Data de apresentação 22/07/2022 00:00:00
 N° Processo 27269/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 5355
 Ementa

ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ART. 4° DA LEI Nº 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3664/2022