PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Indicação n° 292/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A SUBSEQUENTE EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A REQUALIFICAÇÃO, PAISAGISMO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO CANTEIRO CENTRAL DO TREVO JÁ EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA RUA MIGUEL SALVADOR COM A RUA JOSÉ ZAMPROGNO.

Processo N°: 34296/2025 Protocolo N°: ID: 49342 Data: 18/11/2025 19:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 291/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A SUBSEQUENTE EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO ESPAÇO PÚBLICO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GUANABARA COM A RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO IOLANDA.

Processo N°: 34295/2025 Protocolo N°: ID: 49341 Data: 18/11/2025 19:25:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Indicação n° 290/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E A SUBSEQUENTE EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA COM ÁREA DE LAZER EM FRENTE À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADA NA AVENIDA VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 34244/2025 Protocolo N°: ID: 49340 Data: 18/11/2025 19:23:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Projeto de Lei Ordinária n° 109/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34292/2025 Protocolo N°: ID: 49343 Data: 18/11/2025 18:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, José Luiz da Silva, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado

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Projeto de Decreto Legislativo n° 73/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A COMENDA DOUTOR CELSO CIMADON, DESTINADA A HOMENAGEAR PERSONALIDADES QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 34291/2025 Protocolo N°: ID: 49334 Data: 18/11/2025 17:58:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora

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Indicação n° 289/2025
O VEREADOR MARCELO NEUMANN DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SÉRGIO LUBIANA, A REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE INICIA NA CHAPADINHA, PASSANDO PELO CÓRREGO DAS PEDRAS, COMUNIDADE DOS GRILLOS, ATÉ A REGIÃO DO GUARABU.

Processo N°: 34290/2025 Protocolo N°: ID: 49339 Data: 18/11/2025 17:55:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Marcelo Neumann

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Projeto de Lei Ordinária n° 108/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO COOPERATIVISMO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 34288/2025 Protocolo N°: ID: 49336 Data: 18/11/2025 16:58:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Juarez Oliosi

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Requerimento n° 164/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) CONSIDERANDO QUE NA DATA DE 27 DE JULHO DE 2023 A SECTUR REUNIU TODA A CLASSE ARTÍSTICA PARA CONSTRUÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO PREVISTO PARA EXECUÇÃO E REPASSE DO RECURSO AOS ARTISTAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONTANDO COM A PARTICIPAÇÃO MASSIVA DO SETOR DE ÁUDIO VISUAL, ALÉM DE UMA CONSULTA PÚBLICA ON-LINE COM AS DEMAIS CATEGORIAS ARTÍSTICAS. CONSIDERANDO QUE, POSTERIOR A ISSO, MESES DEPOIS, O RECURSO FOI DEVOLVIDO POR IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO (DEVIDO À EXCLUSÃO DA RUBRICA DO RECURSO JUNTO À SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA), IMPOSSIBILITANDO O MUNICÍPIO DE REALIZAR A EXECUÇÃO E O DEVIDO REPASSE AOS ARTISTAS (SEM AVISO PRÉVIO, OU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SETOR CULTURAL DESTA MUNICIPALIDADE), CONFORME PREVISTO NA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR N° 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NA QUAL O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ESTÁ INSERIDA. CONSIDERANDO QUE O VALOR REPASSADO AO MUNICÍPIO E POSTERIORMENTE FOI DEVOLVIDO AO GOVERNO FEDERAL, CORRESPONDE AO MONTANTE FINANCEIRO DE R$ 461.651,96 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME DISPONÍVEL PARA CONSULTA PÚBLICA DA REFERIDA LEI NO PAINEL DE PAGAMENTO, CONFORME LINK PARA CONSULTA: HTTPS://WWW.GOV.BR/CULTURA/PT-BR/ASSUNTOS/LEI-PAULO-GUSTAVO/CENTRAL-DE CONTEUDO/PAULOGUSTAVOPAINELDEPAGAMENTO_DETALHEMUNICPIOS_TABELASHEET1.PDF/VIEW DIANTE DO EXPOSTO VENHO REQUERER O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO PROCESSO INTEGRAL DE EXECUÇÃO DESTE RECURSO ACERCA DA LEI PAULO GUSTAVO, NOS ANOS DE 2023 E 2024; 2) SE O RECURSO FOI EXECUTADO, EMPENHADO E OU CANCELADO; 3) SE TEVE EDITAL DE CONVOCAÇÃO E CHAMAMENTO PÚBLICO; 4) SE NÃO HOUVE EDITAL, QUAL FOI À MOTIVAÇÃO POR NÃO HAVER?. 5) HOUVE ORDENS DE EMPENHO? 6) POR QUE TEVE CANCELAMENTO DA RUBRICA DESTE RECURSO NO ANO DE 2023 E 2024? 7) QUE ENCAMINHE OS RELATÓRIOS E PARECERES DESTE PROCESSO DA LEI PAULO GUSTAVO JUNTO A PROCURADORIA E CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA; 8) QUAIS SERIAM AS PENALIDADES APLICADAS PELA NÃO EXECUÇÃO DO RECURSO CONFORME PREVISTO NA LEI POR PARTE DO GESTOR DA PASTA NO PERÍODO DE 2023 E 2024? HOUVE APLICAÇÃO DE ALGUMA PENALIDADE POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI? A QUEM?.

