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Última atualização: 24/04/2026   IMPRIMIR
Requerimento n° 41/2026
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR ALESSANDRO VENTORIN, EM RECONHECIMENTO AO SEU BRILHANTE DESEMPENHO PELO AI EXECUTIVE SUMMIT COMO UM DOS 50 PRINCIPAIS EXECUTIVOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO BRASIL EM 2026.
Processo N°: 35272/2026 Protocolo N°: ID: 49536 Data: 22/04/2026 07:47:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Requerimento n° 40/2026
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. HOUVE A CONTRATAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE CRIADORES DE CONTEÚDO PARA A COBERTURA DO EVENTO?. EM CASO POSITIVO, LISTAR O NOME CIVIL, NOME ARTÍSTICO/PERFIL EM REDES SOCIAIS E O RESPECTIVO PLANO DE TRABALHO EXECUTADO POR CADA PROFISSIONAL. 2. QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE SELEÇÃO ADOTADOS PARA JUSTIFICAR A ESCOLHA DESSES PROFISSIONAIS EM DETRIMENTO DE OUTROS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE?. 3. QUAL O FUNDAMENTO LEGAL DAS CONTRATAÇÕES? ESPECIFICAR SE HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE, INDICANDO O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E O EXTRATO PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. A ADMINISTRAÇÃO REALIZOU PRÉVIO CHAMAMENTO PÚBLICO OU CREDENCIAMENTO PARA GARANTIR A COMPETITIVIDADE E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO ÀS VERBAS DE PUBLICIDADE?. CASO NEGATIVO, APRESENTAR A JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA A SELEÇÃO DIRETA. 5. INFORMAR OS VALORES INDIVIDUALIZADOS PAGOS A TÍTULO DE CACHÊ OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ESCLARECER SE OS PAGAMENTOS FORAM REALIZADOS DIRETAMENTE PELO TESOURO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE DETENTORA DO CONTRATO DE CONTA PUBLICITÁRIA DO MUNICÍPIO. 6. SOLICITA-SE CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO, INCLUINDO NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO, ORDENS DE PAGAMENTO E AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DO SERVIÇO (PRINTS/LINKS DAS POSTAGENS). 7. QUAL(IS) EMPRESA(S) DETÉM(ÊM) O CONTRATO PARA A COBERTURA OFICIAL E GESTÃO DA PUBLICIDADE DO EVENTO?. FAVOR INFORMAR O NÚMERO DO CONTRATO ORIGINÁRIO E O SALDO ATUALIZADO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UTILIZADA. 8. QUAL O MONTANTE GLOBAL EMPENHADO PARA A DIVULGAÇÃO DO EVENTO, SEGREGANDO OS CUSTOS DE PRODUÇÃO, MÍDIA PAGA, CONTRATAÇÃO DE TALENTOS E ESTRUTURA FÍSICA DE TRANSMISSÃO?. 9. QUAL FOI O RITO PROCEDIMENTAL PARA A ESCOLHA DA EMPRESA DE COBERTURA? APRESENTAR A COMPROVAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO (MÍNIMO DE 3 ORÇAMENTOS) QUE BALIZOU O VALOR DA CONTRATAÇÃO. 10. INDICAR A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA E A FONTE DE RECURSOS UTILIZADA PARA CUSTEAR TAIS DESPESAS. 11. HOUVE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO NA SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES DOS INFLUENCIADORES? ALÉM DISSO, ESPECIFICAR SE HOUVE USO DE ESTRUTURA PÚBLICA (EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE OU ASSESSORIA) PARA SUPORTE AOS CONTRATADOS. 12. AS PUBLICAÇÕES E CONTEÚDOS PRODUZIDOS POSSUEM CARÁTER ESTRITAMENTE EDUCATIVO, INFORMATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL? HOUVE QUALQUER MENÇÃO, IMAGEM OU SÍMBOLO QUE CONFIGURE PROMOÇÃO PESSOAL DE AGENTES PÚBLICOS NAS REDES DOS CONTRATADOS DURANTE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO?.
