PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Projeto de Lei Ordinária n° 13/2026
REALIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚNUCOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O ART. 37,INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Processo N°: 34885/2026 Protocolo N°: ID: 49493 Data: 13/03/2026 10:58:13 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB)

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Requerimento n° 14/2026
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE REPÚDIO NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE REPÚDIO A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM REPRESENTAÇÃO AOS CIDADÃOS VENECIANOS, VEM A PÚBLICO MANIFESTAR SEU PROFUNDO REPÚDIO À FORMA COMO FORAM CONDUZIDOS OS PROTOCOLOS DE FALA DURANTE A SOLENIDADE OFICIAL REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2026, NA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE CHAPADINHA.

Processo N°: 34670/2026 Protocolo N°: ID: 49434 Data: 24/02/2026 07:59:09 Situação: Aprovado Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 13/2026
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SERGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6138/2025, QUE SERVIU DE BASE PARA A DECISÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EM CONCEDER A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA ROSIMAR PINHEIRO SANTOS DE SOUZA (MATRÍCULA 200627). 2. CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO OU PARECER QUE JUSTIFIQUE O ENQUADRAMENTO DA REFERIDA SERVIDORA, OCUPANTE DO CARGO DE INSTRUTOR DE ATIVIDADES ARTESANAIS, NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 18.293, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. 3. INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECORRENTE DA REDUÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS PARA 32 HORAS SEMANAIS DESTA SERVIDORA. 4. RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUALMENTE GOZAM DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA COM BASE NO MESMO DECRETO Nº 18.293/2023, ESPECIFICANDO CARGO E LOTAÇÃO.

Processo N°: 34669/2026 Protocolo N°: ID: 49433 Data: 24/02/2026 07:45:36 Situação: Aprovado Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 12/2026
OS VEREADORES LUCIANO MÁRCIO NUNES E DENEVAL ROCHA, MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 72, O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1.CONSIDERANDO QUE TRAMITA NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL O PROJETO DE LEI Nº 116/2025, QUE DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO 10167, SITUADA NO BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, COMO RUA SOLDADO DOMINGOS IZIDIO, REQUER QUE SEJA INFORMADO: 1) SE A LOCALIDADE CONHECIDA COMO COQUEIRAL ENCONTRA-SE OFICIALMENTE INSTITUÍDA E REGULARIZADA COMO BAIRRO DO MUNICÍPIO; 2) EM CASO POSITIVO, QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO LEGAL.

Processo N°: 34689/2026 Protocolo N°: ID: 49432 Data: 19/02/2026 11:53:22 Situação: Aprovado Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)

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Requerimento n° 7/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE INICIATIVA DOS VEREADORES DENEVAL ROCHA (PSD), EDUARDO SOARES CESANA (PODE), FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS (PRD), LUCIANO MÁRCIO NUNES (PP), MARCELO NEUMANN (DC), MARLON DE OLIVEIRA GALVÃO (PSB), REGINA TOSTA MACHADO (PV), VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC) E JOSÉ LUIZ DA SILVA (PODE).

Processo N°: 34630/2026 Protocolo N°: ID: 49422 Data: 10/02/2026 17:40:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 8/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR GEOVANI CÉLLIA.

Processo N°: 34631/2026 Protocolo N°: ID: 49423 Data: 10/02/2026 17:13:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 6/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO HOSPITAL SÃO MARCOS, POR MEIO DESTE SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS USUÁRIOS DO SUS; 1. CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS OU TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O HOSPITAL SÃO MARCOS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES AO SUS, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA; 2. INFORMAÇÃO DETALHADA SOBRE OS VALORES REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO HOSPITAL SÃO MARCOS DESTINADOS À COMPRA E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, MÊS A MÊS, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES; 3. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA FORNECEDORA DOS ALIMENTOS, QUANDO TERCEIRIZADO, OU DO SETOR RESPONSÁVEL, QUANDO DE GESTÃO INTERNA, INCLUINDO: NOME EMPRESARIAL; CNPJ; CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 4. RELATÓRIOS COMPLETOS DE CARDÁPIO ALIMENTAR, CONTENDO: CARDÁPIOS DIÁRIOS; DIFERENCIAÇÃO ENTRE ALIMENTAÇÃO DESTINADA AOS PACIENTES DO SUS E DA ÁREA PARTICULAR, SE HOUVER; PERÍODO MÍNIMO DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES. 5. RELATÓRIOS TÉCNICOS E PARECERES DO(A) NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL, INCLUINDO: NOME COMPLETO; REGISTRO PROFISSIONAL (CRN); ESCALA DE TRABALHO; LAUDOS, AVALIAÇÕES NUTRICIONAIS E PLANOS ALIMENTARES APLICADOS AOS PACIENTES DO SUS. 6. RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO, INFORMANDO: SE HÁ FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA OU DA SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA; PERIODICIDADE DAS FISCALIZAÇÕES; RELATÓRIOS, AUTOS DE VISTORIA OU NOTIFICAÇÕES EMITIDAS; 7. REGISTRO FOTOGRÁFICO, DOCUMENTAL OU OUTRO MEIO DE COMPROVAÇÃO, QUANDO EXISTENTE, DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DO SUS, BEM COMO DOS LOCAIS DE PREPARO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS. 8. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SERVIDORES, SETORES OU COMISSÕES SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONFERÊNCIA, RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO, TANTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA QUANTO DO HOSPITAL.

Processo N°: 34626/2026 Protocolo N°: ID: 49421 Data: 09/02/2026 12:08:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 5/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RÔMULO DELBONI DOS SANTOS, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: I – DOS RECURSOS RECEBIDOS. 1. INFORMAR O VALOR TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA NOS EXERCÍCIOS DE 2025. 2. ESPECIFICAR O PERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. II – DA NÃO DISTRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES. 3. INFORMAR POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE DIVISÃO, REAJUSTE OU PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL COM RECURSOS DO FUNDEB. 4. CASO EXISTA, ENCAMINHAR PARECER TÉCNICO, CONTÁBIL OU JURÍDICO QUE TENHA EMBASADO A DECISÃO DE NÃO REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. III – DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS. 5. DETALHAR EM QUAIS AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS OU DESPESAS OS RECURSOS DO FUNDEB FORAM APLICADOS. 6. INFORMAR VALORES INDIVIDUALIZADOS, DATAS, OBJETOS, EMPRESAS OU PESSOAS BENEFICIADAS, BEM COMO CÓPIAS DE CONTRATOS, LICITAÇÕES, EMPENHOS E PAGAMENTOS, SE HOUVER. IV – DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. 7. INFORMAR SE TODAS AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEB ESTÃO DEVIDAMENTE PUBLICADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. 8. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES. V – DO PLANEJAMENTO FUTURO. 9. INFORMAR SE EXISTE PLANEJAMENTO OU PREVISÃO FUTURA PARA VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB.

Processo N°: 34625/2026 Protocolo N°: ID: 49420 Data: 09/02/2026 12:05:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 4/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR RAPHAEL LUCHI REBLIN, EM RECONHECIMENTO PELO DESEMPENHO NO MOTOCICLISMO NACIONAL.

Processo N°: 34624/2026 Protocolo N°: ID: 49419 Data: 09/02/2026 12:04:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 3/2026
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A LAURA FRIGERIO DADALTO, EM RECONHECIMENTO AO SEU BRILHANTE DESEMPENHO NO BEACH TENNIS.

Processo N°: 34622/2026 Protocolo N°: ID: 49418 Data: 09/02/2026 11:30:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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