PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 97/2025
REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ATUALMENTE FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO RELACIONADO À CONFECÇÃO E ENTREGA DE PRÓTESES DENTÁRIAS NO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE: O NÚMERO ATUALIZADO DE PACIENTES AGUARDANDO ATENDIMENTO; O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO; 2) QUAIS RECURSOS FINANCEIROS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA CUSTEAR ESSE SERVIÇO? FAVOR INFORMAR: SE OS RECURSOS SÃO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE PROGRAMAS FEDERAIS OU ESTADUAIS, OU DE EMENDAS PARLAMENTARES; SE TAIS RECURSOS SÃO VINCULADOS PARA ESTA FINALIDADE; 3) QUAL O VALOR TOTAL JÁ INVESTIDO NO SERVIÇO DE PRÓTESE DENTÁRIA NOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES?; 4) QUAL O SALDO ATUALMENTE DISPONÍVEL PARA ESSA FINALIDADE?; 5) EXISTE ALGUM PLANO DE AÇÃO EM EXECUÇÃO OU EM ELABORAÇÃO COM O OBJETIVO DE REDUZIR OU ELIMINAR A FILA DE ESPERA? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE CÓPIA DO REFERIDO PLANO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE; 6) A AQUISIÇÃO DAS PRÓTESES DENTÁRIAS TEM SIDO REALIZADA POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO? EM CASO AFIRMATIVO: INFORMAR SE O PROCESSO FOI CONDUZIDO DIRETAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU SE FOI REALIZADO VIA CONSÓRCIO CIM NORTE; ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORRESPONDENTE.

Processo N°: 33490/2025 Protocolo N°: ID: 49035 Data: 23/07/2025 11:53:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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PROCESSO

Requerimento n° 94/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53,54 E 55, DO ANO DE 2025, QUE CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO(Ã) VENECIANO(A) AOS SENHORES: ETELVADO ALVES DOS SANTOS; GEOVALTE LOPES DE FREITAS; JOÃO ALBERTO SANTANA; PABLO CARLOS BRANDÃO FERREIRA; ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR; MARCELO NEUMANN; ETEL MARIA MACHADO FORTES; ARQUELINO CALLEGARI; ANDERSON MERLIN SALVADOR; ABRAÃO FERREIRA DO NASCIMENTO; JOSAFA GONÇALVES LOIOLA RODRIGUES; LEIDEMAR DE FATIMA OLIVEIRA CESCONETTO; WESLEY SAGGIANI AFONSO; RONE FREDERICO COUTINHO; MANOEL MESSIAS DONATO BEZERRA; PHILIPE ANDRE CORREIA LEMOS; PAULO CESAR DOS SANTOS; HIANNY FELICIO OLIVEIRA RAMOS; ANNA ROSA CARLETTI MENEGASSI; ALADIO MACHADO; EVAIR VIEIRA DE MELO; JOACIR DE VARGAS BICHI; EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR; MARCOS MIRANDA MADUREIRA; FERNANDO BATISTA DA SILVA; E CLOVES FIALHO DE SOUZA.

Processo N°: 33480/2025 Protocolo N°: ID: 49049 Data: 22/07/2025 17:09:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 92/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 41/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE NOVA VENÉCIA-ES (ELEFANTE TRAIL CLUB) PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB).

Processo N°: 33429/2025 Protocolo N°: ID: 49033 Data: 15/07/2025 18:58:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado

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Requerimento n° 91/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE MOÇÃO DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - MANIFESTAMOS PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANASTÁCIO NOÉ DE SENA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO BIÉ.

Processo N°: 33324/2025 Protocolo N°: ID: 48988 Data: 08/07/2025 17:12:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 79/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER(EM), COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MARCOS COSTA VIANA, OCORRIDO NO DIA 10/06/2025.

Processo N°: 33194/2025 Protocolo N°: ID: 48920 Data: 17/06/2025 16:37:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 78/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR WALDI BUGE, OCORRIDO EM 15 DE JUNHO DE 2025.

