Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.718/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REVISA E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 15/2023
Nº do Processo:   28166
Ano do Processo:   2023

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.594/2021 12/07/2021AlteraAnexo Único
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.