Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Requerimento Autor: Fagner Baiano 
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Última atualização: 15/12/2025   IMPRIMIR
Requerimento n° 178/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA THEODOSIA SANDRE CAPUCHO.
Processo N°: 34428/2025 Protocolo N°: ID: 49381 Data: 09/12/2025 19:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Requerimento n° 177/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR FLORIANO WERNECK.
Processo N°: 34427/2025 Protocolo N°: ID: 49380 Data: 09/12/2025 18:36:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Requerimento n° 176/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 112/2025: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. INICIATIVA: PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB).
Processo N°: 34426/2025 Protocolo N°: ID: 49387 Data: 09/12/2025 17:42:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Requerimento n° 166/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E TRANSPORTES, SR. EDSON INENQUE SOARES, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES): 1) QUAL O CRONOGRAMA COMPLETO DA OPERAÇÃO DE TAPA-BURACOS REALIZADA, INDICANDO RUAS ATENDIDAS E DATAS DE EXECUÇÃO. 2) QUAL O VALOR TOTAL INVESTIDO NA OPERAÇÃO, DISCRIMINANDO CUSTOS COM MATERIAL ASFÁLTICO, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E LOGÍSTICA. 3) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DO MATERIAL ASFÁLTICO, BEM COMO O NÚMERO DO CONTRATO, PROCESSO LICITATÓRIO E PRAZO DE VIGÊNCIA. 4) QUEM EXECUTOU O SERVIÇO: EQUIPE PRÓPRIA DA PREFEITURA OU EMPRESA TERCEIRIZADA? FAVOR IDENTIFICAR A EQUIPE OU EMPRESA. 5) EXISTEM NOVAS ETAPAS DA OPERAÇÃO PREVISTAS? SE SIM, APRESENTAR O PLANEJAMENTO, RUAS QUE SERÃO INCLUÍDAS E PREVISÃO DE INÍCIO. 6) QUAL O TIPO E ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO MATERIAL ASFÁLTICO UTILIZADO, INCLUINDO TEMPERATURA DE APLICAÇÃO, COMPOSIÇÃO E RECOMENDAÇÃO TÉCNICA. 7) HOUVE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DURANTE A EXECUÇÃO? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O RESPONSÁVEL, RELATÓRIOS TÉCNICOS EMITIDOS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS.
Processo N°: 34315/2025 Protocolo N°: ID: 49346 Data: 25/11/2025 17:05:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Requerimento n° 165/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SECRETÁRIO DE OBRAS, E TRANSPORTE, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) QUAL O STATUS ATUAL EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE UM CAMINHÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO? INFORMAR EMPRESA RESPONSÁVEL, SE TEM VIGÊNCIA CONTRATUAL E VALOR TOTAL CONTRATADO. 2) QUAL A QUANTIDADE DE EQUIPES E EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? ESPECIFICAR SE O CAMINHÃO DE PODA MENCIONADO FAZ PARTE DO CONTRATO VIGENTE. 3) POR QUAL MOTIVO O SERVIÇO REGULAR DE PODA NÃO VEM SENDO REALIZADO NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) MESES EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE? INFORMAR SE HOUVE SUSPENSÃO, ATRASO, DESVIO DE FINALIDADE OU REMANEJAMENTO DE EQUIPES. 4) TEM ALGUM CAMINHÃO DE OUTRA SECRETARIA QUE VEM PRESTANDO SERVIÇO DE PODA OU CONTRATADO PRESTOU SERVIÇOS A EMPRESAS TERCEIRIZADAS DURANTE O PERÍODO DA FESTA NO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, ESCLARECER: SOB QUAL AUTORIZAÇÃO; COM QUAL FINALIDADE; SE HOUVE CUSTO PARA O MUNICÍPIO. 5) EXISTE UM CRONOGRAMA OFICIAL DE PODA PREVENTIVA? CASO EXISTA, ENVIAR CÓPIA. CASO NÃO EXISTA, INFORMAR PREVISÃO PARA ELABORAÇÃO. 6) QUAL O NÚMERO DE SOLICITAÇÕES DE PODA REGISTRADAS PELA POPULAÇÃO NOS ÚLTIMOS 12 MESES E QUANTAS FORAM ATENDIDAS? 7) A SECRETARIA DE OBRAS EMPRESTA ALGUM VEÍCULO PARA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, COMO APOIO?.
