PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Indicação n° 256/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A VIABILIDADE TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO E USO DO DISPOSITIVO FREESTYLE LIBRE PARA PACIENTES COM DIABETES MELLITUS (DM) RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

Processo N°: 34127/2025 Protocolo N°: ID: 49243 Data: 16/10/2025 10:37:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 254/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM EM UMA ÁREA DE TERRAS DOADA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO MUNICÍPIO, QUE FICA LOCALIZADA AO LADO DO CRAS, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR SUPORTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGADAS POR ABANDONO, PESSOAS DESEMBARCAM OU CHEGAM AO MUNICÍPIO E FICAM À MERCÊ DO ABANDONO E SEM RESIDÊNCIA OU LOCAL PARA SE ABRIGAREM OU PERNOITAREM.

Processo N°: 34109/2025 Protocolo N°: ID: 49241 Data: 14/10/2025 17:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Luciano Márcio Nunes, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 253/2025
OS VEREADORES EDUARDO SOARES CESANA (PODE) E VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO E CALÇADA CIDADÃ NO CAMPO BOM DE BOLA, SITUADA NO BAIRRO ALTOÉ, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 34101/2025 Protocolo N°: ID: 49240 Data: 14/10/2025 13:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana, Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Lei Ordinária n° 84/2025
INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, FADIGA CRONICA OU SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 34088/2025 Protocolo N°: ID: 49227 Data: 09/10/2025 13:12:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 34084/2025 Protocolo N°: ID: 49228 Data: 09/10/2025 12:42:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Eduardo Soares Cesana

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Requerimento n° 134/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) QUAL O VALOR TOTAL ANUAL GASTO, PREVISTO E EXECUTADO EM 2025, COM AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ALIMENTAÇÃO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) E GÁS DE COZINHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO? 2) DESSE MONTANTE, QUAL O VALOR PREVISTO, EXECUTADO E GASTO EM 2025, DO TOTAL ANUAL DE RECURSO PARA A AQUISIÇÃO DESSES INSUMOS? 3) QUE SEJA INFORMADO OS VALORES PREVISTOS, EXECUTADOS E GASTOS EM 2025 DE OUTROS RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DESSES INSUMOS? 4) QUAL O VALOR PREVISTO, EXECUTADO E GASTO ANUAL DE 2025, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL RECEBE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)? 5) INFORMAR SE NO MÊS DE JULHO DE 2025 O GOVERNO FEDERAL, AUTORIZOU O USO DO RECURSO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS: QUAL FOI A FONTE DE RECURSO UTILIZADA, QUAL VALOR REPASSADO E QUAL MONTANTE GASTO, E O SALDO? 6) INFORMAR O NÚMERO E RELAÇÃO TOTAL DE SERVIDORES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE COM A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INCLUINDO NUTRICIONISTAS, MERENDEIRAS, EFETIVOS, COMISSIONADOS E DTS E TODO O CORPO TÉCNICO E OPERACIONAL LIGADO DIRETAMENTE AO PREPARO DOS ALIMENTOS NAS ESCOLAS? 7) DO TOTAL DA QUESTÃO NÚMERO 6, QUANTOS SERVIDORES ESTÃO CLASSIFICADOS NA CATEGORIA DE SERVIDORES BRAÇAIS E ATUAM DIRETAMENTE NA POSIÇÃO DE MERENDEIRAS, E NA ÁREA DA MERENDA ESCOLAR? 8) QUAL O VALOR E RELAÇÃO TOTAL NO ANO DE 2025, COM A FOLHA DE PAGAMENTO (SALÁRIOS, ENCARGOS E BENEFÍCIOS) DE TODOS OS SERVIDORES (NUTRICIONISTAS, MERENDEIRAS E DEMAIS) QUE ESTÃO LIGADOS DIRETAMENTE À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR? 9) CASO HAJA INTERESSE DA MUNICIPALIDADE EM TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES): A) INFORMAR SE JÁ FOI ELABORADO ESTUDO TÉCNICO SOBRE O ASSUNTO; B) INFORMAR SE FOI ELABORADO O CUSTO PREVISTO PARA TERCEIRIZAÇÃO; C) INFORMAR SE O MUNICÍPIO IRÁ GARANTIR O CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO DO PERCENTUAL MÍNIMO DE 45% DO VALOR REPASSADO PELO FNDE DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO DO PNAE, EM CASO DE TERCEIRIZAÇÃO; D) INFORMAR SE ESTÁ PREVISTO O PLANO OU DIRETRIZ QUE DEMONSTRE COMO ESSA OBRIGATORIEDADE SERÁ MANTIDA EM CASO DE TERCEIRIZAÇÃO.

