PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Indicação n° 15/2026
OS VEREADORES DENEVAL ROCHA E FELIPE BARBOSA DOS SANTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CÓRREGO DA TRAVESSIA.

Processo N°: 34718/2026 Protocolo N°: ID: 49439 Data: 26/02/2026 13:59:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 14/2026
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE CONCESSÃO DE BOLSA DE INCENTIVO CULTURAL ESPECÍFICA AOS MÚSICOS DA LIRA MUNICIPAL MATHEUS TOSCANO, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORME PADRONIZADO ADEQUADO PARA AS APRESENTAÇÕES OFICIAIS E EVENTOS CÍVICOS DO MUNICÍPIO.

Processo N°: 34715/2026 Protocolo N°: ID: 49440 Data: 26/02/2026 13:43:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
CONCEDE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE COM SEDES NO MUNICÍPIO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELOS PODERES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E DA LEI Nº 14.133/2021.

Processo N°: 34649/2026 Protocolo N°: ID: 49438 Data: 26/02/2026 10:14:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 14/2026
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE REPÚDIO NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE REPÚDIO A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM REPRESENTAÇÃO AOS CIDADÃOS VENECIANOS, VEM A PÚBLICO MANIFESTAR SEU PROFUNDO REPÚDIO À FORMA COMO FORAM CONDUZIDOS OS PROTOCOLOS DE FALA DURANTE A SOLENIDADE OFICIAL REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2026, NA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CHAPADINHA.

Processo N°: 34670/2026 Protocolo N°: ID: 49434 Data: 24/02/2026 07:59:09 Situação: Aprovado Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 13/2026
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SERGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6138/2025, QUE SERVIU DE BASE PARA A DECISÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM CONCEDER A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA ROSIMAR PINHEIRO SANTOS DE SOUZA (MATRÍCULA 200627). 2. CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO OU PARECER QUE JUSTIFIQUE O ENQUADRAMENTO DA REFERIDA SERVIDORA, OCUPANTE DO CARGO DE INSTRUTOR DE ATIVIDADES ARTESANAIS, NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 18.293, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. 3. INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECORRENTE DA REDUÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS PARA 32 HORAS SEMANAIS DESTA SERVIDORA. 4. RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUALMENTE GOZAM DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA COM BASE NO MESMO DECRETO Nº 18.293/2023, ESPECIFICANDO CARGO E LOTAÇÃO.

Processo N°: 34669/2026 Protocolo N°: ID: 49433 Data: 24/02/2026 07:45:36 Situação: Aprovado Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 12/2026
OS VEREADORES LUCIANO MÁRCIO NUNES E DENEVAL ROCHA, MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 72, O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1.CONSIDERANDO QUE TRAMITA NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL O PROJETO DE LEI Nº 116/2025, QUE DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 10167, SITUADA NO BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, COMO RUA SOLDADO DOMINGOS IZIDIO, REQUER QUE SEJA INFORMADO: 1) SE A LOCALIDADE CONHECIDA COMO COQUEIRAL ENCONTRA-SE OFICIALMENTE INSTITUÍDA E REGULARIZADA COMO BAIRRO DO MUNICÍPIO; 2) EM CASO POSITIVO, QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO LEGAL.

Processo N°: 34689/2026 Protocolo N°: ID: 49432 Data: 19/02/2026 11:53:22 Situação: Aprovado Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)

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Requerimento n° 9/2026
O VEREADOR MARCELO NEUMANN, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, A SABER: 1. INDICAÇÃO Nº 10/2026: INDICA A SUBSTITUIÇÃO DE FOSSAS COMUNS POR FOSSAS SÉPTICAS ADEQUADAS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO TANTO A ZONA URBANA QUANTO A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Processo N°: 34660/2026 Protocolo N°: ID: 49429 Data: 13/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann

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Indicação n° 11/2026
O VEREADOR MARCELO NEUMANN, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A SUBSTITUIÇÃO DAS FOSSAS COMUNS POR FOSSAS SÉPTICAS ADEQUADAS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO TANTO A ZONA URBANA QUANTO A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Processo N°: 34666/2026 Protocolo N°: ID: 49426 Data: 13/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann

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Indicação n° 10/2026
O VEREADOR MARCELO NEUMANN DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A SUBSTITUIÇÃO DAS FOSSAS COMUNS POR FOSSAS SÉPTICAS ADEQUADAS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ABRANGENDO TANTO A ZONA URBANA QUANTO A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

Processo N°: 34644/2026 Protocolo N°: ID: 49428 Data: 11/02/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann

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Requerimento n° 7/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE INICIATIVA DOS VEREADORES DENEVAL ROCHA (PSD), EDUARDO SOARES CESANA (PODE), FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS (PRD), LUCIANO MÁRCIO NUNES (PP), MARCELO NEUMANN (DC), MARLON DE OLIVEIRA GALVÃO (PSB), REGINA TOSTA MACHADO (PV), VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC) E JOSÉ LUIZ DA SILVA (PODE).

Processo N°: 34630/2026 Protocolo N°: ID: 49422 Data: 10/02/2026 17:40:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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