PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Projeto de Lei Ordinária n° 33/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO GPS EM VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - ES PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 33004/2025 Protocolo N°: ID: 48874 Data: 23/05/2025 12:55:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 62/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA, MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: DADOS DO PAGAMENTO SESA ? NOVA VENÉCIA - ORDEM BANCÁRIA: N.º 2024OB20739 DATA: 17/05/2024 FAVORECIDO: FMS DE NOVA VENÉCIA (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA) VALOR: R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) INFORMAÇÕES SOLICITADAS SOLICITAMOS QUE SEJAM FORNECIDOS OS DADOS COMPLETOS DO PAGAMENTO SUBSEQUENTE REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA O HOSPITAL SÃO MARCOS, REFERENTE AO REPASSE ACIMA MENCIONADO, INCLUINDO: 1- NÚMERO DA ORDEM BANCÁRIA OU DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA; 2- DATA DA TRANSFERÊNCIA; 3- IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO HOSPITAL BENEFICIÁRIO; 4. VALOR TRANSFERIDO; 5- FINALIDADE/OBJETO DO REPASSE; 6- NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (SE HOUVER); 7- COMPROVANTE DA TRANSFERÊNCIA.

Processo N°: 33003/2025 Protocolo N°: ID: 48877 Data: 23/05/2025 12:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 56/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA MARIA DA PENHA GOZZER CIMADON, POR SUA EXEMPLAR TRAJETÓRIA DEDICADA À EDUCAÇÃO, ÀS CAUSAS SOCIAIS E AO DESENVOLVIMENTO HUMANO EM DIVERSAS REGIÕES DO BRASIL.

Processo N°: 32920/2025 Protocolo N°: ID: 48867 Data: 13/05/2025 17:19:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 54/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR, NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE LOUVOR A SENHORA ROSIMAR PINHEIRO SANTOS DE SOUZA, MORADORA DE NOVA VENÉCIA/ES, É ARTESÃ DESDE OS 12 ANOS DE IDADE, E ATUALMENTE COM 43 ANOS CONTINUA A EXERCER ESSA PROFISSÃO COM MUITO AMOR, CARINHO E DEDICAÇÃO.

Processo N°: 32892/2025 Protocolo N°: ID: 48866 Data: 06/05/2025 16:45:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 50/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - AOS FAMILIARES DE GLEISON DE SOUSA CARDOSO, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 23 DE ABRIL DE 2025.

Processo N°: 32858/2025 Protocolo N°: ID: 48849 Data: 29/04/2025 17:10:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 49/2025
0(S) VEREADOR(ES) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO(S), USANDO DAS ATRIBUIÇÃO QUE IHE(S) CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, POR INICIATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO, VEM POR MEIO DESTA MOÇÃO EXTERNAR SEUS SINCEROS PARABÉNS E RECONHECIMENTO AO SERVIDOR PAULO ROBERTO SOUZA LIMA, PELA SUA MERECIDA APOSENTADORIA, APÓS 37 ANOS E 24 DIAS DE DEDICAÇÃO, COMPROMETIMENTO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CASA DE LEIS E AO POVO VENECIANO. DURANTE MAIS DE TRÊS DÉCADAS, PAULO ROBERTO SOUZA LIMA EXERCEU COM ZELO, ÉTICA E RESPONSABILIDADE SUAS FUNÇÕES, CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E PARA O FORTALECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SEU LEGADO PERMANECERÁ COMO EXEMPLO DE PROFISSIONALISMO E INTEGRIDADE. AO SE DESPEDIR DA VIDA PROFISSIONAL ATIVA, DESEJAMOS QUE ESTA NOVA ETAPA SEJA REPLETA DE SAÚDE, ALEGRIA, DESCANSO MERECIDO E REALIZAÇÕES PESSOAIS,

Processo N°: 32857/2025 Protocolo N°: ID: 48848 Data: 29/04/2025 16:43:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 44/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1- PROJETO DE LEI N° 13/2025: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO E PSICOLÓGICO ANUAL POR TODOS OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES. INICIATIVA: VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA (PODE).

Processo N°: 32780/2025 Protocolo N°: ID: 48845 Data: 15/04/2025 17:45:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 43/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 21/2025: REALIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INICIATIVA: PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB).

Processo N°: 32773/2025 Protocolo N°: ID: 48844 Data: 15/04/2025 16:48:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 42/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 20/2025: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.022/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES. INICIATIVA: PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB).

Processo N°: 32772/2025 Protocolo N°: ID: 48843 Data: 15/04/2025 16:45:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Indicação n° 100/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA - ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA ESPORTIVA NA ESCOLA CMEI LAR DE FÁTIMA, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 48789 Data: 09/04/2025 09:18:00 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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