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Última atualização: 19/11/2025   IMPRIMIR
Requerimento n° 164/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) CONSIDERANDO QUE NA DATA DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECTUR REUNIU TODA A CLASSE ARTÍSTICA PARA CONSTRUÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO PREVISTO PARA EXECUÇÃO E REPASSE DO RECURSO AOS ARTISTAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO MASSIVA DO SETOR DE ÁUDIO VISUAL, ALÉM DE UMA CONSULTA PÚBLICA ON-LINE COM AS DEMAIS CATEGORIAS ARTÍSTICAS. CONSIDERANDO QUE, POSTERIOR A ISSO, MESES DEPOIS, O RECURSO FOI DEVOLVIDO POR IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO (DEVIDO À EXCLUSÃO DA RUBRICA DO RECURSO JUNTO À SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA), IMPOSSIBILITANDO O MUNICÍPIO DE REALIZAR A EXECUÇÃO E O DEVIDO REPASSE AOS ARTISTAS (SEM AVISO PRÉVIO, OU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SETOR CULTURAL DESTA MUNICIPALIDADE), CONFORME PREVISTO NA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NA QUAL O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ESTÁ INSERIDA. CONSIDERANDO QUE O VALOR REPASSADO AO MUNICÍPIO E POSTERIORMENTE FOI DEVOLVIDO AO GOVERNO FEDERAL, CORRESPONDE AO MONTANTE FINANCEIRO DE R$ 461.651,96 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DISPONÍVEL PARA CONSULTA PÚBLICA DA REFERIDA LEI NO PAINEL DE PAGAMENTO, CONFORME LINK PARA CONSULTA: HTTPS://WWW.GOV.BR/CULTURA/PT-BR/ASSUNTOS/LEI-PAULO-GUSTAVO/CENTRAL-DE CONTEUDO/PAULOGUSTAVOPAINELDEPAGAMENTO_DETALHEMUNICPIOS_TABELASHEET1.PDF/VIEW DIANTE DO EXPOSTO VENHO REQUERER O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO PROCESSO INTEGRAL DE EXECUÇÃO DESTE RECURSO ACERCA DA LEI PAULO GUSTAVO, NOS ANOS DE 2023 E 2024; 2) SE O RECURSO FOI EXECUTADO, EMPENHADO E OU CANCELADO; 3) SE TEVE EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO; 4) SE NÃO HOUVE EDITAL, QUAL FOI À MOTIVAÇÃO POR NÃO HAVER?. 5) HOUVE ORDENS DE EMPENHO? 6) POR QUE TEVE CANCELAMENTO DA RUBRICA DESTE RECURSO NO ANO DE 2023 E 2024? 7) QUE ENCAMINHE OS RELATÓRIOS E PARECERES DESTE PROCESSO DA LEI PAULO GUSTAVO JUNTO A PROCURADORIA E CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA; 8) QUAIS SERIAM AS PENALIDADES APLICADAS PELA NÃO EXECUÇÃO DO RECURSO CONFORME PREVISTO NA LEI POR PARTE DO GESTOR DA PASTA NO PERÍODO DE 2023 E 2024? HOUVE APLICAÇÃO DE ALGUMA PENALIDADE POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI? A QUEM?.
Processo N°: 34287/2025 Protocolo N°: ID: 49333 Data: 18/11/2025 16:54:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 163/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) SOLICITO A RELAÇÃO COMPLETA E CONSOLIDADA DE TODAS AS DIÁRIAS CONCEDIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2025 E A PRESENTE DATA. 2) QUE SEJA APRESENTADO RELATÓRIO DETALHADO, DISCRIMINANDO, MÊS A MÊS, OS VALORES DESPENDIDOS COM DIÁRIAS REFERENTES A DESLOCAMENTOS REALIZADOS FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO, SEPARADAMENTE, OS DADOS RELATIVOS AO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, E INFORMANDO SE HOUVE OU NÃO PERNOITE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2025 E A PRESENTE DATA. 3) QUE INFORME QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA CONCEDER OU NEGAR O DIREITO A VIAGENS SOLICITADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, INDICANDO DE QUE FORMA É OBSERVADA A ISONOMIA NA APLICAÇÃO DESSES CRITÉRIOS, BEM COMO A RESPECTIVA BASE LEGAL. 4) PARA CADA DIÁRIA LISTADA NO ITEM, FORNECER A CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTENDO, NO MÍNIMO: A) A JUSTIFICATIVA DA VIAGEM, ESPECIFICANDO O INTERESSE PÚBLICO, OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS E O PERÍODO DE AFASTAMENTO. B) A PORTARIA DA DIÁRIA, INDICANDO O VALOR TOTAL PAGO. C) O LOCAL DE DESTINO E O MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO (COM RESPECTIVOS COMPROVANTES/BILHETES, SE CABÍVEL). D) OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, REUNIÕES OU AUDIÊNCIAS QUE MOTIVARAM O DESLOCAMENTO (EX: CERTIFICADOS, LISTAS DE PRESENÇA, CONVITES, FOTOS, ATAS DE REUNIÕES, ETC.). E) OS RELATÓRIOS DE VIAGEM OU RELATÓRIOS FINAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETALHANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O PERÍODO. 5) INFORMAR SE HOUVE DIÁRIAS CONCEDIDAS QUE FORAM PARCIALMENTE DEVOLVIDAS AOS COFRES PÚBLICOS E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO. 6) SOLICITO TODAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELACIONADAS AS VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, DESDE O INÍCIO DO SEU MANDATO ATÉ A PRESENTE DATA.