Processo N°: 33193/2025 Protocolo N°: ID: 48919 Data: 17/06/2025 16:28:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 74/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO PATRIMÔNIO DE CRISTALINA, ENCONTRA-SE PARALISADA, E QUE, CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS POR ESTA VEREANÇA: OS PAGAMENTOS À EMPRESA RESPONSÁVEL ESTÃO EM DIA; HÁ INDÍCIOS DE QUE MEDIÇÕES TENHAM SIDO ADIANTADAS, COM PAGAMENTO REALIZADO ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES; O PRAZO CONTRATUAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA ENCONTRA-SE PRÓXIMO DO VENCIMENTO, SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA, ATÉ O MOMENTO, JUSTIFICATIVA FORMAL POR EVENTUAL ATRASO; O IMÓVEL ENCONTRA-SE INUTILIZADO OU EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM PREJUÍZO DIRETO À POPULAÇÃO QUE DEPENDE DOS SERVIÇOS DA SAÚDE PÚBLICA LOCAL; REQUEIRO, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) MOTIVO OFICIAL DA PARALISAÇÃO DA OBRA E A DATA DE SUA INTERRUPÇÃO; 2) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTORA, INCLUINDO INFORMAÇÕES DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS, SE HOUVER, E PREVISÃO DE NOVOS ADITIVOS; 3) RELATÓRIO DETALHADO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS ATÉ O MOMENTO E DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS EFETUADOS E QUANTAS AINDA ESTÃO PENDENTES; 4) INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAIS PAGAMENTOS ANTECIPADOS POR ETAPAS NÃO EXECUTADAS, INDICANDO VALORES, JUSTIFICATIVAS E RESPONSÁVEIS PELA AUTORIZAÇÃO; 5) PREVISÃO ATUALIZADA PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA; 6- INFORMAR SE A EMPRESA FOI NOTIFICADA, MULTADA OU ADVERTIDA FORMALMENTE PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SE HOUVER; 7) RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIAS REALIZADAS NO LOCAL DA OBRA, COM DATA, NOME E REGISTRO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO; 8) QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA; 9) ESPECIFICAR SE ESSA OBRA É ORIUNDA DE CONVÊNIO COM OS GOVERNOS ESTADUAL E/OU FEDERAL, INFORMANDO OS RESPECTIVOS VALORES CONVENIADOS E A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO; 10) O PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DA OBRA; 11) INFORMAR SE FORAM IDENTIFICADOS PROBLEMAS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA OU NO PROJETO EXECUTIVO DA OBRA E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR QUAIS FORAM AS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS E SE O PROJETO JÁ PASSOU POR REAVALIAÇÃO TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA.

Processo N°: 33124/2025 Protocolo N°: ID: 48908 Data: 05/06/2025 12:43:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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PROCESSO

Requerimento n° 73/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO II, ENCONTRA-SE PARALISADAS, E QUE, CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS POR ESTA VEREANÇA: OS PAGAMENTOS À EMPRESA RESPONSÁVEL ESTÃO EM DIA; HÁ INDÍCIOS DE QUE MEDIÇÕES TENHAM SIDO ADIANTADAS, COM PAGAMENTO REALIZADO ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES; O PRAZO CONTRATUAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA ENCONTRA-SE PRÓXIMO DO VENCIMENTO, SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA, ATÉ O MOMENTO, JUSTIFICATIVA FORMAL POR EVENTUAL ATRASO; O IMÓVEL ENCONTRA-SE INUTILIZADO OU EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM PREJUÍZO DIRETO À POPULAÇÃO QUE DEPENDE DOS SERVIÇOS DA SAÚDE PÚBLICA LOCAL; REQUEIRO, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- MOTIVO OFICIAL DA PARALISAÇÃO DA OBRA E A DATA DE SUA INTERRUPÇÃO; 2- CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTORA, INCLUINDO INFORMAÇÕES DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS, SE HOUVER, E PREVISÃO DE NOVOS ADITIVOS; 3- RELATÓRIO DETALHADO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS ATÉ O MOMENTO E DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS EFETUADOS E QUANTAS AINDA ESTÃO PENDENTES; 4- INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAIS PAGAMENTOS ANTECIPADOS POR ETAPAS NÃO EXECUTADAS, INDICANDO VALORES, JUSTIFICATIVAS E RESPONSÁVEIS PELA AUTORIZAÇÃO; 5- PREVISÃO ATUALIZADA PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA; 6- INFORMAR SE A EMPRESA FOI NOTIFICADA, MULTADA OU ADVERTIDA FORMALMENTE PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SE HOUVER; 7- RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIAS REALIZADAS NO LOCAL DA OBRA, COM DATA, NOME E REGISTRO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO; 8- QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA; 9- ESPECIFICAR SE ESSA OBRA É ORIUNDA DE CONVÊNIO COM OS GOVERNOS ESTADUAL E/OU FEDERAL, INFORMANDO OS RESPECTIVOS VALORES CONVENIADOS E A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. 10- O PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DA OBRA. 11- INFORMAR SE FORAM IDENTIFICADOS PROBLEMAS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA OU NO PROJETO EXECUTIVO DA OBRA E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR QUAIS FORAM AS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS E SE O PROJETO JÁ PASSOU POR REAVALIAÇÃO TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA.

