PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Indicação n° 254/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM EM UMA ÁREA DE TERRAS DOADA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO MUNICÍPIO, QUE FICA LOCALIZADA AO LADO DO CRAS, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR SUPORTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGADAS POR ABANDONO, PESSOAS DESEMBARCAM OU CHEGAM AO MUNICÍPIO E FICAM À MERCÊ DO ABANDONO E SEM RESIDÊNCIA OU LOCAL PARA SE ABRIGAREM OU PERNOITAREM.

Processo N°: 34109/2025 Protocolo N°: ID: 49241 Data: 14/10/2025 17:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Luciano Márcio Nunes, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 138/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1°, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1. REQUERIMENTO N°131/2025: REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM PRESTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA DA CASA, O PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

Processo N°: 34108/2025 Protocolo N°: ID: 49255 Data: 14/10/2025 17:10:00 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Requerimento n° 131/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM PRESTADAS, POR MEIO DA SECRETARIA DA CASA, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:1) RELAÇÃO COMPLETA DOS PROJETOS DE LEI ENVIADOS PELO EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE2025, COM RESPECTIVOS NÚMEROS, DATAS DE PROTOCOLO E EMENTAS; 2) INDICAÇÃO DAS COMISSÕES ÀS QUAIS CADA PROJETO FOI DISTRIBUÍDO, COM OS RESPECTIVOS PRAZOS REGIMENTAIS DE TRAMITAÇÃO; 3) SITUAÇÃO ATUAL DE CADA PROJETO (PARECER EMITIDO, EM TRAMITAÇÃO, APROVADO, REJEITADO, ARQUIVADO OU PENDENTE DE DELIBERAÇÃO); 4) DATAS DAS SESSÕES EM QUE OS PROJETOS FORAM INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA E, QUANDO HOUVER, O RESULTADO DAS VOTAÇÕES; 5) RELATÓRIOS OU CERTIDÕES QUE INDIQUEM OS PRAZOS MÉDIOS DESDE O PROTOCOLO ATÉ O INÍCIO DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DO EXECUTIVO NO PERÍODO. O PRESENTE REQUERIMENTO FUNDAMENTA-SE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE E NODE VER DE TRANSPARÊNCIA QUE REGE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 37 DA CF/88), BEM COMO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI N° 12.527/2011, ART. 11, §1°). AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA DESTA CASA LEGISLATIVA E PARA ASSEGURAR AO CIDADÃO O ACESSO PLENO E CLARO AOS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO. NESTES TERMOS, SOLICITO DEFERIMENTO, CERTO DA COSTUMEIRA ATENÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA.

Processo N°: 34052/2025 Protocolo N°: ID: 49253 Data: 02/10/2025 12:09:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 238/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A TRANSFERÊNCIA DA ENTRADA PRINCIPAL DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL PARA A PARTE POSTERIOR DO IMÓVEL.

Processo N°: 33959/2025 Protocolo N°: ID: 49192 Data: 23/09/2025 18:06:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Requerimento n° 121/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CARLOS AUGUSTO FERNANDES.

Processo N°: 33952/2025 Protocolo N°: ID: 49238 Data: 23/09/2025 17:11:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 113/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 58/2025, 592025, 60/2025, 61/2025, 62/2025, 63/2025, 64/2025, 65/2025, 66/2025, 67/2025, 68/2025, 69/2025 E 70/2025, QUE CONCEDEM TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALFEO BRAVIN AS SENHORAS: ROSILANE APARECIDA CESCON ZOTELLE, FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL’ORTO, FERNANDA DOS SANTOS CORADINI, MARILZA OFRANTE, DALVA TONETO SECCHIN., JAMEIKA MARCHI, ANA LUCIA DAROS CALEGARI, SONIA JUDITH PILON DE SOUZA, MARISETE FRIGERIO CELLIA DE LIMA, ROSANA MARIA CUQUETTO LEITE, MARIA ELIZABETI MENEGASSI, EUZILANE XAVIER ALVES E JUCIMARA MARTINS CAVALLINI ZOTELLE.

Processo N°: 33893/2025 Protocolo N°: ID: 49200 Data: 16/09/2025 17:12:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Indicação n° 233/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DA PRAÇA IVO LOBO.

Processo N°: 33828/2025 Protocolo N°: ID: 49150 Data: 11/09/2025 09:17:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 232/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO, DA REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA EMEIEF CÓRREGO DO LIMÃO.

Processo N°: 33827/2025 Protocolo N°: ID: 49149 Data: 11/09/2025 09:14:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 218/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MIGUEL SALVADOR, NO BAIRRO FILOMENA, EM FRENTE AO CEMITÉRIO SÃO MARCOS.

Processo N°: 33762/2025 Protocolo N°: ID: 49133 Data: 02/09/2025 17:23:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 64/2025
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI Nº 3.325, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, ATRAVÉS DE SISTEMA DE PARCERIAS COM PRODUTORES RURAIS.

Processo N°: 33749/2025 Protocolo N°: ID: 49128 Data: 29/08/2025 08:49:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Felipe Barbosa dos Santos, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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