Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.661/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REALIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 46/2022
Nº do Processo:   27266
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.630/2021 17/12/2021Menciona
LEI ORDINÁRIA3.630/2021 17/12/2021Mencionalei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022
LEI ORDINÁRIA2.025/1994 20/12/1994MencionaArt. 9º; Art. 10
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44
LEI ORDINÁRIA3.446/2017 27/12/2017Altera
LEI ORDINÁRIA3.421/2017 28/09/2017Altera
LEI ORDINÁRIA3.195/2013 30/01/2013Altera
LEI ORDINÁRIA3.174/2012 06/06/2012Altera
LEI ORDINÁRIA3.005/2010 19/02/2010Altera
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Altera
LEI ORDINÁRIA2.868/2009 08/01/2009Altera
LEI ORDINÁRIA2.024/1994 20/12/1994Altera
LEI ORDINÁRIA2.022/1994 20/12/1994Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.