Processo N°: 34314/2025 Protocolo N°: ID: 49345 Data: 25/11/2025 17:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Requerimento n° 158/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, E TRANSPORTES, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE CALÇAMENTO NA RUA E, BAIRRO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO. 1. QUAL O CRONOGRAMA OFICIAL DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CALÇAMENTO NO BAIRRO AEROPORTO?. 2. POR QUAL MOTIVO HOUVE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS EM OUTRAS RUAS E PRIORIZAÇÃO DA RUA E?. 3. QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA E QUAL O VALOR TOTAL CONTRATADO?. 4. EXISTE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO DA PREFEITURA SOBRE A QUALIDADE E SEQUÊNCIA DOS SERVIÇOS?. 5. QUAL O PRAZO PREVISTO PARA CONCLUSÃO TOTAL DO CALÇAMENTO NAS VIAS DO BAIRRO AEROPORTO?.
Processo N°: 34296/2025 Protocolo N°: ID: 49308 Data: 11/11/2025 16:16:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Requerimento n° 155/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO PARA SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DO AERÓDROMO PÚBLICO MUNICIPAL E A EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU ACOMPANHAMENTO DA ANAC, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ATUALMENTE PROJETO APROVADO, PROTOCOLADO OU EM ANÁLISE JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, REFERENTE AO AERÓDROMO PÚBLICO MUNICIPAL CELESTINO JOSÉ DE LIMA, MENCIONADO NA PLACA INSTALADA NO LOCAL COM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA Nº 252/GTCC/GFIC/SIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00058.072291/2018-47?; 2) EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DE CÓPIAS DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS, PROJETOS, PLANTAS, AUTORIZAÇÕES, PARECERES E CORRESPONDÊNCIAS TROCADAS ENTRE O MUNICÍPIO E A ANAC.; 3) QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DA ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO AERÓDROMO? HÁ PLANEJAMENTO; DESTINAÇÃO ESPECÍFICA OU FRACIONAMENTO DE LOTES NO LOCAL?; 4) EXISTEM RECURSOS FINANCEIROS PREVISTOS, CONVÊNIOS, PARCERIAS OU EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À EXECUÇÃO DO PROJETO DO AERÓDROMO MUNICIPAL?
Processo N°: 34260/2025 Protocolo N°: ID: 49303 Data: 06/11/2025 12:33:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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Requerimento n° 136/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SENHOR POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ENCAMINHE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS:1) ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE REPASSE OU QUALQUER INSTRUMENTO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O HOSPITAL SÃO MARCOS (OU INSTITUIÇÃO SIMILAR) QUE TRATE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS À POPULAÇÃO, COM ÊNFASE NAS CONSULTAS PEDIÁTRICAS E ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS EM GERAL. 2) INFORMAR O VALOR TOTAL DOS REPASSES REALIZADOS NOS ÚLTIMOS NOVE MESES AO HOSPITAL SÃO MARCOS, DISCRIMINANDO AS RUBRICAS ESPECÍFICAS DESTINADAS À PEDIATRIA, CLÍNICA GERAL E DEMAIS ESPECIALIDADES. 3) ENCAMINHAR CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA ESCALA MÉDICA COMPLETA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE (PEDIATRAS, CLÍNICOS GERAIS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS) LOTADOS NO HOSPITAL E NAS UBS DO MUNICÍPIO, INDICANDO DIAS, HORÁRIOS E LOCAIS DE ATENDIMENTO. 4) INFORMAR O NÚMERO MÉDIO DIÁRIO DE CONSULTAS REALIZADAS EM CADA UNIDADE DE SAÚDE, SEPARANDO POR ESPECIALIDADE MÉDICA (PEDIATRIA, CLÍNICA GERAL, GINECOLOGIA, ODONTOLOGIA, ETC.) NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. 5) EXPLICAR O MOTIVO DA LIMITAÇÃO DE APENAS 8 (OITO) SENHAS DIÁRIAS PARA ATENDIMENTO EM DETERMINADAS UNIDADES, INDICANDO QUAIS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA DEFINIR ESSA QUANTIDADE E SE HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CONSULTAS. 6) INFORMAR QUANTOS MÉDICOS ESTÃO ATUALMENTE CONTRATADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISCRIMINANDO POR TIPO DE CONTRATO (EFETIVO, COMISSIONADO, TEMPORÁRIO OU CREDENCIADO) E QUANTOS DELES ESTÃO EFETIVAMENTE CUMPRINDO JORNADA DE TRABALHO NAS UBS E NO HOSPITAL. 