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  LEI ORDINÁRIA 2.024/1994 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFORMA OS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Menciona
LEI ORDINÁRIA1.396/1986 22/01/1986AlteraTRANSFORMA "SERVENTE" EM "TRABALHADOR BRAÇAL"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.661/2022 02/08/2022Altera

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