEI ORDINÁRIA3.734/2023 21/06/2023MencionaArt. 6º
LEI ORDINÁRIA3.699/2023 03/03/2023Mencionaart. 6
LEI ORDINÁRIA3.696/2023 13/01/2023MencionaArt. 6°
LEI ORDINÁRIA3.695/2023 13/01/2023MencionaArt. 6°

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