PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 110/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX E O ART. 121, § 3º, INCISO I, BEM COMO AO PREVISTO NO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER A RENÚNCIA DO CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA (CESA). EMBORA A RENÚNCIA SEJA UM DIREITO PESSOAL DO VEREADOR E QUE HÁ A VONTADE EXPRESSA DE NÃO INTEGRAR MAIS A REFERIDA COMISSÃO PERMANENTE POR MOTIVOS PESSOAIS, O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PREVÊ EM SEU ART. 121, § 3º, I, QUE O REQUERIMENTO DE RENÚNCIA ESTÁ SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, PORTANTO, REQUER AOS NOBRES PARES O DEFERIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO.

Processo N°: 33844/2025 Protocolo N°: ID: 49168 Data: 11/09/2025 12:20:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

ACOMPANHE

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Requerimento n° 108/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1. PROJETO DE LEI Nº 57/2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 33761/2025 Protocolo N°: ID: 49164 Data: 02/09/2025 16:44:00 Situação: Concluído Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 106/2025
O VEREADOR MARLON DE OLIVEIRA GALVÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, III, COMBINADO COM O ART. 76 E O ART. 121, § 3º, III, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA (CESA) PARA ANALISAR O PROJETO DE LEI Nº 54/2025.

Processo N°: 33673/2025 Protocolo N°: ID: 49119 Data: 21/08/2025 12:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão

ACOMPANHE

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Requerimento n° 104/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CRISTIANO SABADIM SCELLO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS ATUALMENTE EM ATIVIDADE NESTA SECRETARIA, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE DISPONÍVEL PARA CADA TIPO: VEÍCULO/CAMINHÃO TOCO; VEÍCULO/CAMINHÃO TRUCK; PÁ CARREGADEIRA; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA; 2) IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DE CADA VEÍCULO/MÁQUINA, INFORMANDO: QUAIS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; QUAIS SÃO OBJETO DE LOCAÇÃO DIRETA; 3) CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS: CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO (CRLV) OU DOCUMENTO EQUIVALENTE; NOTA FISCAL OU DOCUMENTO DE PROPRIEDADE (PARA EQUIPAMENTOS SEM CRLV); 4) NOME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPERAM/MANIPULAM CADA EQUIPAMENTO. 5) EM CASO DE EQUIPAMENTOS LOCADOS: CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA CONTRATADA E O SERVIDOR OPERADOR OU CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, CONSTANDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 6) INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: VALORES PAGOS ATÉ A PRESENTE DATA REFERENTES À LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS; CÓPIAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E NOTAS DE EMPENHO. 7) CONTROLE OPERACIONAL: PLANILHA COM A QUANTIDADE DE HORAS TRABALHADAS POR CADA VEÍCULO/MÁQUINA, DETALHADA POR DATA; INFORMAR O MÉTODO DE MONITORAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. 8) LOCALIZAÇÃO ATUAL DE CADA VEÍCULO E MÁQUINA MENCIONADOS.

Processo N°: 33608/2025 Protocolo N°: ID: 49104 Data: 14/08/2025 11:52:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Requerimento n° 103/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA WASLEY DARÓS CESCONETTO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS ATUALMENTE EM ATIVIDADE NESTA SECRETARIA, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE DISPONÍVEL PARA CADA TIPO: VEÍCULO/CAMINHÃO CAÇAMBA TOCO; VEÍCULO/CAMINHÃO CAÇAMBA TRUCK; PÁ CARREGADEIRA; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA; CAMINHÃO TIPO GUINDASTE RELESCÓPIO; ROLO COMPACTADOR; 2) EDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DE CADA VEÍCULO/MÁQUINA, INFORMANDO: QUAIS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; QUAIS SÃO OBJETO DE LOCAÇÃO DIRETA; 3) CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS: CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO (CRLV) OU DOCUMENTO EQUIVALENTE; NOTA FISCAL OU DOCUMENTO DE PROPRIEDADE (PARA EQUIPAMENTOS SEM CRLV; 4) NOME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPERAM/MANIPULAM CADA EQUIPAMENTO; 5) EM CASO DE EQUIPAMENTOS LOCADOS: CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA CONTRATADA E O SERVIDOR OPERADOR OU CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, CONSTANDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO; 6) INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: VALORES PAGOS ATÉ A PRESENTE DATA REFERENTES À LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS; CÓPIAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E NOTAS DE EMPENHO; 7) CONTROLE OPERACIONAL: PLANILHA COM A QUANTIDADE DE HORAS TRABALHADAS POR CADA VEÍCULO/MÁQUINA, DETALHADA POR DATA; INFORMAR O MÉTODO DE MONITORAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. 8) LOCALIZAÇÃO ATUAL DE CADA VEÍCULO E MÁQUINA MENCIONADOS.

