PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 7/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE INICIATIVA DOS VEREADORES DENEVAL ROCHA (PSD), EDUARDO SOARES CESANA (PODE), FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS (PRD), LUCIANO MÁRCIO NUNES (PP), MARCELO NEUMANN (DC), MARLON DE OLIVEIRA GALVÃO (PSB), REGINA TOSTA MACHADO (PV), VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC) E JOSÉ LUIZ DA SILVA (PODE).

Processo N°: 34630/2026 Protocolo N°: ID: 49422 Data: 10/02/2026 17:40:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 8/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR GEOVANI CÉLLIA.

Processo N°: 34631/2026 Protocolo N°: ID: 49423 Data: 10/02/2026 17:13:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 6/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO HOSPITAL SÃO MARCOS, POR MEIO DESTE SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS USUÁRIOS DO SUS; 1. CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS OU TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O HOSPITAL SÃO MARCOS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES AO SUS, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA; 2. INFORMAÇÃO DETALHADA SOBRE OS VALORES REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO HOSPITAL SÃO MARCOS DESTINADOS À COMPRA E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, MÊS A MÊS, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES; 3. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA FORNECEDORA DOS ALIMENTOS, QUANDO TERCEIRIZADO, OU DO SETOR RESPONSÁVEL, QUANDO DE GESTÃO INTERNA, INCLUINDO: NOME EMPRESARIAL; CNPJ; CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 4. RELATÓRIOS COMPLETOS DE CARDÁPIO ALIMENTAR, CONTENDO: CARDÁPIOS DIÁRIOS; DIFERENCIAÇÃO ENTRE ALIMENTAÇÃO DESTINADA AOS PACIENTES DO SUS E DA ÁREA PARTICULAR, SE HOUVER; PERÍODO MÍNIMO DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES. 5. RELATÓRIOS TÉCNICOS E PARECERES DO(A) NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL, INCLUINDO: NOME COMPLETO; REGISTRO PROFISSIONAL (CRN); ESCALA DE TRABALHO; LAUDOS, AVALIAÇÕES NUTRICIONAIS E PLANOS ALIMENTARES APLICADOS AOS PACIENTES DO SUS. 6. RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO, INFORMANDO: SE HÁ FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA OU DA SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA; PERIODICIDADE DAS FISCALIZAÇÕES; RELATÓRIOS, AUTOS DE VISTORIA OU NOTIFICAÇÕES EMITIDAS; 7. REGISTRO FOTOGRÁFICO, DOCUMENTAL OU OUTRO MEIO DE COMPROVAÇÃO, QUANDO EXISTENTE, DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DO SUS, BEM COMO DOS LOCAIS DE PREPARO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS. 8. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SERVIDORES, SETORES OU COMISSÕES SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONFERÊNCIA, RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO, TANTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA QUANTO DO HOSPITAL.

Processo N°: 34626/2026 Protocolo N°: ID: 49421 Data: 09/02/2026 12:08:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 5/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RÔMULO DELBONI DOS SANTOS, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: I – DOS RECURSOS RECEBIDOS. 1. INFORMAR O VALOR TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA NOS EXERCÍCIOS DE 2025. 2. ESPECIFICAR O PERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. II – DA NÃO DISTRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES. 3. INFORMAR POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE DIVISÃO, REAJUSTE OU PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL COM RECURSOS DO FUNDEB. 4. CASO EXISTA, ENCAMINHAR PARECER TÉCNICO, CONTÁBIL OU JURÍDICO QUE TENHA EMBASADO A DECISÃO DE NÃO REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. III – DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS. 5. DETALHAR EM QUAIS AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS OU DESPESAS OS RECURSOS DO FUNDEB FORAM APLICADOS. 6. INFORMAR VALORES INDIVIDUALIZADOS, DATAS, OBJETOS, EMPRESAS OU PESSOAS BENEFICIADAS, BEM COMO CÓPIAS DE CONTRATOS, LICITAÇÕES, EMPENHOS E PAGAMENTOS, SE HOUVER. IV – DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. 7. INFORMAR SE TODAS AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEB ESTÃO DEVIDAMENTE PUBLICADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. 8. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES. V – DO PLANEJAMENTO FUTURO. 9. INFORMAR SE EXISTE PLANEJAMENTO OU PREVISÃO FUTURA PARA VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB.

Processo N°: 34625/2026 Protocolo N°: ID: 49420 Data: 09/02/2026 12:05:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 4/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR RAPHAEL LUCHI REBLIN, EM RECONHECIMENTO PELO DESEMPENHO NO MOTOCICLISMO NACIONAL.

Processo N°: 34624/2026 Protocolo N°: ID: 49419 Data: 09/02/2026 12:04:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 3/2026
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO A LAURA FRIGERIO DADALTO, EM RECONHECIMENTO AO SEU BRILHANTE DESEMPENHO NO BEACH TENNIS.

