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Última atualização: 23/03/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 32906/2025 Protocolo N°: ID: 48822 Data: 08/05/2025 12:54:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Proposta de Emenda a Lei Orgânica)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 26 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA A OUVIDORIA GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Processo N°: 32247/2025 Protocolo N°: ID: 48927 Data: 14/02/2025 11:28:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual: Votação (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, A ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO E AGROINDÚSTRIA NOVA VENÉCIA – AGRONOVA.
Processo N°: 31696/2024 Protocolo N°: ID: 48509 Data: 18/11/2024 09:49:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni
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PROCESSO
Requerimento n° 57/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 37/2024: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 18 DA LEI Nº 3.758, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).
Processo N°: 31164/2024 Protocolo N°: ID: 48374 Data: 06/08/2024 17:25:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Requerimento n° 56/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 8/2024: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA PROMOÇÃO DA HARMONIA, DO EQUILÍBRIO E DA BOA CONVIVÊNCIA, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).
Processo N°: 31162/2024 Protocolo N°: ID: 48373 Data: 06/08/2024 17:19:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 36/2024
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 3.721, DE 17 DE MAIO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS.
Processo N°: 30887/2024 Protocolo N°: ID: 48286 Data: 21/06/2024 08:55:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI Nº 3.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30796/2024 Protocolo N°: ID: 48232 Data: 07/06/2024 09:17:43 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
Requerimento n° 38/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 26/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).
Processo N°: 30776/2024 Protocolo N°: ID: 48271 Data: 04/06/2024 17:20:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2024
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.742, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30308/2024 Protocolo N°: ID: 48024 Data: 08/03/2024 09:38:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Vanderlei Bastos Gonçalves
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2024
REJEITA O VETO Nº 3/2023, QUE VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 88/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Processo N°: 30238/2024 Protocolo N°: ID: 47983 Data: 23/02/2024 12:15:00 Situação: Rejeitado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ
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PROCESSO
D 862/2024
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