PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 133/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) CÓPIA DO CONTRATO INTEGRAL VIGENTE DE PUBLICIDADE DA PREFEITURA; 2) CÓPIA DOS CONTRATOS INTEGRAIS ANTERIORES DE PUBLICIDADE FIRMADOS PELA PREFEITURA NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS; 3) SE ESTÁ EM PROCESSO LICITATÓRIO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE, POR FAVOR ENVIAR O A CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO.

Processo N°: 34068/2025 Protocolo N°: ID: 49233 Data: 07/10/2025 15:11:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 128/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 1) RELATÓRIO DETALHADO DAS DECORAÇÕES NATALINAS REALIZADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, CONTENDO: CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS OU ATAS DE REGISTRO DE PREÇO UTILIZADOS; IDENTIFICAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S) EM CADA EXERCÍCIO; DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS OBJETOS E SERVIÇOS CONTRATADOS; CÓPIA DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO(S) FISCAL (IS) DESIGNADO(S) PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, BEM COMO OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO; CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO E COMPROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES; CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S); REGISTRO FOTOGRÁFICO DOS OBJETOS CONTRATADOS E DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO.

Processo N°: 34013/2025 Protocolo N°: ID: 49210 Data: 26/09/2025 10:41:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 127/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES.1) RELATÓRIO ATUALIZADO CONTENDO O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, DISCRIMINANDO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM EXECUÇÃO; OBRAS DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE ESCOLAS; OBRAS DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE; OUTRAS OBRAS RELEVANTES EM ANDAMENTO. 2) PARA CADA OBRA, SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LOCALIZAÇÃO (ENDEREÇO OU BAIRRO); OBJETO DA OBRA (DESCRIÇÃO DO PROJETO); EMPRESA CONTRATADA; VALOR TOTAL DO CONTRATO; VALOR JÁ EXECUTADO/PAGO; PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL; PERCENTUAL DE EXECUÇÃO ATUAL; PREVISÃO DE CONCLUSÃO ATUALIZADA.

Processo N°: 34012/2025 Protocolo N°: ID: 49209 Data: 26/09/2025 10:33:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 126/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) RELATÓRIO ATUALIZADO E COMPLETO DE TODOS OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESPECIFICANDO: LOCALIZAÇÃO DE CADA IMÓVEL; SITUAÇÃO DOCUMENTAL REGISTRADO, EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO ETC; USO ATUAL (SE ESTÁ OCUPADO POR ÓRGÃO PÚBLICO, EM COMODATO, CEDIDO, DESOCUPADO ETC. 2) RELATÓRIO ATUALIZADO DE TODOS OS IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO, CONTENDO: LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL; FINALIDADE DE USO QUAL SECRETARIA, ÓRGÃO OU SERVIÇO FUNCIONA NO LOCAL; VALOR MENSAL DO ALUGUEL; CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO VIGENTES.

Processo N°: 34011/2025 Protocolo N°: ID: 49208 Data: 26/09/2025 10:30:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 124/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARLENE CORRÊA JORGE, EM RAZÃO DE SUA DESTACADA TRAJETÓRIA DE LUTA EM PROL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E REGIÃO.

Processo N°: 33966/2025 Protocolo N°: ID: 49198 Data: 24/09/2025 11:46:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos

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Requerimento n° 113/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 58/2025, 592025, 60/2025, 61/2025, 62/2025, 63/2025, 64/2025, 65/2025, 66/2025, 67/2025, 68/2025, 69/2025 E 70/2025, QUE CONCEDEM TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR ALFEO BRAVIN AS SENHORAS: ROSILANE APARECIDA CESCON ZOTELLE, FERNANDA DA SILVA TAMBAROTI CAMPO DALL’ORTO, FERNANDA DOS SANTOS CORADINI, MARILZA OFRANTE, DALVA TONETO SECCHIN., JAMEIKA MARCHI, ANA LUCIA DAROS CALEGARI, SONIA JUDITH PILON DE SOUZA, MARISETE FRIGERIO CELLIA DE LIMA, ROSANA MARIA CUQUETTO LEITE, MARIA ELIZABETI MENEGASSI, EUZILANE XAVIER ALVES E JUCIMARA MARTINS CAVALLINI ZOTELLE.

