PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 68/2025
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, §3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EXERCER O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO COLABORAR NO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ATENÇÃO PRIMÁRIA. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE: 1. RELAÇÃO COMPLETA DO NÚMERO ATUAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) ATUANTES NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO: O NÚMERO TOTAL DE AGENTES ATUALMENTE EM EXERCÍCIO; O SE HÁ VAGAS ABERTAS OU DÉFICIT NO QUADRO. 2. INFORMAÇÕES SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS AGENTES, INCLUINDO: O COMO ESTÁ ORGANIZADA A DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS NO MUNICÍPIO (ZONA URBANA RURAL); O QUANTIDADE DE AGENTES POR ÁREA/REGIÃO; O CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESSA DIVISÃO.

Processo N°: 33079/2025 Protocolo N°: ID: 48880 Data: 30/05/2025 09:38:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana

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Requerimento n° 64/2025
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, §3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHOR RÔMULO DELBONI DOS SANTOS, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EXERCER O DEVER CONSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO COLABORAR NO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, IDENTIFICANDO POSSÍVEIS NECESSIDADES, MELHORIAS E SOLUÇÕES PARA A ÁREA DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO. DIANTE DISSO, SOLICITA-SE: 1. RELAÇÃO COMPLETA DOS ÔNIBUS ESCOLARES PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, ESPECIFICANDO: • QUAIS ÔNIBUS ESTÃO ATUALMENTE ATIVOS E INATIVOS; • QUAIS ÔNIBUS SÃO PRÓPRIOS, ADQUIRIDOS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO; • ANO DE AQUISIÇÃO DE CADA VEÍCULO PRÓPRIO; • LINHA OU ITINERÁRIO QUE CADA ÔNIBUS ATENDE ATUALMENTE; • CAPACIDADE DE TRANSPORTE, ESPECIFICANDO O NÚMERO DE ALUNOS SENTADOS QUE CADA VEÍCULO COMPORTA. 2. INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A MANUTENÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES, INCLUINDO: • COMO É REALIZADO O PROCESSO DE MANUTENÇÃO DESSES VEÍCULOS; • SE EXISTEM MANUTENÇÕES PREVENTIVAS PROGRAMADAS E, EM CASO POSITIVO, QUAL A PERIODICIDADE E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA SUA EXECUÇÃO.

Processo N°: 33035/2025 Protocolo N°: ID: 48879 Data: 27/05/2025 15:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana

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Processo N°: 33014/2025 Protocolo N°: ID: 48878 Data: 26/05/2025 12:39:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 62/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO DE NOVA VENÉCIA, MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: DADOS DO PAGAMENTO SESA ? NOVA VENÉCIA - ORDEM BANCÁRIA: N.º 2024OB20739 DATA: 17/05/2024 FAVORECIDO: FMS DE NOVA VENÉCIA (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA VENÉCIA) VALOR: R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) INFORMAÇÕES SOLICITADAS SOLICITAMOS QUE SEJAM FORNECIDOS OS DADOS COMPLETOS DO PAGAMENTO SUBSEQUENTE REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA O HOSPITAL SÃO MARCOS, REFERENTE AO REPASSE ACIMA MENCIONADO, INCLUINDO: 1- NÚMERO DA ORDEM BANCÁRIA OU DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA; 2- DATA DA TRANSFERÊNCIA; 3- IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO HOSPITAL BENEFICIÁRIO; 4. VALOR TRANSFERIDO; 5- FINALIDADE/OBJETO DO REPASSE; 6- NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (SE HOUVER); 7- COMPROVANTE DA TRANSFERÊNCIA.

Processo N°: 33003/2025 Protocolo N°: ID: 48877 Data: 23/05/2025 12:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 57/2025
O VEREADOR JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, ART. 121, § 3°, INCISO VIII, O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕES AO ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DESISTÊNCIA DA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL RÔMULO DEI BONI, TITULAR DA PASTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA COMPARECER NESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, CONFORME O TEOR DO REQUERIMENTO 32/2025, DE SUA AUTORIA APROVADO EM PLENÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE ABRIL DE 2025. TAL CONVOCAÇÃO JÁ NÃO SE FAZ NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE O ASSUNTO EM QUESTÃO JÁ FOI ESCLARECIDO PELO TITULA DA PASTA CORRESPONDENTE, TOMANDO A MESMA SEM SENTIDO.

Processo N°: 32951/2025 Protocolo N°: ID: 48861 Data: 16/05/2025 12:33:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos

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Requerimento n° 56/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA MARIA DA PENHA GOZZER CIMADON, POR SUA EXEMPLAR TRAJETÓRIA DEDICADA À EDUCAÇÃO, ÀS CAUSAS SOCIAIS E AO DESENVOLVIMENTO HUMANO EM DIVERSAS REGIÕES DO BRASIL.

