PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 113/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 58/2025, 592025, 60/2025, 61/2025, 62/2025, 63/2025, 64/2025, 65/2025, 66/2025, 67/2025, 68/2025, 69/2025 E 70/2025, QUE CONCEDEM TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALFEO BRAVIN AS SENHORAS: ROSILANE APARECIDA CESCON ZOTELLE, FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL’ORTO, FERNANDA DOS SANTOS CORADINI, MARILZA OFRANTE, DALVA TONETO SECCHIN., JAMEIKA MARCHI, ANA LUCIA DAROS CALEGARI, SONIA JUDITH PILON DE SOUZA, MARISETE FRIGERIO CELLIA DE LIMA, ROSANA MARIA CUQUETTO LEITE, MARIA ELIZABETI MENEGASSI, EUZILANE XAVIER ALVES E JUCIMARA MARTINS CAVALLINI ZOTELLE.

Processo N°: 33893/2025 Protocolo N°: ID: 49200 Data: 16/09/2025 17:12:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 110/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX E O ART. 121, § 3º, INCISO I, BEM COMO AO PREVISTO NO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER A RENÚNCIA DO CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA (CESA). EMBORA A RENÚNCIA SEJA UM DIREITO PESSOAL DO VEREADOR E QUE HÁ A VONTADE EXPRESSA DE NÃO INTEGRAR MAIS A REFERIDA COMISSÃO PERMANENTE POR MOTIVOS PESSOAIS, O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PREVÊ EM SEU ART. 121, § 3º, I, QUE O REQUERIMENTO DE RENÚNCIA ESTÁ SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, PORTANTO, REQUER AOS NOBRES PARES O DEFERIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO.

Processo N°: 33844/2025 Protocolo N°: ID: 49168 Data: 11/09/2025 12:20:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 105/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR, AO SENHOR JOÃO CARLOS BUTSKE DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E PELAS CONQUISTAS QUE PROJETAM O NOME DO MUNICÍPIO NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL.

Processo N°: 33648/2025 Protocolo N°: ID: 49204 Data: 19/08/2025 18:48:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 100/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE COBRANÇA DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO: 1- VALOR TOTAL ARRECADADO COM IPTU NOS EXERCÍCIOS DE 2022, 2023 E 2024? 2- PERCENTUAL DE INADIMPLÊNCIA DO IPTU NOS MESMOS PERÍODOS? 3- NÚMERO DE IMÓVEIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO? 4- NÚMERO DE CONTRIBUINTES EM DIA COM O PAGAMENTO DO IPTU? 5- NÚMERO DE CONTRIBUINTES NOTIFICADOS DE SUA INADIMPLÊNCIA ANO 2025? 6- PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA COBRANÇA DOS DÉBITOS DE IPTU EM ATRASO? 7- QUAL (IS) MEIO(S) SÃO NOTIFICADOS E INFORMADOS DA INADIMPLÊNCIA? 8- EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE PARCELAMENTO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS? SE SIM QUAL (IS)? 9- CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS OU ISENÇÕES? 10- NÚMERO DE EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS POR INADIMPLÊNCIA DE IPTU NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS? 11- DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL? 12- CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS? 13- EXISTÊNCIA DE PLANOS PARA RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO? 14- NÚMERO DE IMÓVEIS QUE SOLICITARAM REVISÃO DE LANÇAMENTO NOS ÚLTIMOS 2 ANOS? 15- ALÍQUOTAS VIGENTES DO IPTU POR CATEGORIA DE IMÓVEL? 16- VALOR MÍNIMO DO IPTU ESTABELECIDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? 17- PROJETOS DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELACIONADA AO IPTU?

Processo N°: 33579/2025 Protocolo N°: ID: 49126 Data: 08/08/2025 12:51:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 96/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE GILMAR MARTINS BELMIRO, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 19 DE JULHO DE 2025.