Processo N°: 34286/2025 Protocolo N°: ID: 49332 Data: 18/11/2025 16:45:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 162/2025
CONSIDERANDO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 99/2025, QUE DENOMINA DE CAETANO MASARIN A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA SÃO JORGE II, QUADRA 9, BAIRRO SÃO FRANCISCO, LOTEAMENTO RESIDENCIAL MASARIN I, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, SENDO O VEREADOR DENEVAL ROCHA, O RELATOR DA MATÉRIA NA CLJRF; A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS INFRA-ASSINADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: ENVIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DO NOME DO HOMENAGEADO POR SEUS HERDEIROS DIRETOS, REFERENTE À DENOMINAÇÃO PROPOSTA NO PROJETO DE LEI Nº 99/2025, PARA FINS DE ANEXAÇÃO AO RESPECTIVO PROCESSO LEGISLATIVO.
Processo N°: 34254/2025 Protocolo N°: ID: 49331 Data: 14/11/2025 09:42:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 161/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1. PROJETO DE LEI Nº 65/2025: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS PAIS.
Processo N°: 34299/2025 Protocolo N°: ID: 49330 Data: 11/11/2025 17:15:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 160/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1. PROJETO DE LEI Nº 54/2025: ASSEGURA AOS PAIS E AOS RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU SEUS DEPENDENTES EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO REALIZADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 34298/2025 Protocolo N°: ID: 49329 Data: 11/11/2025 17:09:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 159/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. SOLICITO O LEVANTAMENTO CADASTRAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TRANSTORNOS NO MUNICÍPIO. 2. INFORMAR O NÚMERO TOTAL DE PESSOAS, SEGREGADO POR CATEGORIA DIAGNÓSTICA, REGISTRADAS NO CADASTRO MUNICIPAL COM OS SEGUINTES TRANSTORNOS (COM DIAGNÓSTICO CONFIRMADO OU SUSPEITA, CONFORME REGISTRO EM PRONTUÁRIO E/OU CADASTRO DA ACS): A. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) OU TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL. B. TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DA FALA E DA LINGUAGEM. C. TRANSTORNO ESPECÍFICO DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISCALCULIA, DISGRAFIA). D. TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR (TOD) OU TRANSTORNOS DISRUPTIVOS, DO CONTROLE DE IMPULSOS E DA CONDUTA. E. OUTROS TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTO DE RELEVÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SE HOUVER REGISTRO ESPECÍFICO. 3. APRESENTAR UMA PLANILHA OU RELATÓRIO CONSOLIDADO QUE DEMONSTRE A DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA POR BAIRRO OU LOCALIDADE/ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS UBS PARA OS CASOS DE TEA E PARA OS CASOS DE TDAH E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E OUTROS TRANSTORNOS EXISTENTES NO MUNÍCIPIO. 4. DESCREVER A METODOLOGIA OU PROTOCOLO E AS FERRAMENTAS DE REGISTRO (FICHAS/SISTEMAS) UTILIZADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE E PELAS ACS PARA A IDENTIFICAÇÃO, REGISTRO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS TRANSTORNOS LISTADOS. 5. DETALHAMENTO POR IDADE DE CADA PESSOA COM TRANSTORNO QUE FORAM LISTADOS PELA SECRETARIA.