Processo N°: 32920/2025 Protocolo N°: ID: 48867 Data: 13/05/2025 17:19:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 55/2025
O VEREADOR LUCIANO MÁRCIO NUNES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, COM O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL O PROJETO DE LEI Nº 15/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS E A RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO JUDICIAL DA PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUER QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PROCESSOS ESTÃO APTOS PARA POSSÍVEIS ACORDOS ADMINISTRATIVOS?; 2) QUE SEJA ENCAMINHADO O NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS APTOS PARA ACORDOS ADMINISTRATIVOS.

Processo N°: 32898/2025 Protocolo N°: ID: 48827 Data: 07/05/2025 09:37:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Leitura

Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes

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Requerimento n° 54/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR, NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE LOUVOR A SENHORA ROSIMAR PINHEIRO SANTOS DE SOUZA, MORADORA DE NOVA VENÉCIA/ES, É ARTESÃ DESDE OS 12 ANOS DE IDADE, E ATUALMENTE COM 43 ANOS CONTINUA A EXERCER ESSA PROFISSÃO COM MUITO AMOR, CARINHO E DEDICAÇÃO.

Processo N°: 32892/2025 Protocolo N°: ID: 48866 Data: 06/05/2025 16:45:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 53/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VALDINEI JOSÉ FÁVERO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1- QUAL O MOTIVO DA NÃO ADESIVAGEM DOS VEÍCULOS ALUGADOS E PRÓPRIOS UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, EM DESCUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE OBRIGA A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO? 2- EXISTE ALGUM CRONOGRAMA OU PREVISÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA REGULARIZAR ESSA SITUAÇÃO? 3- QUAL A QUANTIDADE DE VEÍCULOS (PRÓPRIOS E ALUGADOS) ATUALMENTE EM USO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE NÃO ESTÃO ADESIVADOS? 4- QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE À IDENTIFICAÇÃO DA FROTA PÚBLICA?

Processo N°: 32870/2025 Protocolo N°: ID: 48826 Data: 02/05/2025 12:17:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Expediente

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 52/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO, EM RAZÃO DAS DIVERSAS RECLAMAÇÕES E QUEIXAS APRESENTADAS PELOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA REFERENTE A ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO GINECOLÓGICO E DE CIRURGIA GERAL, VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR AO HOSPITAL SÃO MARCOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PERÍODO DE 01/01/2025 A 30/04/2025. 1- QUANTOS CIRURGIAS GINECOLÓGICAS FORAM REALIZADAS PELO SUS VIA CONVÊNIO MUNICIPAL? FAVOR INFORMAR DE MANEIRA SEPARADA POR CIRURGIA. PEÇO QUE INFORME AS INICIAIS DE CADA NOME E O PERÍODO DE INTERNAÇÃO DESSES PROCEDIMENTOS. 2- QUANTOS CIRURGIAS GERAIS FORAM REALIZADAS PELO SUS VIA CONVÊNIO MUNICIPAL? FAVOR INFORMAR DE MANEIRA SEPARADA POR CIRURGIA. PEÇO QUE INFORME AS INICIAIS DE CADA NOME E O PERÍODO DE INTERNAÇÃO DESSES PROCEDIMENTOS. 3- O MUNICÍPIO AINDA ESTÁ CEDENDO PROFISSIONAL MÉDICO PARA REALIZAR AS CIRURGIAS PELO SUS NO HOSPITAL? CASO RESPONDA SIM, FAVOR INFORMAR OS NOMES DOS PROFISSIONAIS? CASO NÃO, FAVOR INFORMAR O MOTIVO? 4- O HOSPITAL PARTICIPAVA DO CONVÊNIO DE MUTIRÃO DE CIRURGIA ELETIVA JUNTO AO ESTADO NO ANO PASSADO, ESSE CONVÊNIO AINDA ESTÁ ATIVO E REALIZANDO AS CIRURGIAS NESSE ANO ? SE SIM, FAVOR INFORMAR OS PROFISSIONAIS E QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS REALIZADOS? SE NÃO, FAVOR INFORMAR O MOTIVO DO DESCREDENCIAMENTO? 5- O MÉDICO JOSÉ CARLOS LUBIANA E JOSÉ MAURO AINDA ESTÁ PARTICIPANDO DO PROGRAMA DE CIRURGIA GINECOLÓGICA DO MUNICÍPIO? SE SIM, FAVOR INFORMAR O QUANTITATIVO DE PROCEDIMENTOS REALIZADOS POR ESSES PROFISSIONAIS JUNTO AO SUS?

Processo N°: 32869/2025 Protocolo N°: ID: 48825 Data: 02/05/2025 12:09:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Expediente

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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