PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 28/2024
O VEREADOR ANDERSON MERLIN SALVADOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1/2024, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAS-ES.

Processo N°: 30611/2024 Protocolo N°: ID: 48137 Data: 30/04/2024 17:36:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador

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Requerimento n° 27/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO VII, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 19/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE);

Processo N°: 30610/2024 Protocolo N°: ID: 48134 Data: 30/04/2024 17:24:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 26/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - A SENHORA MARIA DE LOURDES BARBOSA SALMORA, FALECEU NO ÚLTIMO DOMINGO, DIA 21 DE ABRIL DE 2024, AOS 59 ANOS.

Processo N°: 30609/2024 Protocolo N°: ID: 48133 Data: 30/04/2024 17:08:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Josias Mendes Machado, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 25/2024
O VEREADOR ROAN REGER GOMES MARQUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1- CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA EM ABRIL DE 2024. 2 - INFORMAÇÕES ACERCA DE REQUISITOS E APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE CURSOS REALIZADOS PELOS EMPREGADOS OU FUNCIONÁRIOS NA ÁREA DE SEGURANÇA DA EMPRESA QUE FOI RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA EM ABRIL DE 2024. 3 - INFORMAÇÕES SE OS EMPREGADOS OU AGENTES DA EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO, E RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FESTA DA CIDADE DE NOVA VENÉCIA EM ABRIL DE 2024, POSSUEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO PARA USAR OU PORTAR ARMA BRANCA DURANTE OS SERVIÇOS NO EVENTO. 4 - INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS SOBRE UM SEGURANÇA DA EMPRESA CONTRATADA NA FESTA E QUE ESTAVA PRESTANDO SERVIÇOS, PORTANDO E OSTENTANDO UMA FACA, CONFORME FOTO EM ANEXO.

Processo N°: 30608/2024 Protocolo N°: ID: 48138 Data: 30/04/2024 16:54:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Roan Roger Gomes Marques

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Requerimento n° 24/2024
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO I, E O ART. 29 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E, CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NÃO ESTÁ DE ACORDO COM A FORMA DE DETERMINADOS TRABALHOS VEM SENDO CONDUZIDO NESTA CASA DE LEIS, ESPECIALMENTE DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E DE GABINETE; VEM COM O PRESENTE REQUERER A RENÚNCIA DO CARGO DE SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, PERMANECENDO COMO VEREADOR FORA DA MESA.

Processo N°: 30592/2024 Protocolo N°: ID: 48124 Data: 23/04/2024 16:45:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva

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Requerimento n° 23/2024
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, REQUER COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AOS SECRETÁRIOS E ÓRGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1- TENDO EM VISTA QUE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVE FORNECER UMA DISTRIBUIÇÃO UNIFORME DE LUMINOSIDADE E GARANTIR UMA BOA VISIBILIDADE PARA PEDESTRES E MOTORISTAS, QUE A QUALIDADE EMITIDA PELAS LUMINÁRIAS É UM ASPECTO CRUCIAL, ESPECIALMENTE EM ÁREAS ONDE A SEGURANÇA É UMA PREOCUPAÇÃO, QUE SEJAM ENVIADAS INFORMAÇÕES SOBRE CRITÉRIOS USADOS PARA TROCA DE LÂMPADAS, QUAL O MOTIVO DE ESTAREM REALIZANDO A TROCAS E QUEM ESTÁ AUTORIZANDO A TROCA SOMENTE EM PONTOS ESPECÍFICOS DA RODOVIA DO CAFÉ, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO TENDO EM VISTA QUE POR TODA A EXTENSÃO EXISTI COMÉRCIOS E RESIDÊNCIAS QUE DEPENDEM E TAMBÉM PAGAM IMPOSTOS SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2- INFORMAÇÕES DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS ACERCA DO CALÇAMENTO, E PRAZO DE TÉRMINO DOS SERVIÇOS NAS LOCALIDADES DO INTERIOR COMUNIDADE DO GUARABU, PATRIMÔNIO DO BIS, SÃO LUIZ REIS, BOA VISTA E ÁGUA LIMPA. VISTO QUE A PREFEITURA ESTÁ NOTIFICADA POR NÃO EXECUTAR O SERVIÇO. 3- INFORMAÇÕES DE COMO SE ENCONTRA A INVESTIGAÇÃO DO CALÇAMENTO QUE TENTARAM FRAUDAR NO PATRIMÔNIO DO BIS, TENDO EM VISTA QUE FOI FORMADA A EQUIPE DE CPI E ATÉ O MOMENTO NÃO SE TEM RESULTADOS, E QUAL ATITUDE ESTÁ SENDO TOMADA PARA RESOLVER A SITUAÇÃO DO CALCAMENTO.

Processo N°: 30591/2024 Protocolo N°: ID: 48132 Data: 23/04/2024 16:20:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva

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Projeto de Lei Ordinária n° 21/2024
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES.

Processo N°: 30553/2024 Protocolo N°: ID: 48121 Data: 16/04/2024 18:29:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette

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Requerimento n° 19/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO VII, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS DECRETOS LEGISLATIVOS DE Nº 7/2024 A 19/2024, QUE CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA AO SENHOR EDUARDO SEIBEL, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA.

Processo N°: 30550/2024 Protocolo N°: ID: 48113 Data: 16/04/2024 17:35:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

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Requerimento n° 20/2024
O VEREADOR ANDERSON MERLIN SALVADOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE À FORMALIZAÇÃO DO ATO DA EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA SIMONE LUDGERIO DA SILVA, E DIRETORA ESCOLAR NA ESCOLA DO CMEITI PROFESSOR LUIZ CARLOS GADIOLI, BAIRRO AEROPORTO E DEMAIS INFORMAÇÕES DE CUNHO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO.

Processo N°: 30549/2024 Protocolo N°: ID: 48129 Data: 16/04/2024 17:30:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador

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Projeto de Lei Ordinária n° 19/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Processo N°: 30476/2024 Protocolo N°: ID: 48086 Data: 04/04/2024 11:42:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes

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