Processo N°: 35267/2026 Protocolo N°: ID: 49535 Data: 22/04/2026 07:10:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana
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PROCESSO
Requerimento n° 39/2026
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART.108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SÉRGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. CONSIDERANDO O CONTRATO DE PROGRAMA Nº CTE 160709, Nº DO PROCESSO 321492/2009, QUE TRATA SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2009, CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E A COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO BÁSICO – CESAN; 2. CONSIDERANDO QUE O CONTRATO FIRMADO EXIGE O ATENDIMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO E FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA TODO O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, OU SEJA, ZONA URBANA E RURAL, REQUEIRO: 3. SOLICITO A INFORMAÇÃO DE QUAIS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA QUE AINDA NÃO FORAM ATENDIDAS EM SUA TOTALIDADE, COM O SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA TRATÁVEL 4. CONSIDERANDO QUE O ATENDIMENTO NAS ÁREAS RURAIS É ATENDIDA PELO PROGRAMA PRÓ- RURAL DA CESAN, RELACIONE TODOS OS PROJETOS IMPLANTADOS E OS INVESTIMENTOS FINANCEIROS REALIZADOS DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ A PRESENTE DATA. INFORMAR QUAIS REGIÕES SÃO ATENDIDAS PELO PROGRAMA PRÓ-RURAIS.5. INFORMAR QUAL O SUPORTE TÉCNICO OFERECIDO PELA CESAN, COMO VISITAS/ATENDIMENTOS E COMO É REALIZADO O ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA PRÓ-RURAL, ESPECIFICANDO AS LOCALIDADES ATENDIDAS. 6. LISTAR AS MELHORIAS OU MODERNIZAÇÕES DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO QUE FORAM EFETIVAMENTE IMPLANTADAS DURANTE A EXECUÇÃO DO REFERIDO CONTRATO NO PERÍODO INICIAL DO CONTRATO ATÉ A PRESENTE DATA, NAS REGIÕES ATENDIDAS PELO PROGRAMA PRO-RURAL. 7. QUANTOS E QUAIS SÃO OS FUNCIONÁRIOS LIGADOS DIRETAMENTE AO PROGRAMA PRÓ-RURAL? FAVOR FORNECER A RELAÇÃO NOMINAL DE CADA COLABORADOR. 8. QUANTOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÃO VINCULADOS AO PROGRAMA PRÓ-RURAL? FAVOR DESCREVER OS NOMES E AS RESPECTIVAS LOCALIDADES DE ATUAÇÃO. 9. DESCREVER AS MEDIDAS DE CONTROLE DE QUALIDADE E OS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DA ÁGUA REALIZADA NAS REGIÕES ATENDIDAS PELO PROGRAMA PRÓ-RURAL. REQUER-SE, AINDA, O ENVIO DE CÓPIA DOS LAUDOS E ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E BACTERIOLÓGICAS DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS. 10. QUAL O MÉTODO TÉCNICO UTILIZADO PARA O TRATAMENTO DA ÁGUA E ESGOTO EM TODA REGIÃO ATENDIDA PELO PROGRAMA PRÓ-RURAL? FAVOR NOMEAR OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS POR ESSA OPERAÇÃO. 11. QUAIS OS CURSOS, ESPECIALIDADES E REGISTROS PROFISSIONAIS (EX: CRQ, CREA) QUE OS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE ÁGUA DAS REGIÕES ATENDIDAS PELO PROGRAMA PRÓRURAL, POSSUEM PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO ATENDIDAS? 12. QUAL LABORATÓRIO (PRÓPRIO OU TERCEIRIZADO) OU FERRAMENTAS TÉCNICAS SÃO UTILIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ANÁLISE E MONITORAMENTO DA AGUÁ NAS REGIÕES ATENDIDAS PELO PROGRAMA PRÓ-RURAL?.
Processo N°: 35245/2026 Protocolo N°: ID: 49534 Data: 16/04/2026 13:05:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Indicação n° 45/2026
VEREADOR JUAREZ OLIOSI DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII ART. 108 E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SERGIO LUBIANA, NOVO PRÉDIO ESCOLAR NO TERRENO ANEXO A UNIDADE DE SAÚDE NO PATRIMÔNIO DE SÃO GONÇALO INTERIOR DE NOVA VENÉCIA.
