PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Projeto de Lei Ordinária n° 88/2025
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE AMBULÂNCIAS E EQUIPES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COBERTURA DE EVENTOS DE INICIATIVA PRIVADA OU PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34141/2025 Protocolo N°: ID: 49257 Data: 20/10/2025 08:38:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana

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Indicação n° 261/2025
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA (PODE), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE LAZER, SITUADA NO BAIRRO ALTOÉ, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 34140/2025 Protocolo N°: ID: 49260 Data: 20/10/2025 08:28:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana

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Indicação n° 254/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM EM UMA ÁREA DE TERRAS DOADA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO MUNICÍPIO, QUE FICA LOCALIZADA AO LADO DO CRAS, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR SUPORTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGADAS POR ABANDONO, PESSOAS DESEMBARCAM OU CHEGAM AO MUNICÍPIO E FICAM À MERCÊ DO ABANDONO E SEM RESIDÊNCIA OU LOCAL PARA SE ABRIGAREM OU PERNOITAREM.

Processo N°: 34109/2025 Protocolo N°: ID: 49241 Data: 14/10/2025 17:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Luciano Márcio Nunes, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 253/2025
OS VEREADORES EDUARDO SOARES CESANA (PODE) E VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO E CALÇADA CIDADÃ NO CAMPO BOM DE BOLA, SITUADA NO BAIRRO ALTOÉ, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 34101/2025 Protocolo N°: ID: 49240 Data: 14/10/2025 13:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Indicação)

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana, Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Lei Ordinária n° 85/2025
DENOMINA A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO 10091, SITUADA NO BAIRRO BONFIM, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, COMO RUA JOSÉ JOÃO DOS SANTOS.

Processo N°: 34100/2025 Protocolo N°: ID: 49247 Data: 14/10/2025 13:33:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana

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Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 34084/2025 Protocolo N°: ID: 49228 Data: 09/10/2025 12:42:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Eduardo Soares Cesana

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Requerimento n° 130/2025
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1. PROJETO DE LEI Nº 73/2025: DENOMINA A TRAVESSA ALEGRIA, SITUADA NO BAIRRO BONFIM, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, COMO RUA MANOEL ANDRELINO.

Processo N°: 34043/2025 Protocolo N°: ID: 49235 Data: 01/10/2025 11:34:00 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana

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Requerimento n° 129/2025
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, §3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) O VALOR TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS (INCLUINDO SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES, TERMOS DE FOMENTO, CONVÊNIOS OU QUALQUER OUTRA MODALIDADE DE REPASSE) TRANSFERIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA PARA ASSOCIAÇÕES CIVIS, DE MORADORES, RURAIS, FILANTRÓPICAS OU DE QUALQUER NATUREZA. 2) A RELAÇÃO NOMINAL E DISCRIMINADA DE TODAS AS ASSOCIAÇÕES BENEFICIADAS COM OS REFERIDOS REPASSES, CONTENDO, PARA CADA UMA DELAS: A) NOME COMPLETO DA ENTIDADE E SEU RESPECTIVO CNPJ; B) O VALOR EXATO REPASSADO A CADA ASSOCIAÇÃO NO PERÍODO MENCIONADO; C) AS DATAS EM QUE OS REPASSES FORAM EFETUADOS; D) O INSTRUMENTO LEGAL OU ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU O REPASSE PARA CADA ENTIDADE (POR EXEMPLO: NÚMERO DA LEI, DO CONVÊNIO, DO TERMO DE FOMENTO, ETC.).

Processo N°: 34028/2025 Protocolo N°: ID: 49218 Data: 30/09/2025 16:56:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana

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Requerimento n° 121/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR CARLOS AUGUSTO FERNANDES.

Processo N°: 33952/2025 Protocolo N°: ID: 49238 Data: 23/09/2025 17:11:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 120/2025
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, §3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025, NO VALOR DE R$ 475.000,00, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO FESTA DA CAPPITELLA - AFECAPI: 1- QUAL FOI A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA UTILIZADA PARA CUSTEAR A REFERIDA DESPESA? FAVOR DETALHAR A FONTE DO RECURSO, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO, A AÇÃO E O ELEMENTO DE DESPESA. 2- DE QUAL SECRETARIA MUNICIPAL PARTIRAM OS RECURSOS PARA A CELEBRAÇÃO DESTE TERMO DE COLABORAÇÃO? 3- HOUVE PARECER JURÍDICO E FINANCEIRO PRÉVIO FAVORÁVEL À CELEBRAÇÃO DO TERMO? SE SIM, SOLICITA-SE CÓPIA INTEGRAL DE AMBOS OS PARECERES. REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA CONTRATAÇÃO DO MUSICAL ETHINIKOS - O SOM DAS NOSSAS RAÍZES: 1- QUAL FOI A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA UTILIZADA PARA CUSTEAR A REFERIDA DESPESA? FAVOR DETALHAR A FONTE DO RECURSO, O PROGRAMA, A AÇÃO E O ELEMENTO DE DESPESA. 2- DE QUAL SECRETARIA MUNICIPAL PARTIRAM OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DESTE CONTRATO? 3- QUAL SETOR OU SERVIDOR ATESTOU A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E A EXCLUSIVIDADE ARTÍSTICA QUE FUNDAMENTARAM A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO? SOLICITA-SE CÓPIA DO PARECER OU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. 4- O CONTRATO COMPLETO E TODOS OS SEUS ANEXOS. 5- A PROPOSTA DE PREÇOS DETALHADA, A PLANILHA DE CUSTOS OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO QUE DISCRIMINE, ITEM POR ITEM, TODOS OS SERVIÇOS E PRODUTOS QUE COMPÕEM O VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (DETALHANDO, POR EXEMPLO: VALOR DO CACHÊ DOS ARTISTAS, CUSTOS DE LOGÍSTICA, ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE SOM E LUZ, EQUIPE TÉCNICA, IMPOSTOS, ETC.). 6- COM BASE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA 2025, APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL EM 2024, SOLICITA-SE QUE SEJA APONTADA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXATA (COM INDICAÇÃO DO PROGRAMA, AÇÃO E FONTE DO RECURSO) QUE DEU RESPALDO LEGAL PARA OS GASTOS DE R$ 475.000,00 COM A AFECAPI E DE R$ 300.000,00 COM A EMPRESA SOM E VOX PRODUÇÕES LTDA.

Processo N°: 33950/2025 Protocolo N°: ID: 49266 Data: 23/09/2025 16:39:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana

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