Processo N°: 33893/2025 Protocolo N°: ID: 49200 Data: 16/09/2025 17:12:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 110/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX E O ART. 121, § 3º, INCISO I, BEM COMO AO PREVISTO NO ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER A RENÚNCIA DO CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA (CESA). EMBORA A RENÚNCIA SEJA UM DIREITO PESSOAL DO VEREADOR E QUE HÁ A VONTADE EXPRESSA DE NÃO INTEGRAR MAIS A REFERIDA COMISSÃO PERMANENTE POR MOTIVOS PESSOAIS, O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS PREVÊ EM SEU ART. 121, § 3º, I, QUE O REQUERIMENTO DE RENÚNCIA ESTÁ SUJEITO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, PORTANTO, REQUER AOS NOBRES PARES O DEFERIMENTO DO PRESENTE REQUERIMENTO.

Processo N°: 33844/2025 Protocolo N°: ID: 49168 Data: 11/09/2025 12:20:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Leitura no Expediente - (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 105/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR, AO SENHOR JOÃO CARLOS BUTSKE DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E PELAS CONQUISTAS QUE PROJETAM O NOME DO MUNICÍPIO NO CENÁRIO NACIONAL E INTERNACIONAL.

Processo N°: 33648/2025 Protocolo N°: ID: 49204 Data: 19/08/2025 18:48:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 104/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CRISTIANO SABADIM SCELLO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS ATUALMENTE EM ATIVIDADE NESTA SECRETARIA, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE DISPONÍVEL PARA CADA TIPO: VEÍCULO/CAMINHÃO TOCO; VEÍCULO/CAMINHÃO TRUCK; PÁ CARREGADEIRA; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA; 2) IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DE CADA VEÍCULO/MÁQUINA, INFORMANDO: QUAIS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; QUAIS SÃO OBJETO DE LOCAÇÃO DIRETA; 3) CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS: CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO (CRLV) OU DOCUMENTO EQUIVALENTE; NOTA FISCAL OU DOCUMENTO DE PROPRIEDADE (PARA EQUIPAMENTOS SEM CRLV); 4) NOME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPERAM/MANIPULAM CADA EQUIPAMENTO. 5) EM CASO DE EQUIPAMENTOS LOCADOS: CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA CONTRATADA E O SERVIDOR OPERADOR OU CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, CONSTANDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 6) INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: VALORES PAGOS ATÉ A PRESENTE DATA REFERENTES À LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS; CÓPIAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E NOTAS DE EMPENHO. 7) CONTROLE OPERACIONAL: PLANILHA COM A QUANTIDADE DE HORAS TRABALHADAS POR CADA VEÍCULO/MÁQUINA, DETALHADA POR DATA; INFORMAR O MÉTODO DE MONITORAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. 8) LOCALIZAÇÃO ATUAL DE CADA VEÍCULO E MÁQUINA MENCIONADOS.

Processo N°: 33608/2025 Protocolo N°: ID: 49104 Data: 14/08/2025 11:52:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Requerimento n° 103/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA WASLEY DARÓS CESCONETTO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS ATUALMENTE EM ATIVIDADE NESTA SECRETARIA, ESPECIFICANDO A QUANTIDADE DISPONÍVEL PARA CADA TIPO: VEÍCULO/CAMINHÃO CAÇAMBA TOCO; VEÍCULO/CAMINHÃO CAÇAMBA TRUCK; PÁ CARREGADEIRA; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA; CAMINHÃO TIPO GUINDASTE RELESCÓPIO; ROLO COMPACTADOR; 2) EDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DE CADA VEÍCULO/MÁQUINA, INFORMANDO: QUAIS SÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; QUAIS SÃO OBJETO DE LOCAÇÃO DIRETA; 3) CÓPIAS INTEGRAIS DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS: CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO (CRLV) OU DOCUMENTO EQUIVALENTE; NOTA FISCAL OU DOCUMENTO DE PROPRIEDADE (PARA EQUIPAMENTOS SEM CRLV; 4) NOME DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE OPERAM/MANIPULAM CADA EQUIPAMENTO; 5) EM CASO DE EQUIPAMENTOS LOCADOS: CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA CONTRATADA E O SERVIDOR OPERADOR OU CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL, CONSTANDO O VÍNCULO EMPREGATÍCIO; 6) INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: VALORES PAGOS ATÉ A PRESENTE DATA REFERENTES À LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS; CÓPIAS DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E NOTAS DE EMPENHO; 7) CONTROLE OPERACIONAL: PLANILHA COM A QUANTIDADE DE HORAS TRABALHADAS POR CADA VEÍCULO/MÁQUINA, DETALHADA POR DATA; INFORMAR O MÉTODO DE MONITORAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. 8) LOCALIZAÇÃO ATUAL DE CADA VEÍCULO E MÁQUINA MENCIONADOS.

Processo N°: 33607/2025 Protocolo N°: ID: 49103 Data: 14/08/2025 11:48:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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