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Última atualização: 12/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS DE INCENTIVO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS E AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, E INSTITUI O PROGRAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS POTENCIALIZADOS PARA INCREMENTAR A ECONOMIA LOCAL.
Processo N°: 33829/2025 Protocolo N°: ID: 49144 Data: 11/09/2025 08:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann, João Júnior Vieira dos Santos, Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 65/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS.
Processo N°: 33758/2025 Protocolo N°: ID: 49129 Data: 01/09/2025 12:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Indicação n° 208/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE(S) CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A VIABILIDADE DE CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA ARMADA PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, TANTO NA CIDADE QUANTO NO CAMPO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS.
Processo N°: 33615/2025 Protocolo N°: ID: 49110 Data: 14/08/2025 12:57:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Requerimento n° 101/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE CULMINOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INOVAR POR ESTA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO TODOS OS SEUS ANEXOS, PARECERES JURÍDICOS, PROPOSTAS, ATAS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES; 2) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E A REFERIDA EMPRESA, BEM COMO DE TODOS OS SEUS EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, SE HOUVER.
Processo N°: 33593/2025 Protocolo N°: ID: 49101 Data: 12/08/2025 16:35:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2025
ASSEGURA AOS PAIS E AOS RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU DE SEUS DEPENDENTES EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO REALIZADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 33563/2025 Protocolo N°: ID: 49062 Data: 01/08/2025 10:05:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Indicação n° 186/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESPORTIVO E CULTURAL NA REGIÃO DA PEDRA DO ELEFANTE LOCALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 33509/2025 Protocolo N°: ID: 49047 Data: 25/07/2025 10:17:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Indicação n° 185/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 QUE VERSA SOBRE PROGRAMA VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO FIXANDO-O EM R$ 87,19 MENSAIS POR BENEFICIÁRIO.
Processo N°: 33505/2025 Protocolo N°: ID: 49043 Data: 24/07/2025 13:18:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Indicação n° 184/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.886/2009, QUE CONCEDE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, PARA ATUALIZAR O VALOR DAS DIÁRIAS DENTRO DO ESTADO COM PERNOITE NO VALOR DE R$ 302,47, E SEM O USO DE PERNOITE NO VALOR DE R$ 105,86 (EQUIVALENTE A 35% DA DIÁRIA), BEM COMO FORA DO ESTADO COM PERNOITE NO VALOR DE R$ 402,28, E SEM O USO DE PERNOITE, NO VALOR DE R$ 140,79 (EQUIVALENTE A 35% DA DIÁRIA).
Processo N°: 33504/2025 Protocolo N°: ID: 49042 Data: 24/07/2025 12:55:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Indicação n° 183/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.454, DE 5 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONCEDE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO FIXANDO-O EM R$ 522,00 MENSAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS.
Processo N°: 33503/2025 Protocolo N°: ID: 49041 Data: 24/07/2025 12:52:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TIPOS DE LIMITAÇÕES AO INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33501/2025 Protocolo N°: ID: 49045 Data: 24/07/2025 12:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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