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  LEI ORDINÁRIA 3.664/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ART. 4º DA LEI Nº 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 49/2022
Nº do Processo:   27269
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.630/2021 17/12/2021Mencionaart. 6º
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3.471/2018 23/08/2018AlteraArt. 1º; Art. 4º

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