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Projeto de Lei Ordinária n° 4/2024
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.742, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30308/2024 Protocolo N°: ID: 48024 Data: 08/03/2024 09:38:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Vanderlei Bastos Gonçalves
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2024
REJEITA O VETO Nº 3/2023, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 88/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 30238/2024 Protocolo N°: ID: 47983 Data: 23/02/2024 12:15:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024
REJEITA O VETO Nº 2/2023, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 86/2023 QUE REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Processo N°: 30237/2024 Protocolo N°: ID: 47982 Data: 23/02/2024 12:09:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
Requerimento n° 87/2023
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 68/2022 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 68/2022, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO VEREADOR ROAN ROGER GOMES MASQUES (MDB), COM EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.
Processo N°: 29345/2023 Protocolo N°: ID: 47577 Data: 05/09/2023 17:37:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Eneas Scardini Junior, Jose Luiz da Silva, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2023
MANTÉM O VETO Nº 1/2023, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 25/2023, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ÀS COMISSÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 28751/2023 Protocolo N°: ID: 47342 Data: 25/05/2023 13:03:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
Projeto de Lei Ordinária n° 11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS URBANAS E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 3.288, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014.
Processo N°: 28162/2023 Protocolo N°: ID: 46829 Data: 09/02/2023 11:54:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2022
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA AO ART. 110 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 27863/2022 Protocolo N°: ID: 5519 Data: 08/12/2022 12:11:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Eneas Scardini Junior, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Pedro Henrique Pestana Gonçalves, Sebastiao Antonio Macedo
Requerimento n° 63/2022
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REQUEREM O REGISTRO DE CHAPA PARA CONCORREREM AS ELEIÇÕES PARA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, BIÊNIO 2023/2024, NOS TERMOS DO ART. 35, § 3º, DA LEI ORGÂNICA, APLICANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE OS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, ESPECIALMENTE OS ARTIGOS 21 E 22, BEM COMO AO QUE DETERMINA O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: - PRESIDENTE: ANDERSON MERLIN SALVADOR - VICE-PRESIDENTE: JOSÉ PEREIRA SENA - PRIMEIRO SECRETÁRIO: SEBASTIÃO ANTÔNIO MACEDO - SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSIAS MENDES MACHADO
Processo N°: 27831/2022 Protocolo N°: ID: 5510 Data: 01/12/2022 13:01:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Sebastiao Antonio Macedo
Projeto de Resolução n° 6/2022
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 27371/2022 Protocolo N°: ID: 5424 Data: 05/08/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 2/2022
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 27079/2022 Protocolo N°: ID: 5318 Data: 31/05/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Ednilson Antonio Zotelle, Eneas Scardini Junior, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves
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