Processo N°: 34622/2026 Protocolo N°: ID: 49418 Data: 09/02/2026 11:30:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 176/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 112/2025: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. INICIATIVA: PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB).

Processo N°: 34426/2025 Protocolo N°: ID: 49387 Data: 09/12/2025 17:42:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 174/2025
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA (PODEMOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA- ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR DAVID REGIS DOS SANTOS LIBERATO.

Processo N°: 34424/2025 Protocolo N°: ID: 49386 Data: 09/12/2025 17:18:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana

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Requerimento n° 173/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CÓPIA INTEGRAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCAMINHADA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO REFERENTE AOS RECURSOS RECEBIDOS POR MEIO DA RESOLUÇÃO CIB Nº 110/2022, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GERALDO LUBIANA E UNIDADE DE SAÚDE DO CRISTALINO. REQUER-SE, ESPECIFICAMENTE, O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: 1. CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADA AO ESTADO, CONTENDO RELATÓRIOS, NOTAS, PLANILHAS, MEDIÇÕES, PARECERES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTES À APLICAÇÃO DOS RECURSOS. 2. INFORMAÇÃO SOBRE A DATA EM QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS FOI PROTOCOLADA JUNTO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. CÓPIA DE EVENTUAIS DEVOLUTIVAS, EXIGÊNCIAS OU SOLICITAÇÕES DE COMPLEMENTAÇÃO FEITAS PELO ESTADO RELACIONADAS A ESSAS OBRAS. 3. RELATÓRIO TÉCNICO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO PARA JUSTIFICAR OS PAGAMENTOS REALIZADOS. 4. SALDO ATUAL DO RECURSO APORTADO PELA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE REFERENTE A CADA UNIDADE. 5. INFORMAR QUAL FOI/ SERÁ A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.

Processo N°: 34423/2025 Protocolo N°: ID: 49385 Data: 09/12/2025 16:59:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Requerimento n° 171/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1.APRESENTAR O RELATÓRIO DETALHADO QUE ESPECIFICA A DESTINAÇÃO TOTAL DOS R$ 120 MILHÕES ANUNCIADOS PARA INVESTIMENTOS EM OBRAS E MELHORIAS POR TODA NOVA VENÉCIA. 2. O RELATÓRIO DEVE LISTAR AS OBRAS E MELHORIAS ABRANGIDAS POR ESTE MONTANTE, INFORMANDO PARA CADA ITEM: A. A OBRA OU SERVIÇO REALIZADO/PLANEJADO. B. LOCAL DE EXECUÇÃO (BAIRRO/RUA/COMUNIDADE). C. VALOR TOTAL LICITADO/CONTRATADO PARA O PROJETO. D. SITUAÇÃO ATUAL (CONCLUÍDA, EM ANDAMENTO OU NÃO INICIADA). E. FONTE DE RECURSO (RECURSOS PRÓPRIOS, CONVÊNIOS ESTADUAIS, FEDERAIS, FINANCIAMENTOS, ETC.). 3. APRESENTAR A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS LICITAÇÕES DE OBRAS ESTRUTURAIS (INCLUINDO REFORMAS DE GRANDE PORTE) REALIZADAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA DESTE REQUERIMENTO, INDICANDO O NÚMERO DO EDITAL, A DESCRIÇÃO DO OBJETO, O VALOR CONTRATADO E A EMPRESA VENCEDORA. 4. APRESENTAR A RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS, REFORMAS E MELHORIAS QUE FORAM CONCLUÍDAS NO MUNICÍPIO (URBANO E RURAL) E QUE FORAM LICITADAS NO ANO DE 2025, INCLUINDO: A. CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO (RUAS/BAIRROS). B. CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE. C. CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS E CENTROS EDUCACIONAIS. D. CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E ESPAÇOS DE LAZER. 5. PARA CADA OBRA CONCLUÍDA, FORNECER A DATA DA ORDEM DE SERVIÇO E A DATA DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 6. APRESENTAR A RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS, REFORMAS E MELHORIAS QUE FORAM LICITADAS NO ANO DE 2025 E QUE NÃO FORAM CONCLUÍDAS ATÉ A PRESENTE DATA DESTE REQUERIMENTO. 7. PARA CADA OBRA NÃO CONCLUÍDA, INFORMAR: A. O MOTIVO DA NÃO CONCLUSÃO (ATRASO, PARALISAÇÃO, RESCISÃO CONTRATUAL, ETC.). B. O PRAZO PREVISTO NO CONTRATO PARA CONCLUSÃO (INCLUINDO ADITIVOS DE PRAZO, SE HOUVER. C. A DATA PREVISTA PARA A RETOMADA OU FINALIZAÇÃO.

Processo N°: 34416/2025 Protocolo N°: ID: 49382 Data: 09/12/2025 14:34:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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