PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 37/2026
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE FURTO/ROUBO DE MOTOCICLETA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO SETOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO. REQUER: INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O FATO: A) DATA, HORÁRIO EXATO E LOCAL PRECISO EM QUE OCORREU O FURTO/ROUBO DA MOTOCICLETA, COM INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DAS DEPENDÊNCIAS DO SETOR DE OBRAS ONDE O BEM SE ENCONTRAVA; B) IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO VEÍCULO SUBTRAÍDO, INFORMANDO: PLACA, COR, MARCA, MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DO CHASSI E NÚMERO DE REGISTRO NO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL; C) NOME COMPLETO, MATRÍCULA E CARGO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GUARDA E/OU UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO NO MOMENTO DO OCORRIDO; D) DESCRIÇÃO DETALHADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE A MOTOCICLETA FOI SUBTRAÍDA, INCLUINDO O CONTEXTO DE SUA UTILIZAÇÃO NAQUELE DIA, CONDIÇÕES DE GUARDA E EVENTUAIS FALHAS DE SEGURANÇA IDENTIFICADAS; E) RELATO COMPLETO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS IMEDIATAMENTE APÓS A CONSTATAÇÃO DO FURTO/ROUBO, COM INDICAÇÃO DOS ÓRGÃOS ACIONADOS E DOS PRAZOS EM QUE AS MEDIDAS FORAM TOMADAS. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO: A) INFORMAR ONDE SE ENCONTRAVA A CHAVE DA MOTOCICLETA NO MOMENTO DO FURTO/ROUBO (SE ESTAVA NA IGNIÇÃO DO VEÍCULO, EM POSSE DO SERVIDOR, EM LOCAL DE GUARDA ESPECÍFICO OU EM OUTRO LOCAL - ESPECIFICAR); B) INFORMAR SE O CAPACETE ENCONTRAVA-SE SOBRE A MOTOCICLETA OU EM OUTRO LOCAL NO MOMENTO DO OCORRIDO, COM DESCRIÇÃO DETALHADA DE ONDE ESTAVA ACONDICIONADO; C) IDENTIFICAR O SERVIDOR SOB CUJA RESPONSABILIDADE A MOTOCICLETA SE ENCONTRAVA NO MOMENTO DO FURTO/ROUBO, INFORMANDO NOME COMPLETO, CARGO, MATRÍCULA E SETOR DE LOTAÇÃO; D) INFORMAR SE FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GUARDA DO VEÍCULO (SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SIMILAR); EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO ATO INSTAURADOR E INFORMAR AS CONCLUSÕES PRELIMINARES; E) INFORMAR SE FOI LAVRADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA JUNTO À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE; EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO REGISTRO; EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A OMISSÃO; F) INFORMAR SE HOUVE TESTEMUNHAS DO OCORRIDO; EM CASO AFIRMATIVO, IDENTIFICÁ-LAS COM NOME COMPLETO E CONTATO, PARA FINS DE EVENTUAL INSTRUÇÃO PROCESSUAL; G) INFORMAR SE EXISTEM IMAGENS PROVENIENTES DE SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO (CÂMERAS DE SEGURANÇA) NO LOCAL DO OCORRIDO OU EM SUAS PROXIMIDADES; EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DAS GRAVAÇÕES DISPONÍVEIS, PRESERVANDO-AS PARA FINS DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; H) INFORMAR SE O VEÍCULO SUBTRAÍDO POSSUÍA APÓLICE DE SEGURO E/OU SISTEMA DE RASTREAMENTO/LOCALIZAÇÃO (GPS); EM CASO POSITIVO, DETALHAR AS MEDIDAS ADOTADAS JUNTO À SEGURADORA E/OU EMPRESA DE RASTREAMENTO, BEM COMO O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM. INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E RECUPERAÇÃO DO BEM: A) INFORMAR SE O FATO FOI COMUNICADO FORMALMENTE À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À PROCURADORIA JURÍDICA E/OU À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E EM QUE PRAZO; B) INFORMAR O VALOR DE AVALIAÇÃO OU VALOR HISTÓRICO DO VEÍCULO SUBTRAÍDO CONFORME REGISTROS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; C) INFORMAR QUAIS MEDIDAS FORAM OU SERÃO ADOTADAS PARA RECUPERAÇÃO DO BEM OU RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO AO ERÁRIO MUNICIPAL; D) INFORMAR SE EXISTEM OUTROS VEÍCULOS OU BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHAM SIDO FURTADOS, ROUBADOS OU EXTRAVIADOS NOS ÚLTIMOS VINTE E QUATRO MESES, APRESENTANDO RELAÇÃO COM A DESCRIÇÃO DE CADA OCORRÊNCIA E DAS MEDIDAS ADOTADAS.