Processo N°: 33482/2025 Protocolo N°: ID: 49076 Data: 22/07/2025 17:22:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 95/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE LAR DE ABIGAIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE VENECIANA, EM ESPECIAL À INFÂNCIA, PROMOVENDO O CUIDADO, A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO DE VALORES FUNDAMENTAIS ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Processo N°: 33481/2025 Protocolo N°: ID: 49086 Data: 22/07/2025 17:15:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 94/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53,54 E 55, DO ANO DE 2025, QUE CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO(Ã) VENECIANO(A) AOS SENHORES: ETELVADO ALVES DOS SANTOS; GEOVALTE LOPES DE FREITAS; JOÃO ALBERTO SANTANA; PABLO CARLOS BRANDÃO FERREIRA; ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR; MARCELO NEUMANN; ETEL MARIA MACHADO FORTES; ARQUELINO CALLEGARI; ANDERSON MERLIN SALVADOR; ABRAÃO FERREIRA DO NASCIMENTO; JOSAFA GONÇALVES LOIOLA RODRIGUES; LEIDEMAR DE FATIMA OLIVEIRA CESCONETTO; WESLEY SAGGIANI AFONSO; RONE FREDERICO COUTINHO; MANOEL MESSIAS DONATO BEZERRA; PHILIPE ANDRE CORREIA LEMOS; PAULO CESAR DOS SANTOS; HIANNY FELICIO OLIVEIRA RAMOS; ANNA ROSA CARLETTI MENEGASSI; ALADIO MACHADO; EVAIR VIEIRA DE MELO; JOACIR DE VARGAS BICHI; EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR; MARCOS MIRANDA MADUREIRA; FERNANDO BATISTA DA SILVA; E CLOVES FIALHO DE SOUZA.

Processo N°: 33480/2025 Protocolo N°: ID: 49049 Data: 22/07/2025 17:09:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 92/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 41/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE NOVA VENÉCIA-ES (ELEFANTE TRAIL CLUB) PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB).

Processo N°: 33429/2025 Protocolo N°: ID: 49033 Data: 15/07/2025 18:58:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado

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Requerimento n° 91/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE MOÇÃO DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - MANIFESTAMOS PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANASTÁCIO NOÉ DE SENA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO BIÉ.

Processo N°: 33324/2025 Protocolo N°: ID: 48988 Data: 08/07/2025 17:12:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 85/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO OFERECIDO PELA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA-ES: CONTRATO DO SERVIÇO FUNERÁRIO: 1) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO VIGENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL; 2) RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS; 3) DATA DE CELEBRAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR TOTAL DO CONTRATO; 4) PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO (NÚMERO, MODALIDADE E ANO); 5) EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS CELEBRADOS. SERVIÇOS INCLUSOS NO PLANO: 1) RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS INCLUSOS NO PLANO FUNERÁRIO MUNICIPAL; 2) ESPECIFICAÇÃO DOS TIPOS DE CAIXÃO/URNA DISPONIBILIZADOS; 3) SERVIÇOS DE TANATOPRAXIA, ORNAMENTAÇÃO E VELÓRIO INCLUSOS; 4) COBERTURA PARA TRASLADO (MUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL); 5) LIMITE DE VALOR POR SINISTRO E CARÊNCIAS APLICÁVEIS; 6) DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. PÚBLICO ALVO E CRITÉRIOS: 1) QUEM TEM DIREITO AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL? 2) CRITÉRIOS PARA ACESSO AO SERVIÇO (RENDA, RESIDÊNCIA, TEMPO DE MORADIA, ETC.); 3) EXTENSÃO DO SERVIÇO PARA FAMILIARES (CÔNJUGE, FILHOS, DEPENDENTES); 4) PROCESSO DE SOLICITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA; 5) EXISTE ALGUM TIPO DE CADASTRO PRÉVIO NECESSÁRIO?. LOCALIZAÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS: 1) ENDEREÇO COMPLETO DA FUNERÁRIA CONTRATADA?; 2) TELEFONES PARA CONTATO EM CASO DE NECESSIDADE (24 HORAS); 3) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL; 4) PROCEDIMENTO PARA ACIONAMENTO DOS SERVIÇOS EM CASO DE ÓBITO; 5) EXISTE CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 HORAS?. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 1) QUAL SECRETARIA MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SERVIÇO?; 2) ONDE SOLICITAR O SERVIÇO FUNERÁRIO?; 3) ENDEREÇO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR RESPONSÁVEL; 4) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO; 5) HÁ ALGUM CUSTO PARA OS BENEFICIÁRIOS. DADOS ESTATÍSTICOS: 1) NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 2) RELATÓRIO DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS (SE EXISTENTE); 3) INVESTIMENTO ANUAL DA PREFEITURA NO SERVIÇO FUNERÁRIO. REGULAMENTAÇÃO: 1) DECRETO OU LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SERVIÇO FUNERÁRIO; 2) REGULAMENTO INTERNO DO SERVIÇO (SE EXISTENTE); 3) CRITÉRIOS PARA NEGATIVA DO SERVIÇO; 4) PROCEDIMENTOS PARA RECLAMAÇÕES E RECURSOS.

Processo N°: 33228/2025 Protocolo N°: ID: 48943 Data: 23/06/2025 13:17:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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