Processo N°: 33123/2025 Protocolo N°: ID: 48907 Data: 05/06/2025 12:38:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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PROCESSO

Requerimento n° 72/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO I, ENCONTRA-SE COM MÃO DE OBRA SIGNIFICATIVAMENTE REDUZIDA, E QUE, CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS POR ESTA VEREANÇA: OS PAGAMENTOS À EMPRESA RESPONSÁVEL ESTÃO EM DIA; HÁ INDÍCIOS DE QUE MEDIÇÕES TENHAM SIDO ADIANTADAS, COM PAGAMENTO REALIZADO ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES; O PRAZO CONTRATUAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA ENCONTRA-SE PRÓXIMO DO VENCIMENTO, SEM QUE TENHA SIDO APRESENTADA, ATÉ O MOMENTO, JUSTIFICATIVA FORMAL POR EVENTUAL ATRASO; O IMÓVEL ENCONTRA-SE INUTILIZADO OU EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM PREJUÍZO DIRETO À POPULAÇÃO QUE DEPENDE DOS SERVIÇOS DA SAÚDE PÚBLICA LOCAL; REQUEIRO, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) MOTIVO OFICIAL DA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DA MÃO DE OBRA; 2) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA EXECUTORA, INCLUINDO INFORMAÇÕES DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS, SE HOUVER, E PREVISÃO DE NOVOS ADITIVOS; 3) RELATÓRIO DETALHADO DAS MEDIÇÕES REALIZADAS ATÉ O MOMENTO E DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS EFETUADOS E QUANTAS AINDA ESTÃO PENDENTES; 4- INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAIS PAGAMENTOS ANTECIPADOS POR ETAPAS NÃO EXECUTADAS, INDICANDO VALORES, JUSTIFICATIVAS E RESPONSÁVEIS PELA AUTORIZAÇÃO; 5- PREVISÃO ATUALIZADA PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA; 6- INFORMAR SE A EMPRESA FOI NOTIFICADA, MULTADA OU ADVERTIDA FORMALMENTE PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, ANEXANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SE HOUVER; 7- RELATÓRIO TÉCNICO DE VISTORIAS REALIZADAS NO LOCAL DA OBRA, COM DATA, NOME E REGISTRO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO; 8- QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA OBRA; 9- ESPECIFICAR SE ESSA OBRA É ORIUNDA DE CONVÊNIO COM OS GOVERNOS ESTADUAL E/OU FEDERAL, INFORMANDO OS RESPECTIVOS VALORES CONVENIADOS E A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. 10- O PERCENTUAL DE CONCLUSÃO DA OBRA. 11- INFORMAR SE FORAM IDENTIFICADOS PROBLEMAS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA OU NO PROJETO EXECUTIVO DA OBRA E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR QUAIS FORAM AS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS E SE O PROJETO JÁ PASSOU POR REAVALIAÇÃO TÉCNICA JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA.

Processo N°: 33122/2025 Protocolo N°: ID: 48906 Data: 05/06/2025 12:33:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Requerimento n° 56/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA MARIA DA PENHA GOZZER CIMADON, POR SUA EXEMPLAR TRAJETÓRIA DEDICADA À EDUCAÇÃO, ÀS CAUSAS SOCIAIS E AO DESENVOLVIMENTO HUMANO EM DIVERSAS REGIÕES DO BRASIL.

Processo N°: 32920/2025 Protocolo N°: ID: 48867 Data: 13/05/2025 17:19:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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