Processo N°: 35209/2026 Protocolo N°: ID: 49533 Data: 15/04/2026 10:34:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi
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PROCESSO
Requerimento n° 38/2026
O VEREADOR EDUARDO SOARES CESANA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RÔMULO DELBONI DOS SANTOS, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. RELAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A EXECUÇÕES DE OBRAS E REFORMAS NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS NÚMEROS DOS CONTRATOS, CÓPIAS DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS EM VIGÊNCIA. 2. RELATÓRIO DETALHADO DE COMPRAS TOTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (EXERCÍCIO 2025/2026), DISCRIMINANDO TODOS OS RECURSOS APLICADOS, FONTES DE CUSTEIO (TESOURO MUNICIPAL, FUNDEB, FNDE, ETC.) E A FINALIDADE DE CADA AQUISIÇÃO. 3. RELATÓRIO DE ENTREGAS DA AGRICULTURA FAMILIAR REFERENTE AO ANO DE 2025/2026, CONTENDO A LISTAGEM DE PRODUTORES/COOPERATIVAS FORNECEDORAS, ITENS ENTREGUES, QUANTIDADES E VALORES PAGOS. 4. RELAÇÃO DE GASTOS E AQUISIÇÕES PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TEMPO INTEGRAL E PARCIAL, COM O DETALHAMENTO DO INVENTÁRIO DE MATERIAIS ADQUIRIDOS E DESTINADOS A CADA UNIDADE DE ENSINO, ESPECIFICANDO A ORIGEM DO RECURSO UTILIZADO PARA CADA COMPRA. CONSTANDO ADESÕES DE ATAS E RELATÓRIOS COMPLETOS DE MATERIAIS ADQUIRIDOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO PERÍODO QUE COMPREENDE ENTRE OS ANOS DE 2025 E 2026. 5. LISTA ATUALIZADA DOS FISCAIS DE CONTRATOS DESIGNADOS PELA SECRETARIA NOS ANOS DE 2025 E 2026, INFORMANDO NOMES, MATRÍCULAS E OS RESPECTIVOS CONTRATOS VIGENTES E/OU ENCERRADOS SOB SUA RESPONSABILIDADE, BEM COMO O HISTÓRICO DE SUBSTITUIÇÕES (QUEM FOI EXONERADO/SUBSTITUÍDO E QUEM ASSUMIU A FUNÇÃO). 6. COMO ACONTECE A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA EM GERAL QUE A SECRETARIA ENVIA PARA AS UNIDADES DE ENSINO, RELATÓRIO ESPECIFICANDO OS CRITÉRIOS E MÉTODOS ADOTADOS. EXISTE ALGUM CRONOGRAMA DE ENVIO MENSAL DE MATERIAIS PARA AS ESCOLAS? SE SIM, COMO AS UNIDADES DE ENSINO SOLICITA ESSES MATERIAIS?.7. RELAÇÃO COMPLETA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS OCUPADOS E DESOCUPADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIVIDIDA POR SETORES: ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS (MOTORISTAS, MONITORAS(E), BRAÇAIS, LIMPEZA E OUTROS) E MAGISTÉRIO DE CADA UNIDADE DE ENSINO. O RELATÓRIO DEVE CONTER O CARGO, A FUNÇÃO EXERCIDA E A LOTAÇÃO ATUAL DE CADA SERVIDOR (SEJA ELE EFETIVA, COMISSIONADO OU DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA - DT). 8. RELATÓRIO DETALHADO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICANDO NOME DO SERVIDOR, CARGO, QUANTIDADE DE HORAS REALIZADAS MENSALMENTE E A JUSTIFICATIVA PARA A NECESSIDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. 9. RELAÇÃO NOMINAL DOS NUTRICIONISTAS QUE COMPÕEM O QUADRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INDICANDO QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) FORMALMENTE DESIGNADO PERANTE O CFN/CRN E O FNDE, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 11 DA RESOLUÇÃO 465/2010. 10. SUGERE-SE QUE, EM RAZÃO DO ELEVADO VOLUME DE ARQUIVOS, A RESPOSTA A ESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADA EM FORMATO DIGITAL OU FÍSICO, DE MODO A FACILITAR A FISCALIZAÇÃO, BEM COMO A ORGANIZAÇÃO E A EXTRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES.