Processo N°: 34287/2025 Protocolo N°: ID: 49333 Data: 18/11/2025 16:54:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 163/2025
O VEREADOR VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SERGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) SOLICITO A RELAÇÃO COMPLETA E CONSOLIDADA DE TODAS AS DIÁRIAS CONCEDIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2025 E A PRESENTE DATA. 2) QUE SEJA APRESENTADO RELATÓRIO DETALHADO, DISCRIMINANDO, MÊS A MÊS, OS VALORES DESPENDIDOS COM DIÁRIAS REFERENTES A DESLOCAMENTOS REALIZADOS FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO, SEPARADAMENTE, OS DADOS RELATIVOS AO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, E INFORMANDO SE HOUVE OU NÃO PERNOITE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2025 E A PRESENTE DATA. 3) QUE INFORME QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA CONCEDER OU NEGAR O DIREITO A VIAGENS SOLICITADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, INDICANDO DE QUE FORMA É OBSERVADA A ISONOMIA NA APLICAÇÃO DESSES CRITÉRIOS, BEM COMO A RESPECTIVA BASE LEGAL. 4) PARA CADA DIÁRIA LISTADA NO ITEM, FORNECER A CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTENDO, NO MÍNIMO: A) A JUSTIFICATIVA DA VIAGEM, ESPECIFICANDO O INTERESSE PÚBLICO, OS OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS E O PERÍODO DE AFASTAMENTO. B) A PORTARIA DA DIÁRIA, INDICANDO O VALOR TOTAL PAGO. C) O LOCAL DE DESTINO E O MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO (COM RESPECTIVOS COMPROVANTES/BILHETES, SE CABÍVEL). D) OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, REUNIÕES OU AUDIÊNCIAS QUE MOTIVARAM O DESLOCAMENTO (EX: CERTIFICADOS, LISTAS DE PRESENÇA, CONVITES, FOTOS, ATAS DE REUNIÕES, ETC.). E) OS RELATÓRIOS DE VIAGEM OU RELATÓRIOS FINAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETALHANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O PERÍODO. 5) INFORMAR SE HOUVE DIÁRIAS CONCEDIDAS QUE FORAM PARCIALMENTE DEVOLVIDAS AOS COFRES PÚBLICOS E, EM CASO POSITIVO, APRESENTAR OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO. 6) SOLICITO TODAS AS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELACIONADAS AS VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL, MÁRIO SERGIO LUBIANA, VICE-PREFEITO MARIO MACHADO CEZAR E TODOS OS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA, DESDE O INÍCIO DO SEU MANDATO ATÉ A PRESENTE DATA.

Processo N°: 34286/2025 Protocolo N°: ID: 49332 Data: 18/11/2025 16:45:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça

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Projeto de Lei Ordinária n° 107/2025
DENOMINA RODOVIA NICOLAU CESCONETTO O TRECHO DO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/SERRA DE BAIXO À COMUNIDADE SANTO ISIDORO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

Processo N°: 34283/2025 Protocolo N°: ID: 49335 Data: 18/11/2025 16:04:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos

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