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Última atualização: 17/02/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, A ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO E AGROINDÚSTRIA NOVA VENÉCIA – AGRONOVA.
Processo N°: 31696/2024 Protocolo N°: ID: 48509 Data: 18/11/2024 09:49:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni
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PROCESSO
Requerimento n° 57/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 37/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 18 DA LEI Nº 3.758, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).
Processo N°: 31164/2024 Protocolo N°: ID: 48374 Data: 06/08/2024 17:25:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Requerimento n° 56/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 8/2024: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PROMOÇÃO DA HARMONIA, DO EQUILÍBRIO E DA BOA CONVIVÊNCIA, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).
Processo N°: 31162/2024 Protocolo N°: ID: 48373 Data: 06/08/2024 17:19:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2024
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 3.721, DE 17 DE MAIO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS.
Processo N°: 30887/2024 Protocolo N°: ID: 48286 Data: 21/06/2024 08:55:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 3.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30796/2024 Protocolo N°: ID: 48232 Data: 07/06/2024 09:17:43 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Requerimento n° 38/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 26/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).
Processo N°: 30776/2024 Protocolo N°: ID: 48271 Data: 04/06/2024 17:20:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2024
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.742, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30308/2024 Protocolo N°: ID: 48024 Data: 08/03/2024 09:38:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Vanderlei Bastos Gonçalves
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2024
REJEITA O VETO Nº 3/2023, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 88/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 30238/2024 Protocolo N°: ID: 47983 Data: 23/02/2024 12:15:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
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PROCESSO
D 862/2024
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2024
REJEITA O VETO Nº 2/2023, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 86/2023 QUE REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Processo N°: 30237/2024 Protocolo N°: ID: 47982 Data: 23/02/2024 12:09:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 100/2023
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART. 7° DA LEI N° 3.071, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29954/2023 Protocolo N°: ID: 47841 Data: 14/12/2023 12:18:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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