Processo N°: 33607/2025 Protocolo N°: ID: 49103 Data: 14/08/2025 11:48:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Requerimento n° 102/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS EDSON INENQUE, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS ATUALMENTE EM ATIVIDADE NESTA SECRETARIA, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE DISPONÍVEL PARA CADA TIPO: VEÍCULO/CAMINHÃO CAÇAMBA TOCO; VEÍCULO/CAMINHÃO CAÇAMBA TRUCK; PÁ CARREGADEIRA; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA; CAMINHÃO TIPO GUINDASTE TELESCÓPIO; ROLO COMPACTADOR; 2) IIDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DE CADA VEÍCULO/MÁQUINA, INFORMANDO: QUAIS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; QUAIS SÃO OBJETO DE LOCAÇÃO DIRETA; 3) CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS: CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO (CRLV) OU DOCUMENTO EQUIVALENTE; NOTA FISCAL OU DOCUMENTO DE PROPRIEDADE (PARA EQUIPAMENTOS SEM CRLV; 4) NOME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPERAM/MANIPULAM CADA EQUIPAMENTO. 5) EM CASO DE EQUIPAMENTOS LOCADOS: CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA CONTRATADA E O SERVIDOR OPERADOR; OU CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, CONSTANDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO; 6) INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: VALORES PAGOS ATÉ A PRESENTE DATA REFERENTES À LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS; CÓPIAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E NOTAS DE EMPENHO. 7) CONTROLE OPERACIONAL: PLANILHA COM A QUANTIDADE DE HORAS TRABALHADAS POR CADA VEÍCULO/MÁQUINA, DETALHADA POR DATA; INFORMAR O MÉTODO DE MONITORAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. 8) LOCALIZAÇÃO ATUAL DE CADA VEÍCULO E MÁQUINA MENCIONADOS.

Processo N°: 33606/2025 Protocolo N°: ID: 49102 Data: 14/08/2025 11:43:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Requerimento n° 101/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE CULMINOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA INOVAR POR ESTA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO TODOS OS SEUS ANEXOS, PARECERES JURÍDICOS, PROPOSTAS, ATAS E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES; 2) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E A REFERIDA EMPRESA, BEM COMO DE TODOS OS SEUS EVENTUAIS TERMOS ADITIVOS, SE HOUVER.

Processo N°: 33593/2025 Protocolo N°: ID: 49101 Data: 12/08/2025 16:35:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 100/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE COBRANÇA DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: 1- VALOR TOTAL ARRECADADO COM IPTU NOS EXERCÍCIOS DE 2022, 2023 E 2024? 2- PERCENTUAL DE INADIMPLÊNCIA DO IPTU NOS MESMOS PERÍODOS? 3- NÚMERO DE IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO? 4- NÚMERO DE CONTRIBUINTES EM DIA COM O PAGAMENTO DO IPTU? 5- NÚMERO DE CONTRIBUINTES NOTIFICADOS DE SUA INADIMPLÊNCIA ANO 2025? 6- PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA COBRANÇA DOS DÉBITOS DE IPTU EM ATRASO? 7- QUAL (IS) MEIO(S) SÃO NOTIFICADOS E INFORMADOS DA INADIMPLÊNCIA? 8- EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE PARCELAMENTO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS? SE SIM QUAL (IS)? 9- CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS OU ISENÇÕES? 10- NÚMERO DE EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS POR INADIMPLÊNCIA DE IPTU NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS? 11- DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL? 12- CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS? 13- EXISTÊNCIA DE PLANOS PARA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO? 14- NÚMERO DE IMÓVEIS QUE SOLICITARAM REVISÃO DE LANÇAMENTO NOS ÚLTIMOS 2 ANOS? 15- ALÍQUOTAS VIGENTES DO IPTU POR CATEGORIA DE IMÓVEL? 16- VALOR MÍNIMO DO IPTU ESTABELECIDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? 17- PROJETOS DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELACIONADA AO IPTU?

Processo N°: 33579/2025 Protocolo N°: ID: 49126 Data: 08/08/2025 12:51:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 99/2025
O VEREADOR MARCELO NEUMANN, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130 COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1º, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1- INDICAÇÃO Nº 190/2025: INDICA AO PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA ACADEMIA POPULAR LOCALIZADA NO BAIRRO BETÂNIA.

Processo N°: 33579/2025 Protocolo N°: ID: 49087 Data: 04/08/2025 12:58:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann

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Requerimento n° 98/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. CONSIDERANDO A RECENTE APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 37/2025, QUE TRATA DA ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E A LEI FEDERAL Nº 11.350/2006; CONSIDERANDO QUE ALGUMAS AGENTES MANIFESTARAM AO NOSSO GABINETE INSATISFAÇÃO QUANTO AO INFORMAÇÕES NÃO OFICIAIS AO NÃO RECEBIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO NOVO PISO NACIONAL, MESMO APÓS A APROVAÇÃO DA REFERIDA LEI; REQUER: 1- QUAL A DATA EFETIVA DE IMPLANTAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI MUNICIPAL Nº 37/2025 OU SE TEM ALGUNS IMPEDIMENTOS LEGAIS? 2- HOUVE COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA VIABILIZAR OS PAGAMENTOS? EM CASO AFIRMATIVO, FAVOR ENVIAR CÓPIA DO ATO. 3- QUAL O CRONOGRAMA DEFINIDO PARA O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS (SE HOUVER)? 4- TODOS OS ACS E ACE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO SERÃO CONTEMPLADOS PELA NOVA REGULAMENTAÇÃO? HÁ ALGUM IMPEDIMENTO LEGAL OU ADMINISTRATIVO PARA QUE ALGUM SERVIDOR NÃO RECEBA PARA REPASSAMOS ESSA INFORMAÇÃO?

Processo N°: 33557/2025 Protocolo N°: ID: 49064 Data: 31/07/2025 11:29:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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