PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Indicação n° 186/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESPORTIVO E CULTURAL NA REGIÃO DA PEDRA DO ELEFANTE LOCALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA -ES.

Processo N°: 33509/2025 Protocolo N°: ID: 49047 Data: 25/07/2025 10:17:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 185/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 QUE VERSA SOBRE PROGRAMA VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO FIXANDO-O EM R$87,19 MENSAIS POR BENEFICIÁRIO.

Processo N°: 33505/2025 Protocolo N°: ID: 49043 Data: 24/07/2025 13:18:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 184/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.886/2009, QUE CONCEDE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, PARA ATUALIZAR O VALOR DAS DIÁRIAS DENTRO DO ESTADO COM PERNOITE NO VALOR DE R$302,47, E SEM O USO DE PERNOITE NO VALOR DE R$105,86 (EQUIVALENTE A 35% DA DIÁRIA), BEM COMO FORA DO ESTADO COM PERNOITE NO VALOR DE R$402,28, E SEM O USO DE PERNOITE, NO VALOR DE R$140,79 (EQUIVALENTE A 35% DA DIÁRIA).

Processo N°: 33504/2025 Protocolo N°: ID: 49042 Data: 24/07/2025 12:55:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 183/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2.454, DE 05 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONCEDE O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO FIXANDO-O EM R$522,00 MENSAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS.

Processo N°: 33503/2025 Protocolo N°: ID: 49041 Data: 24/07/2025 12:52:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TIPOS DE LIMITAÇÕES AO INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 33501/2025 Protocolo N°: ID: 49045 Data: 24/07/2025 12:15:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 94/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53,54 E 55, DO ANO DE 2025, QUE CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO(Ã) VENECIANO(A) AOS SENHORES: ETELVADO ALVES DOS SANTOS; GEOVALTE LOPES DE FREITAS; JOÃO ALBERTO SANTANA; PABLO CARLOS BRANDÃO FERREIRA; ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR; MARCELO NEUMANN; ETEL MARIA MACHADO FORTES; ARQUELINO CALLEGARI; ANDERSON MERLIN SALVADOR; ABRAÃO FERREIRA DO NASCIMENTO; JOSAFA GONÇALVES LOIOLA RODRIGUES; LEIDEMAR DE FATIMA OLIVEIRA CESCONETTO; WESLEY SAGGIANI AFONSO; RONE FREDERICO COUTINHO; MANOEL MESSIAS DONATO BEZERRA; PHILIPE ANDRE CORREIA LEMOS; PAULO CESAR DOS SANTOS; HIANNY FELICIO OLIVEIRA RAMOS; ANNA ROSA CARLETTI MENEGASSI; ALADIO MACHADO; EVAIR VIEIRA DE MELO; JOACIR DE VARGAS BICHI; EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR; MARCOS MIRANDA MADUREIRA; FERNANDO BATISTA DA SILVA; E CLOVES FIALHO DE SOUZA.

Processo N°: 33480/2025 Protocolo N°: ID: 49049 Data: 22/07/2025 17:09:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 179/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA SALA DE ESPERA NO SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCAL ONDE SÃO REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (PADS).

Processo N°: 33478/2025 Protocolo N°: ID: 49037 Data: 22/07/2025 15:56:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 178/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AV. VIRGÍLIO ALTOÉ – BAIRRO AEROPORTO.

Processo N°: 33477/2025 Protocolo N°: ID: 49036 Data: 22/07/2025 15:50:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Lei Ordinária n° 47/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CONTADORES REGULARMENTE REGISTRADOS NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) E AOS ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), QUANDO NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, JUNTO A ÓRGÃOS, ENTIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DEMAIS ENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 33459/2025 Protocolo N°: ID: 49032 Data: 17/07/2025 12:57:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 177/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO(S), USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE(S) CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL PARA A DEFINIÇÃO DE “ÁREA URBANA CONSOLIDADA” EM COMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.285 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E, POSTERIORMENTE, QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA.

Processo N°: 33457/2025 Protocolo N°: ID: 49031 Data: 17/07/2025 12:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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