PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 98/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, CELSO RUELA ALBINO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. CONSIDERANDO A RECENTE APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 37/2025, QUE TRATA DA ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 E A LEI FEDERAL Nº 11.350/2006; CONSIDERANDO QUE ALGUMAS AGENTES MANIFESTARAM AO NOSSO GABINETE INSATISFAÇÃO QUANTO AO INFORMAÇÕES NÃO OFICIAIS AO NÃO RECEBIMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO NOVO PISO NACIONAL, MESMO APÓS A APROVAÇÃO DA REFERIDA LEI; REQUER: 1- QUAL A DATA EFETIVA DE IMPLANTAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI MUNICIPAL Nº 37/2025 OU SE TEM ALGUNS IMPEDIMENTOS LEGAIS? 2- HOUVE COMPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA VIABILIZAR OS PAGAMENTOS? EM CASO AFIRMATIVO, FAVOR ENVIAR CÓPIA DO ATO. 3- QUAL O CRONOGRAMA DEFINIDO PARA O PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS (SE HOUVER)? 4- TODOS OS ACS E ACE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO SERÃO CONTEMPLADOS PELA NOVA REGULAMENTAÇÃO? HÁ ALGUM IMPEDIMENTO LEGAL OU ADMINISTRATIVO PARA QUE ALGUM SERVIDOR NÃO RECEBA PARA REPASSAMOS ESSA INFORMAÇÃO?

Processo N°: 33557/2025 Protocolo N°: ID: 49064 Data: 31/07/2025 11:29:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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PROCESSO

Requerimento n° 97/2025
REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ATUALMENTE FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO RELACIONADO À CONFECÇÃO E ENTREGA DE PRÓTESES DENTÁRIAS NO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE: O NÚMERO ATUALIZADO DE PACIENTES AGUARDANDO ATENDIMENTO; O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO; 2) QUAIS RECURSOS FINANCEIROS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA CUSTEAR ESSE SERVIÇO? FAVOR INFORMAR: SE OS RECURSOS SÃO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DE PROGRAMAS FEDERAIS OU ESTADUAIS, OU DE EMENDAS PARLAMENTARES; SE TAIS RECURSOS SÃO VINCULADOS PARA ESTA FINALIDADE; 3) QUAL O VALOR TOTAL JÁ INVESTIDO NO SERVIÇO DE PRÓTESE DENTÁRIA NOS ÚLTIMOS 06 (SEIS) MESES?; 4) QUAL O SALDO ATUALMENTE DISPONÍVEL PARA ESSA FINALIDADE?; 5) EXISTE ALGUM PLANO DE AÇÃO EM EXECUÇÃO OU EM ELABORAÇÃO COM O OBJETIVO DE REDUZIR OU ELIMINAR A FILA DE ESPERA? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE CÓPIA DO REFERIDO PLANO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE; 6) A AQUISIÇÃO DAS PRÓTESES DENTÁRIAS TEM SIDO REALIZADA POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO? EM CASO AFIRMATIVO: INFORMAR SE O PROCESSO FOI CONDUZIDO DIRETAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU SE FOI REALIZADO VIA CONSÓRCIO CIM NORTE; ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORRESPONDENTE.

Processo N°: 33490/2025 Protocolo N°: ID: 49035 Data: 23/07/2025 11:53:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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PROCESSO

Requerimento n° 96/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DE GILMAR MARTINS BELMIRO, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 19 DE JULHO DE 2025.

Processo N°: 33482/2025 Protocolo N°: ID: 49076 Data: 22/07/2025 17:22:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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PROCESSO

Requerimento n° 95/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE LAR DE ABIGAIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE VENECIANA, EM ESPECIAL À INFÂNCIA, PROMOVENDO O CUIDADO, A EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO DE VALORES FUNDAMENTAIS ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Processo N°: 33481/2025 Protocolo N°: ID: 49086 Data: 22/07/2025 17:15:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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PROCESSO

Requerimento n° 94/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53,54 E 55, DO ANO DE 2025, QUE CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO(Ã) VENECIANO(A) AOS SENHORES: ETELVADO ALVES DOS SANTOS; GEOVALTE LOPES DE FREITAS; JOÃO ALBERTO SANTANA; PABLO CARLOS BRANDÃO FERREIRA; ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR; MARCELO NEUMANN; ETEL MARIA MACHADO FORTES; ARQUELINO CALLEGARI; ANDERSON MERLIN SALVADOR; ABRAÃO FERREIRA DO NASCIMENTO; JOSAFA GONÇALVES LOIOLA RODRIGUES; LEIDEMAR DE FATIMA OLIVEIRA CESCONETTO; WESLEY SAGGIANI AFONSO; RONE FREDERICO COUTINHO; MANOEL MESSIAS DONATO BEZERRA; PHILIPE ANDRE CORREIA LEMOS; PAULO CESAR DOS SANTOS; HIANNY FELICIO OLIVEIRA RAMOS; ANNA ROSA CARLETTI MENEGASSI; ALADIO MACHADO; EVAIR VIEIRA DE MELO; JOACIR DE VARGAS BICHI; EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR; MARCOS MIRANDA MADUREIRA; FERNANDO BATISTA DA SILVA; E CLOVES FIALHO DE SOUZA.

Processo N°: 33480/2025 Protocolo N°: ID: 49049 Data: 22/07/2025 17:09:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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PROCESSO

Requerimento n° 92/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 41/2025: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE NOVA VENÉCIA-ES (ELEFANTE TRAIL CLUB) PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE INICIATIVA DO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA (PSB).

Processo N°: 33429/2025 Protocolo N°: ID: 49033 Data: 15/07/2025 18:58:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado

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PROCESSO

Projeto de Decreto Legislativo n° 55/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR CLOVES FIALHO DE SOUZA.

Processo N°: 33359/2025 Protocolo N°: ID: 49022 Data: 10/07/2025 12:16:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Projeto de Decreto Legislativo)

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

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PROCESSO
D 971/2025

Projeto de Decreto Legislativo n° 54/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR FERNANDO BATISTA DA SILVA.

Processo N°: 33358/2025 Protocolo N°: ID: 49021 Data: 10/07/2025 12:11:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Projeto de Decreto Legislativo)

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

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PROCESSO
D 970/2025

Projeto de Decreto Legislativo n° 53/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR MARCOS MIRANDA MADUREIRA.

Processo N°: 33357/2025 Protocolo N°: ID: 49020 Data: 10/07/2025 12:08:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Projeto de Decreto Legislativo)

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

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PROCESSO
D 969/2025

Projeto de Decreto Legislativo n° 52/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO AO SENHOR EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR.

Processo N°: 33356/2025 Protocolo N°: ID: 49019 Data: 10/07/2025 12:05:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Projeto de Decreto Legislativo)

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

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PROCESSO
D 968/2025

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