Ementa: CRIA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL, REDUZ QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DO PREFEITO, E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E OBRAS E TRANSPORTES, AUMENTA QUANTITATIVO DE CARGOS DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR E ALTERA OS ANEXOS I (TABELA A) E II (TABELA A) DA LEI N° 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.