Processo N°: 35177/2026 Protocolo N°: ID: 49530 Data: 10/04/2026 10:57:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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PROCESSO

Requerimento n° 36/2026
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MATEUS TOSCANO, Nº 232, BAIRRO MUNICIPAL (PRÓXIMO A EMEF CLAUDINA BARBOSA): REQUER: DO CONTRATO DE LOCAÇÃO: A) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MATEUS TOSCANO, Nº 232, BAIRRO MUNICIPAL, INCLUINDO TODAS AS CLÁUSULAS, ADENDOS E EVENTUAIS ADITIVOS; B) IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO LOCADOR (PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL), COM CPF/CNPJ; C) VALOR MENSAL DO ALUGUEL E VALOR TOTAL DO CONTRATO PELO PERÍODO PACTUADO; D) FORMA DE REAJUSTE CONTRATUAL E ÍNDICE ADOTADO; E) CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PRECEDEU A LOCAÇÃO, INCLUINDO A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL, LAUDOS TÉCNICOS E COMPROVAÇÃO DE COMPATIBILIDADE COM OS VALORES DE MERCADO. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: A) DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, BEM COMO AS CONDIÇÕES E PRAZOS DE RENOVAÇÃO PREVISTOS; B) INFORMAR SE HOUVE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS COM AS JUSTIFICATIVAS PERTINENTES; C) INFORMAR A DATA DE EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL. DOS CUSTOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E AR CONDICIONADO: A) VALOR TOTAL DESPENDIDO OU PREVISTO COM A INSTALAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO IMÓVEL, COM APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ORÇAMENTOS E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS; B) VALOR TOTAL DESPENDIDO OU PREVISTO COM A AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO NO IMÓVEL, COM APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS E CONTRATOS; C) INFORMAR SE TAIS CUSTOS DE INFRAESTRUTURA SÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO OU DO LOCADOR, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO; D) SOMATÓRIO GERAL DE TODOS OS GASTOS ADICIONAIS REALIZADOS NO IMÓVEL DESDE O INÍCIO DA LOCAÇÃO. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A) APRESENTAR A JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FORMAL PARA A LOCAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JÁ DISPÕE DE OUTROS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO; B) INFORMAR QUAL PROGRAMA, SERVIÇO OU EQUIPAMENTO PÚBLICO ESTÁ SENDO INSTALADO NO IMÓVEL DA AVENIDA MATEUS TOSCANO, Nº 232, E QUAL A POPULAÇÃO BENEFICIADA; C) APRESENTAR ESTUDO TÉCNICO OU NOTA JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS JÁ LOCADOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O CUMPRIMENTO DESTA FINALIDADE. DOS DEMAIS IMÓVEIS LOCADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRAS SECRETARIAS: A) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS IMÓVEIS ATUALMENTE LOCADOS PELO MUNICÍPIO, COM INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, VALOR MENSAL DO ALUGUEL, PRAZO CONTRATUAL, FINALIDADE E SECRETARIA/ÓRGÃO USUÁRIO; B) CUSTO TOTAL MENSAL E ANUAL COM LOCAÇÕES DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE SEGREGADO POR SECRETARIA OU ÓRGÃO; C) INFORMAR SE EXISTE PLANEJAMENTO DE CONSOLIDAÇÃO OU OTIMIZAÇÃO DO USO DOS IMÓVEIS LOCADOS, VISANDO À REDUÇÃO DE DESPESAS PARA O ERÁRIO MUNICIPAL.

Processo N°: 35176/2026 Protocolo N°: ID: 49529 Data: 10/04/2026 10:35:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 34/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 2/2026, 3/2026, 4/2026, 5/2026, 6/2026, 7/2026, 8/2026, 9/2026, 10/2026, 11/2026, 12/2026, 13/2026 E 14/2026, QUE CONCEDEM TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE DOUTOR JOSÉ BRASILEIRO DOURADO AOS SENHORES: NEUSA SALVADOR MARIN, FRANCIELY CEZANA SANTANA, GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS, ZENAILDE MARRÉ, LUZIANE APARECIDA DE JESUS DA SILVA, HILENE OLIOSI, ERLI FRANCISCA DA SILVA, MARISTELA SILVA DE MELLO, AMELIA DE SÁ PEREIRA, BEATRIZ DA SILVA MARINS, HOTO DA SILVA SOBRINHO, JOSIELLI SANTANA, AMARILDO ALVES TETZNER.

Processo N°: 35083/2026 Protocolo N°: ID: 49522 Data: 06/04/2026 09:30:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 40/2026
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA - ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO DE TRANSPORTE PARA FAMILIARES DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE QUE NECESSITEM REALIZAR VISITAS EM UNIDADE PRISIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUE O MODELO DE ANTEPROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA.

Processo N°: 35063/2026 Protocolo N°: ID: 49508 Data: 31/03/2026 12:22:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Indicação n° 37/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ANEXA AO HOSPITAL SÃO CAMILO, COM O OBJETIVO DE ABSORVER A DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE (RISCO AZUL E VERDE) QUE ATUALMENTE SOBRECARREGA O SISTEMA DE URGÊNCIA E NÃO É ABSORVIDA PELAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

Processo N°: 34936/2026 Protocolo N°: ID: 49498 Data: 19/03/2026 13:18:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Lei Ordinária n° 5/2026
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34723/2026 Protocolo N°: ID: 49446 Data: 27/02/2026 11:31:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 7/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE INICIATIVA DOS VEREADORES DENEVAL ROCHA (PSD), EDUARDO SOARES CESANA (PODE), FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS (PRD), LUCIANO MÁRCIO NUNES (PP), MARCELO NEUMANN (DC), MARLON DE OLIVEIRA GALVÃO (PSB), REGINA TOSTA MACHADO (PV), VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC) E JOSÉ LUIZ DA SILVA (PODE).

Processo N°: 34630/2026 Protocolo N°: ID: 49422 Data: 10/02/2026 17:40:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 8/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR GEOVANI CÉLLIA.

Processo N°: 34631/2026 Protocolo N°: ID: 49423 Data: 10/02/2026 17:13:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Resolução n° 1/2026
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Processo N°: 34613/2026 Protocolo N°: ID: 49417 Data: 06/02/2026 10:08:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Resolução)

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Victor Cremasco Mendonça

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R 446/2026

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