Processo N°: 34069/2025 Protocolo N°: ID: 49234 Data: 07/10/2025 15:28:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 133/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) CÓPIA DO CONTRATO INTEGRAL VIGENTE DE PUBLICIDADE DA PREFEITURA; 2) CÓPIA DOS CONTRATOS INTEGRAIS ANTERIORES DE PUBLICIDADE FIRMADOS PELA PREFEITURA NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS; 3) SE ESTÁ EM PROCESSO LICITATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE, POR FAVOR ENVIAR O A CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO.

Processo N°: 34068/2025 Protocolo N°: ID: 49233 Data: 07/10/2025 15:11:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 121/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CARLOS AUGUSTO FERNANDES.

Processo N°: 33952/2025 Protocolo N°: ID: 49238 Data: 23/09/2025 17:11:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 119/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:1) QUAL O VALOR QUE O MUNICÍPIO ESTÁ PAGANDO ATUALMENTE PELOS SERVIÇOS DE CONSULTA POR TELEMEDICINA NO CONSÓRCIO CIM NORTE OU NO POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO? E QUAL VALOR ERA PAGO NOS ÚLTIMOS 12 MESES?. 2) QUAL O VALOR QUE O MUNICÍPIO ESTÁ PAGANDO POR CONSULTAS PRESENCIAIS PARA CADA ESPECIALIDADE MÉDICA NO CONSÓRCIO CIM NORTE OU NO POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO? E QUAL VALOR ERA PAGO NOS ÚLTIMOS 12 MESES?. 3) QUAL ERA O VALOR DA RECEITA DE REPASSE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA O CONSÓRCIO CIM NORTE NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DO ANO 2025? E QUAL VALOR MENSAL DE REPASSE ATUALIZADO NOS ÚLTIMOS 3 MESES?. 4) QUANTAS ESPECIALIDADES MÉDICAS SÃO OFERECIDAS DE FORMA PRESENCIAL NA REDE CUIDAR ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIM NORTE PARA O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E QUANTAS NÃO VÊM SENDO OFERECIDAS DE FORMA PRESENCIAL, SENDO UTILIZADO O SERVIÇO DE TELEMEDICINA?. 5) QUANTOS MUNICÍPIOS HOJE INTEGRAM O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA REDE CUIDAR DO CONSÓRCIO CIM NORTE?. 6) QUAL A PREVISÃO DE RECEITA GERAL ARRECADADA PELO CONSÓRCIO CIM NORTE, DETALHANDO OS VALORES REPASSADOS POR CADA MUNICÍPIO, INCLUSIVE O VALOR DE REPASSE DE NOVA VENÉCIA?. 7) POR QUE O CONSÓRCIO CIM NORTE NÃO VEM ATUALIZANDO O SEU PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?. 8) SOLICITO CÓPIA DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO DA EMPRESA QUE FORNECE ATENDIMENTO DE TELEMEDICINA NA REDE CUIDAR.

Processo N°: 33947/2025 Protocolo N°: ID: 49252 Data: 23/09/2025 16:06:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 237/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO.

Processo N°: 33917/2025 Protocolo N°: ID: 49175 Data: 18/09/2025 19:58:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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