PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 40/2025
O VEREADOR LUCIANO MÁRCIO NUNES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, COM O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. CONSIDERANDO QUE TRAMITA NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL O PROJETO DE LEI Nº 10/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, NOS TERMOS DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ACORDOS DIRETOS, DO QUAL SOU RELATOR. CONSIDERANDO AINDA QUE A REFERIDA PROPOSIÇÃO OBJETIVA REDUZIR A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR, QUE HOJE É DE R$ 45.540,00 (QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) AO LIMITE MÁXIMO DE R$ 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). REQUER QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUE SEJA APRESENTADO RELATÓRIO PORMENORIZADO DOS VALORES PAGOS POR ANO, NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, A TÍTULO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO; 2) QUE INFORME A EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS; 3) QUE INFORME, POR MEIO DE DADOS CONCRETOS, SE HOUVE O COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO COM O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE CADA ANO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, E, EM CASO POSITIVO, QUE INFORME SE HOUVE A NECESSIDADE DE APLICAR AS SITUAÇÕES CONFORME PREVISTAS NO § 19 OU NO § 20 DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 4) QUE APRESENTE RELATÓRIO DOS VALORES QUE O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA DEVERÁ PAGAR, A TÍTULO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E DE PRECATÓRIO, NO PRESENTE EXERCÍCIO.

Processo N°: 32740/2025 Protocolo N°: ID: 48785 Data: 10/04/2025 11:10:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes

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Requerimento n° 30/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - AOS FAMILIARES DE ALDA MARIANO GASPAR, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21 DE MARÇO DE 2025. DE 2025

Processo N°: 32584/2025 Protocolo N°: ID: 48727 Data: 25/03/2025 17:49:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2025
CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA AO SENHOR SÉRGIO MÁRCIO DOS SANTOS.

Processo N°: 32547/2025 Protocolo N°: ID: 48721 Data: 20/03/2025 10:23:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes

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D 926/2025

Indicação n° 60/2025
OS VEREADORES JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS E LUCIANO MÁRCIO NUNES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR, MÁRIO SÉRGIO LUBIANA A SUBSTITUIÇÃO DOS APARELHOS DE (FERRO POR INOX), DA ACADEMIA MUNICIPAL DO BAIRRO RÚBIA.

Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 48695 Data: 13/03/2025 11:38:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos, Luciano Marcio Nunes

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Indicação n° 57/2025
O VEREADOR LUCIANO MÁRCIO NUNES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, C O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, A SER INSTALADO EM UMA ÁREA PUBLICA AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE WALDEMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO LOLANDA. O OBJETIVO É CAPTAR ÁGUA POR GRAVIDADE, DE UMA NASCENTE QUE INICIA NA RUA CONCEIÇÃO DA BARRA, NO MESMO BAIRRO.

Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 48692 Data: 12/03/2025 13:38:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes

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Indicação n° 55/2025
OS VEREADORES LUCIANO MÁRCIO NUNES E JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR, MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA VENÉCIA–ES.

Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 48687 Data: 12/03/2025 12:27:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes, João Júnior Vieira dos Santos

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Requerimento n° 28/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - AOS FAMILIARES DE MARIA RITA CESCONETTO MARQUIORI, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025, AOS 82 ANOS.

Processo N°: 32382/2025 Protocolo N°: ID: 48699 Data: 06/03/2025 17:51:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 27/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - AOS FAMILIARES DE MARIA DORILDA MARROQUI PESSALI, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO “TIA DORA”, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 DE MARÇO DE 2025, AOS 76 ANOS.

Processo N°: 32381/2025 Protocolo N°: ID: 48698 Data: 06/03/2025 17:47:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 26/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 1/2025: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 32328/2025 Protocolo N°: ID: 48672 Data: 25/02/2025 17:11:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 41/2025
O VEREADOR LUCIANO MÁRCIO NUNES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A REFORMA DO CMEIT ANTÔNIO BARBOSA SENA JÚNIOR.

Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 48648 Data: 25/02/2025 13:57:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes

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