Processo N°: 35178/2026 Protocolo N°: ID: 49531 Data: 10/04/2026 11:45:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Eduardo Soares Cesana
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PROCESSO
Requerimento n° 37/2026
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE FURTO/ROUBO DE MOTOCICLETA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO SETOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO. REQUER: INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O FATO: A) DATA, HORÁRIO EXATO E LOCAL PRECISO EM QUE OCORREU O FURTO/ROUBO DA MOTOCICLETA, COM INDICAÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DAS DEPENDÊNCIAS DO SETOR DE OBRAS ONDE O BEM SE ENCONTRAVA; B) IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO VEÍCULO SUBTRAÍDO, INFORMANDO: PLACA, COR, MARCA, MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO, NÚMERO DO CHASSI E NÚMERO DE REGISTRO NO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL; C) NOME COMPLETO, MATRÍCULA E CARGO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GUARDA E/OU UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO NO MOMENTO DO OCORRIDO; D) DESCRIÇÃO DETALHADA DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE A MOTOCICLETA FOI SUBTRAÍDA, INCLUINDO O CONTEXTO DE SUA UTILIZAÇÃO NAQUELE DIA, CONDIÇÕES DE GUARDA E EVENTUAIS FALHAS DE SEGURANÇA IDENTIFICADAS; E) RELATO COMPLETO DAS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS IMEDIATAMENTE APÓS A CONSTATAÇÃO DO FURTO/ROUBO, COM INDICAÇÃO DOS ÓRGÃOS ACIONADOS E DOS PRAZOS EM QUE AS MEDIDAS FORAM TOMADAS. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO: A) INFORMAR ONDE SE ENCONTRAVA A CHAVE DA MOTOCICLETA NO MOMENTO DO FURTO/ROUBO (SE ESTAVA NA IGNIÇÃO DO VEÍCULO, EM POSSE DO SERVIDOR, EM LOCAL DE GUARDA ESPECÍFICO OU EM OUTRO LOCAL - ESPECIFICAR); B) INFORMAR SE O CAPACETE ENCONTRAVA-SE SOBRE A MOTOCICLETA OU EM OUTRO LOCAL NO MOMENTO DO OCORRIDO, COM DESCRIÇÃO DETALHADA DE ONDE ESTAVA ACONDICIONADO; C) IDENTIFICAR O SERVIDOR SOB CUJA RESPONSABILIDADE A MOTOCICLETA SE ENCONTRAVA NO MOMENTO DO FURTO/ROUBO, INFORMANDO NOME COMPLETO, CARGO, MATRÍCULA E SETOR DE LOTAÇÃO; D) INFORMAR SE FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GUARDA DO VEÍCULO (SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SIMILAR); EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO ATO INSTAURADOR E INFORMAR AS CONCLUSÕES PRELIMINARES; E) INFORMAR SE FOI LAVRADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA JUNTO À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE; EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO REGISTRO; EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A OMISSÃO; F) INFORMAR SE HOUVE TESTEMUNHAS DO OCORRIDO; EM CASO AFIRMATIVO, IDENTIFICÁ-LAS COM NOME COMPLETO E CONTATO, PARA FINS DE EVENTUAL INSTRUÇÃO PROCESSUAL; G) INFORMAR SE EXISTEM IMAGENS PROVENIENTES DE SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO (CÂMERAS DE SEGURANÇA) NO LOCAL DO OCORRIDO OU EM SUAS PROXIMIDADES; EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DAS GRAVAÇÕES DISPONÍVEIS, PRESERVANDO-AS PARA FINS DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; H) INFORMAR SE O VEÍCULO SUBTRAÍDO POSSUÍA APÓLICE DE SEGURO E/OU SISTEMA DE RASTREAMENTO/LOCALIZAÇÃO (GPS); EM CASO POSITIVO, DETALHAR AS MEDIDAS ADOTADAS JUNTO À SEGURADORA E/OU EMPRESA DE RASTREAMENTO, BEM COMO O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA LOCALIZAÇÃO DO BEM. INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E RECUPERAÇÃO DO BEM: A) INFORMAR SE O FATO FOI COMUNICADO FORMALMENTE À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À PROCURADORIA JURÍDICA E/OU À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E EM QUE PRAZO; B) INFORMAR O VALOR DE AVALIAÇÃO OU VALOR HISTÓRICO DO VEÍCULO SUBTRAÍDO CONFORME REGISTROS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; C) INFORMAR QUAIS MEDIDAS FORAM OU SERÃO ADOTADAS PARA RECUPERAÇÃO DO BEM OU RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO AO ERÁRIO MUNICIPAL; D) INFORMAR SE EXISTEM OUTROS VEÍCULOS OU BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHAM SIDO FURTADOS, ROUBADOS OU EXTRAVIADOS NOS ÚLTIMOS VINTE E QUATRO MESES, APRESENTANDO RELAÇÃO COM A DESCRIÇÃO DE CADA OCORRÊNCIA E DAS MEDIDAS ADOTADAS.