Processo N°: 34297/2025 Protocolo N°: ID: 49309 Data: 11/11/2025 17:02:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 158/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, E TRANSPORTES, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA E, BAIRRO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO. 1. QUAL O CRONOGRAMA OFICIAL DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO NO BAIRRO AEROPORTO?. 2. POR QUAL MOTIVO HOUVE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS EM OUTRAS RUAS E PRIORIZAÇÃO DA RUA E?. 3. QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA E QUAL O VALOR TOTAL CONTRATADO?. 4. EXISTE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DA PREFEITURA SOBRE A QUALIDADE E SEQUÊNCIA DOS SERVIÇOS?. 5. QUAL O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO TOTAL DO CALÇAMENTO NAS VIAS DO BAIRRO AEROPORTO?.
Processo N°: 34296/2025 Protocolo N°: ID: 49308 Data: 11/11/2025 16:16:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Requerimento n° 157/2025
O VEREADOR LUCIANO MÁRCIO NUNES, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 72, O 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X E O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 92/2025: 1. SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE EM EXERCÍCIO: COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS NA ESTRUTURA ATUAL OU ANTERIOR? HAVERÁ ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO? QUAIS OS CRITÉRIOS: 2. SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS: EXISTEM CONCURSOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO OU VIGENTES PARA O CARGO DE MAGISTÉRIO? EM CASO POSITIVO, COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS? 3. QUANTO AOS IMPACTOS EM DIREITOS ADQUIRIDOS: A ALTERAÇÃO DA PROPOSTA PODE AFETAR DIREITOS ADQUIRIDOS DE SERVIDORES JÁ ESTABILIZADOS? HÁ GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS?. 4. SOBRE A CONFORMIDADE COM O PLANO DE CARREIRA: A ALTERAÇÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO VIGENTE NO MUNICÍPIO?.
Processo N°: 34291/2025 Protocolo N°: ID: 49307 Data: 11/11/2025 15:16:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 155/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO PARA SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DO AERÓDROMO PÚBLICO MUNICIPAL E A EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DA ANAC, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ATUALMENTE PROJETO APROVADO, PROTOCOLADO OU EM ANÁLISE JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, REFERENTE AO AERÓDROMO PÚBLICO MUNICIPAL CELESTINO JOSÉ DE LIMA, MENCIONADO NA PLACA INSTALADA NO LOCAL COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA Nº 252/GTCC/GFIC/SIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00058.072291/2018-47?; 2) EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS, PROJETOS, PLANTAS, AUTORIZAÇÕES, PARECERES E CORRESPONDÊNCIAS TROCADAS ENTRE O MUNICÍPIO E A ANAC.; 3) QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO AERÓDROMO? HÁ PLANEJAMENTO; DESTINAÇÃO ESPECÍFICA OU FRACIONAMENTO DE LOTES NO LOCAL?; 4) EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS, CONVÊNIOS, PARCERIAS OU EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À EXECUÇÃO DO PROJETO DO AERÓDROMO MUNICIPAL?
Processo N°: 34260/2025 Protocolo N°: ID: 49303 Data: 06/11/2025 12:33:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Requerimento n° 154/2025
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, §3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR CELSO RUELA ALBINO, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: SOLICITO, O ACESSO E ENVIO DOS SEGUINTES RELATÓRIOS, EXTRAÍDOS DO SISTEMA RG SYSTEM (OU OUTRO SISTEMA EQUIVALENTE UTILIZADO PARA ESTE FIM): 1) RELATÓRIO DETALHADO DE ATENDIMENTO MÉDICO: INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS ATENDIMENTOS/CONSULTAS REALIZADOS PELOS MÉDICOS, ABRANGENDO TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO; O RELATÓRIO DEVE COBRIR UM PERÍODO ESPECÍFICO QUE COMPREENDE ENTRE 01/01/2025 A 31/10/2025; 2) RELATÓRIO DE PROCEDIMENTOS E AGENDAS: RELATÓRIO QUE DEMONSTRE A UTILIZAÇÃO DAS AGENDAS E OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELOS MÉDICOS (LANÇAMENTOS FEITOS NO SISTEMA RG SYSTEM); 3) RELATÓRIO DE LANÇAMENTO DE CONSULTAS: COMPROVAÇÃO DO LANÇAMENTO DAS CONSULTAS NO SISTEMA, INDICANDO O VOLUME DE CONSULTAS REGISTRADAS POR MÉDICO E POR UNIDADE, INCLUINDO HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS E O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR DIA.
Processo N°: 34259/2025 Protocolo N°: ID: 49302 Data: 06/11/2025 12:14:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana
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