7) ENCAMINHAR RELATÓRIOS DE FREQUÊNCIA E CARGA HORÁRIA CUMPRIDA PELOS PROFISSIONAIS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E NO HOSPITAL, INDICANDO EVENTUAIS FALTAS OU DESCUMPRIMENTOS DE CONTRATO. 8) INFORMAR SE EXISTE DÉFICIT DE MÉDICOS NO MUNICÍPIO, APONTANDO QUANTAS VAGAS ESTÃO EM ABERTO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SUPRIR A DEMANDA. 9) ENCAMINHAR CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIAS OU VISITAS TÉCNICAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTES AO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO E ÀS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NAS UBS E HOSPITAL. 10) INFORMAR SE EXISTE REGULAÇÃO MUNICIPAL DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, DESCREVENDO O PROCESSO ATUAL DE MARCAÇÃO, CRITÉRIOS DE PRIORIDADE E COMO É FEITA A COMUNICAÇÃO COM OS PACIENTES. 11) ENCAMINHAR CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE REPASSES E NOTAS FISCAIS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS MÉDICOS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES. 12) ESCLARECER SE HÁ PEDIATRAS CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE NÃO ESTÃO EXERCENDO SUAS FUNÇÕES EM CONFORMIDADE COM A CARGA HORÁRIA PREVISTA, APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS E MEDIDAS ADOTADAS. 13) INFORMAR SE HÁ DENÚNCIAS, SINDICÂNCIAS OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ABERTOS SOBRE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO, AUSÊNCIA DE MÉDICOS OU IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Processo N°: 34086/2025 Protocolo N°: ID: 49231 Data: 09/10/2025 13:04:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Requerimento n° 135/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 1) LISTA COMPLETA DE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM INDICAÇÃO DA BASE LEGAL QUE OS INSTITUIU (LEI, DECRETO OU ATO ADMINISTRATIVO), E CÓPIA DOS ATOS DE CRIAÇÃO. 2) RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO PERÍODO SOLICITADO, CONTENDO: NOME COMPLETO, CARGO/FUNÇÃO, MATRÍCULA FUNCIONAL (SE HOUVER), DATA DA POSSE/NOMEAÇÃO (PORTARIA), DATA DE EXONERAÇÃO (SE HOUVE), LOTAÇÃO/SECRETARIA, ATRIBUIÇÕES FORMAIS PREVISTAS NO ATO DE NOMEAÇÃO E CÓPIA DIGITALIZADA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO. 3) PARA CADA NOME CONSTANTE NO ITEM 2: COMPROVANTES DE EXERCÍCIO E FREQUÊNCIA (REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO, FOLHA DE FREQUÊNCIA, ESCALA DE TRABALHO, DECLARAÇÕES DE CHEFIA, ORDENS DE SERVIÇO, RELATÓRIOS DE ATIVIDADE OU OUTRO DOCUMENTO QUE COMPROVE EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES), REFERENTES A CADA MÊS DO PERÍODO SOLICITADO. 4) CÓPIAS DOS HOLERITES / CONTRACHEQUES / COMPROVANTES DE PAGAMENTO RELATIVOS AOS VALORES PAGOS A CADA COMISSIONADO NO PERÍODO SOLICITADO, INCLUINDO INFORMAÇÕES SE OS PAGAMENTOS CONSTAM NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO OU SE FORAM REALIZADOS POR OUTRAS FORMAS (JETONS, REPASSES OU PAGAMENTOS FORA DE FOLHA). 5) INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE ACÚMULO LÍCITO DE CARGOS OU VÍNCULOS: INDICAR PARA CADA COMISSIONADO SE POSSUI OUTRO VÍNCULO PÚBLICO (MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL), COM INDICAÇÃO DA REPARTIÇÃO, CARGO, JORNADA E EVENTUAL LICENÇA/CEDÊNCIA. 6) CÓPIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (LEI, DECRETO, PORTARIA) QUE DISCIPLINA OS CARGOS EM COMISSÃO E CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DOS MESMOS, INCLUSIVE EVENTUAIS NORMAS INTERNAS SOBRE JORNADA, ATRIBUIÇÕES E JORNADA DE TRABALHO. 7) CÓPIAS DE EVENTUAIS CONTRATOS, TERMOS DE ATRIBUIÇÃO, ORDENS DE SERVIÇO, MEMORANDOS OU E-MAILS OFICIAIS QUE DEMONSTREM AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR COMISSIONADOS QUE ATUEM FORA DE SUAS ATRIBUIÇÕES FORMAIS. 8) INFORMAR SE HÁ RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SINDICÂNCIAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU CONTROLES INTERNOS INSTAURADOS NOS ÚLTIMOS 09 MESES QUE TRATEM DE IRREGULARIDADES, AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO, DESVIO DE FUNÇÃO OU SERVIDORES APONTADOS COMO "FANTASMAS". SE HOUVER, JUNTAR CÓPIAS INTEGRAIS DOS AUTOS E INDICAR O NÚMERO DO PROCESSO, UNIDADE RESPONSÁVEL E SITUAÇÃO ATUAL. 