Processo N°: 35177/2026 Protocolo N°: ID: 49530 Data: 10/04/2026 10:57:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Requerimento n° 36/2026
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MATEUS TOSCANO, Nº 232, BAIRRO MUNICIPAL (PRÓXIMO A EMEF CLAUDINA BARBOSA): REQUER: DO CONTRATO DE LOCAÇÃO: A) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MATEUS TOSCANO, Nº 232, BAIRRO MUNICIPAL, INCLUINDO TODAS AS CLÁUSULAS, ADENDOS E EVENTUAIS ADITIVOS; B) IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DO LOCADOR (PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL), COM CPF/CNPJ; C) VALOR MENSAL DO ALUGUEL E VALOR TOTAL DO CONTRATO PELO PERÍODO PACTUADO; D) FORMA DE REAJUSTE CONTRATUAL E ÍNDICE ADOTADO; E) CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE PRECEDEU A LOCAÇÃO, INCLUINDO A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL, LAUDOS TÉCNICOS E COMPROVAÇÃO DE COMPATIBILIDADE COM OS VALORES DE MERCADO. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: A) DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, BEM COMO AS CONDIÇÕES E PRAZOS DE RENOVAÇÃO PREVISTOS; B) INFORMAR SE HOUVE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS COM AS JUSTIFICATIVAS PERTINENTES; C) INFORMAR A DATA DE EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL. DOS CUSTOS DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E AR CONDICIONADO: A) VALOR TOTAL DESPENDIDO OU PREVISTO COM A INSTALAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO IMÓVEL, COM APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS, ORÇAMENTOS E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS; B) VALOR TOTAL DESPENDIDO OU PREVISTO COM A AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO NO IMÓVEL, COM APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS E CONTRATOS; C) INFORMAR SE TAIS CUSTOS DE INFRAESTRUTURA SÃO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO OU DO LOCADOR, CONFORME PREVISTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO; D) SOMATÓRIO GERAL DE TODOS OS GASTOS ADICIONAIS REALIZADOS NO IMÓVEL DESDE O INÍCIO DA LOCAÇÃO. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A) APRESENTAR A JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FORMAL PARA A LOCAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JÁ DISPÕE DE OUTROS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO; B) INFORMAR QUAL PROGRAMA, SERVIÇO OU EQUIPAMENTO PÚBLICO ESTÁ SENDO INSTALADO NO IMÓVEL DA AVENIDA MATEUS TOSCANO, Nº 232, E QUAL A POPULAÇÃO BENEFICIADA; C) APRESENTAR ESTUDO TÉCNICO OU NOTA JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS JÁ LOCADOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O CUMPRIMENTO DESTA FINALIDADE. DOS DEMAIS IMÓVEIS LOCADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRAS SECRETARIAS: A) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS IMÓVEIS ATUALMENTE LOCADOS PELO MUNICÍPIO, COM INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, VALOR MENSAL DO ALUGUEL, PRAZO CONTRATUAL, FINALIDADE E SECRETARIA/ÓRGÃO USUÁRIO; B) CUSTO TOTAL MENSAL E ANUAL COM LOCAÇÕES DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE SEGREGADO POR SECRETARIA OU ÓRGÃO; C) INFORMAR SE EXISTE PLANEJAMENTO DE CONSOLIDAÇÃO OU OTIMIZAÇÃO DO USO DOS IMÓVEIS LOCADOS, VISANDO À REDUÇÃO DE DESPESAS PARA O ERÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 35176/2026 Protocolo N°: ID: 49529 Data: 10/04/2026 10:35:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2026
INSTITUIR A GRATUIDADE DE ENTRADA DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS PENAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Processo N°: 35174/2026 Protocolo N°: ID: 49539 Data: 10/04/2026 09:09:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Luciano Márcio Nunes
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PROCESSO
Indicação n° 44/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SÉRGIO LUBIANA, QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA RURAL E SEDE LOCALIZADA NO PATRIMÔNIO DE CEDROLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 35156/2026 Protocolo N°: ID: 49527 Data: 09/04/2026 11:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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PROCESSO
Indicação n° 43/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SÉRGIO LUBIANA, QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA GERAL, CAPINA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 35153/2026 Protocolo N°: ID: 49526 Data: 09/04/2026 11:11:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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