EmentaO Vereador Eduardo Soares Cesana, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra assinado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, §3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância com o que dispõe o art. 18, inciso X, e o art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Celso Ruela Albino, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação; 1. Relação completa e nominal de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, divididos estritamente em grupos separados: A) Servidores Efetivos; B) Servidores Comissionados; C) Contratados Temporários (se houver). 2. Disponibilização de uma planilha digital detalhada, contendo o mapeamento individual de cada funcionário da pasta, especificando obrigatoriamente: A) Nome completo do servidor; B) Cargo de origem e a função real que desempenha atualmente; C) Valor total pago somado em horas extras e banco de horas (se houver)D) Local/Unidade de lotação e prestação de serviço. 3. Quantitativo total de motoristas atuantes na Secretaria de Saúde, especificando quantos são efetivos, quantos são comissionados e quantos estão vinculados a contratos
temporários ou terceirizados. 4. Relatório detalhado do banco de horas extras acumuladas e compensadas pelos servidores da pasta, com os dados discriminados mês a mês, referentes aos anos de 2025 e 2026 (até o mês vigente). 5. Relatório detalhado dos valores pagos a título de repouso remunerado/plantões aos servidores, discriminando os valores e justificativas mês a mês, referentes aos anos de 2025 e 2026 (até o mês vigente). 6. Informar detalhadamente o quantitativo de repouso pago a cada funcionário da secretaria.