9) INFORMAÇÃO SOBRE EVENTUAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS APÓS DENÚNCIAS RECEBIDAS (EXONERAÇÕES, AFASTAMENTOS, INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ETC.), COM INDICAÇÃO DAS DATAS E FUNDAMENTOS. 10) DEMONSTRATIVO COMPARATIVO (TABELA) DA RELAÇÃO ENTRE CARGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS POR SECRETARIA/SETOR, COM O QUANTITATIVO ATUAL E HISTÓRICO DOS ÚLTIMOS 09 MESES. 11) INDICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE INTERNO E PONTO EXISTENTES NO EXECUTIVO MUNICIPAL (SISTEMA UTILIZADO, FLUXO DE VALIDAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO CONTROLE E RELATÓRIOS ANUAIS DE FREQUÊNCIA), E CÓPIA DOS ÚLTIMOS 12 MESES DE RELATÓRIOS CONSOLIDADOS GERADOS POR ESSE SISTEMA. 12) INFORMAR SE EXISTEM CEDÊNCIAS OU EXONERAÇÕES FORMAIS DE COMISSIONADOS PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES (SECRETARIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS) E JUNTAR OS ATOS FORMAIS CORRESPONDENTES. 13) CÓPIA DAS DECLARAÇÕES DE BENS E VALORES OU DEMAIS DOCUMENTOS PATRIMONIAIS EXIGIDOS POR NORMA INTERNA QUE SEJAM DE RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO (QUANDO HOUVER PREVISÃO LEGAL PARA TAL EXIGÊNCIA). 14) INDICAÇÃO DO VALOR TOTAL GASTO COM CARGOS COMISSIONADOS (DESPESAS COM VENCIMENTOS E ENCARGOS) POR MÊS NO PERÍODO SOLICITADO, E O RESPECTIVO ITEM ORÇAMENTÁRIO/ELEMENTO DE DESPESA.15) INDICAR SE EXISTEM FERRAMENTAS ELETRÔNICAS, SISTEMAS OU E-MAILS INSTITUCIONAIS ATRIBUÍDOS A CADA COMISSIONADO E, EM CASO AFIRMATIVO, DISPONIBILIZAR A RELAÇÃO (SEM EXPOR CONTEÚDO SENSÍVEL) E O RESPONSÁVEL PELO ACESSO.16) INFORMAR EVENTUAIS ACORDOS, AJUSTES, CONVÊNIOS OU CONTRATOS QUE IMPLIQUEM PAGAMENTO OU REPASSE A PESSOA FÍSICA VINCULADA A CARGO COMISSIONADO (SE HOUVER), JUNTANDO OS DOCUMENTOS.17) INFORMAR A CIRCUNSTÂNCIA DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, SUBSTITUIÇÃO, GRATIFICAÇÕES OU ADICIONAIS VINCULADOS A FUNÇÕES COMISSIONADAS E A LEGISLAÇÃO QUE OS AUTORIZA. 18) JUNTAR CÓPIA DE EVENTUAIS RELATÓRIOS DE AUDITORIA INTERNA QUE TRATEM DA GESTÃO DE PESSOAL E DOS PAGAMENTOS A COMISSIONADOS NO PERÍODO SOLICITADO. 19) REQUEIRO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES SEJAM PRESTADAS PREFERENCIALMENTE EM FORMATO DIGITAL (PDF PESQUISÁVEL/PLANILHA EXCEL), COM REMESSA POR E MAIL INSTITUCIONAL DA CÂMARA OU PROTOCOLO FÍSICO COM CÓPIA ASSINADA. 20) SOLICITO RESPOSTA NO PRAZO LEGAL PREVISTO NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, E QUE O EXECUTIVO INDIQUE FORMALMENTE O RESPONSÁVEL TÉCNICO E/OU SETOR QUE PRESTARÁ OS ESCLARECIMENTOS. 21) CASO EXISTA QUALQUER IMPEDIMENTO LEGAL PARA A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTO ESPECÍFICO (SIGILO RESTRITO), QUE SEJA INDICADO O FUNDAMENTO LEGAL DO SIGILO E, QUANDO POSSÍVEL, APRESENTADO O DOCUMENTO COM EVENTUAIS PARTES PROTEGIDAS, ACOMPANHADAS DA JUSTIFICATIVA LEGAL CORRESPONDENTE.
Processo N°: 34085/2025 Protocolo N°: ID: 49230 Data: 09/10/2025 12:57:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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Requerimento n° 128/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 1) RELATÓRIO DETALHADO DAS DECORAÇÕES NATALINAS REALIZADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, CONTENDO: CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS OU ATAS DE REGISTRO DE PREÇO UTILIZADOS; IDENTIFICAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S) EM CADA EXERCÍCIO; DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS OBJETOS E SERVIÇOS CONTRATADOS; CÓPIA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO(S) FISCAL (IS) DESIGNADO(S) PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, BEM COMO OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO; CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO E COMPROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES; CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S); REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS OBJETOS CONTRATADOS E DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO.
Processo N°: 34013/2025 Protocolo N°: ID: 49210 Data: 26/09/2025 10:41:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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