Câmara Municipal de Nova Venécia - ES Câmara Municipal de Nova Venécia - ES: Produção Legislativa
Sessão:18 Realizada em: 03/06/2025 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária
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  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 4 /2025
Nº Processo: 32348/2025
Data: 26/02/2025 08:47:00
Autor: Mesa Diretora
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.130, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 5 /2025
Nº Processo: 32349/2025
Data: 26/02/2025 08:55:00
Autor: Mesa Diretora
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.746, DE 24 DE JULHO DE 2023, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DESIGNADOS PARA ATUAR NA CONDUÇÃO DOS PRO CEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE SENVOLVIDOS COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 32 /2025
Nº Processo: 32997/2025
Data: 22/05/2025 08:30:00
Autor: Mesa Diretora
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO AO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUANDO NO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM SITUAÇÕES ANORMAIS DE SERVIÇO NA FORMA QUE ESPECFICIA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária N° 33 /2025
Nº Processo: 33004/2025
Data: 23/05/2025 12:55:00
Autor: José Luiz da Silva
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO GPS EM VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Ordinária N° 34 /2025
Nº Processo: 33013/2025
Data: 26/05/2025 12:15:00
Autor: Eduardo Soares Cesana
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZAR CONSULTAS E EXAMES DE ROTINA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM EM FUNÇÕES QUE EXIGEM ESFORÇO FÍSICO DIÁRIO.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Ordinária N° 35 /2025
Nº Processo: 33044/2025
Data: 27/05/2025 16:30:00
Autor: Deneval Rocha
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CRISTALINO - APAC.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Resolução N° 2 /2025
Nº Processo: 32347/2025
Data: 26/02/2025 08:36:00
Autor: Mesa Diretora
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 343, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.710, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Resolução N° 3 /2025
Nº Processo: 32351/2025
Data: 26/02/2025 09:06:00
Autor: Mesa Diretora
ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 382, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Resolução N° 4 /2025
Nº Processo: 32352/2025
Data: 26/02/2025 09:12:00
Autor: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Resolução N° 5 /2025
Nº Processo: 32353/2025
Data: 26/02/2025 09:17:00
Autor: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO E ATIVIDADES INTERNAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, CONFORME ESTABELECE O ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 11  Requerimento N° 62 /2025
Nº Processo: 33003/2025
Data: 23/05/2025 12:46:00
Autor: José Luiz da Silva
O Vereador José Luiz da Silva da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando-lhe da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informações: DADOS DO PAGAMENTO SESA ? NOVA VENÉCIA - Ordem Bancária: n.º 2024OB20739 Data: 17/05/2024 Favorecido: FMS DE NOVA VENÉCIA (Fundo Municipal de Saúde de Nova Venécia) Valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) INFORMAÇÕES SOLICITADAS Solicitamos que sejam fornecidos os dados completos do pagamento subsequente realizado pelo Município de Nova Venécia para o Hospital São Marcos, referente ao repasse acima mencionado, incluindo: 1) número da ordem bancária ou documento de transferência; 2) data da transferência; 3) identificação completa do hospital beneficiário; 4) valor transferido; 5) finalidade/objeto do repasse; 6) número do processo administrativo (se houver); 7) comprovante da transferência.

Fase: Votação (Requerimento)
Ação: Aprovado
Complemento:
Observação:
Ordem: 12  Requerimento N° 63 /2025
Nº Processo: 33014/2025
Data: 26/05/2025 12:39:00
Autor: Victor Cremasco Mendonça
O Vereador Victor Cremasco Mendonça da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Secretário Municipal de Educação, Rômulo Delboni dos Santos, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informação: 1) Quantos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação a rede pública atende nas escolas? 2) Quantos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação são permitidos por lei para estarem em casa sala? 3) Quantos professores habilitados atualmente para atuarem na educação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação são permitidos por lei para estarem em casa sala? Com base na Lei nº 3.775/2023 – Plano Municipal de Educação de Nova Venécia-ES. META 3: GARANTIR A OFERTA DE VAGAS PARA ATENDIMENTO DE 100% DA DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO NA MODALIDADE EJA, À PARTIR DE 2024, PARA A POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, O ACESSO Ã EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E GARANTIR O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPEÇIALIZADO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO, COM A GARANTIA DE SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO. 3.1) Está sendo/foi garantido, de forma gradativa, a infraestrutura acessível para atendimento da demanda de alunos público-alvo da educação especial? 3.2) Está sendo/foi garantido o transporte escolar acessível, caso comprovada necessidade de locomoção, aos alunos público-alvo da educação especial matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, para o horário escolar? 3.3) Está sendo/foi garantido um sistema de acompanhamento através de pastas especiais no Google Drive e documentos próprios, dos atendimentos prestados aos alunos público-alvo da educação especial nas unidades de ensino do município, conforme as diretrizes operacionais da educação especial de Nova Venécia-ES? 3.4) Está sendo/foi estruturado na Secretaria de Educação, equipe técnica de profissionais de forma a apoiar e gerenciar o sistema educacional frente às demandas dos atendimentos aos alunos público-alvo da educação especial nas escolas da rede municipal de ensino? 3.5) Está sendo/foi realizado formação gerencial e administrativa para os profissionais da SEME e equipes das escolas da rede municipal de ensino, para atendimento dos alunos público-alvo da educação especial nas escolas da rede municipal de ensino? 3.6) Está sendo/foi realizado formação de professores e equipe pedagógica das escolas para atendimento dos alunos público-alvo da educação especial nas escolas da rede municipal de ensino? 3.7) Está sendo/foi disponibilizado material didático e pedagógico acessíveis para salas de recursos multifuncionais das escolas do município, a serem utilizados pelos professores no atendimento do público-alvo da educação especial, da rede municipal de ensino? 3.8) Está sendo/foi promovido a parceria com as secretarias de Saúde, Esporte, Cultura e Assistência Social para a promoção de atividades nas áreas de esporte, cultura, artes e convivência social para alunos público-alvo da educação especial? 3.9) Está sendo/foi promovido oportunidades de participação e envolvimento da família no atendimento, desenvolvimento cognitivo e socioemocional dos alunos público-alvo da educação especial, nas escolas da rede municipal de ensino? 3.10) Está sendo/foi implantado salas de recursos multifuncionais e/ou polos nas escolas do Município, que apresentam demanda e estrutura apropriada, para que o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar a todos os alunos público-alvo da educação especial, conforme necessidade identificada, de acordo com as Diretrizes Operacionais da Educação Especial de Nova Venécia-ES? 3.11) Está sendo/foi promovido estudos para a criação de entro multidisciplinar de apoio é assessoria, integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação, para apoiar o trabalho dos professores da rede municipal de ensino, com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme disponibilidade orçamentária e financeira do Município? 3.12) Está sendo/foi promovido a oferta da educação bilíngue, Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e Língua Portuguesa escrita como segunda língua, aos estudantes com surdez, bem como a oferta do Atendimento Educacional Especializado - AEE e demais recursos de acessibilidade necessários para o efetivo atendimento deste público? 3.13) Está sendo/foi promovido políticas públicas de atendimento aos alunos com altas habilidades/superdotação? 3.14) Está sendo/foi viabilizado o trabalho colaborativo entre os profissionais de educação especial envolvidos nos atendimentos aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo o acesso, permanência e aprendizagem através de práticas pedagógicas inclusivas? 3.15) Está sendo/foi assegurado cuidadores nas unidades de ensino com matrículas de crianças/alunos público-alvo da educação especial fundamentado na avaliação escolar, nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial de Nova Venécia-ES e no Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia-ES? 3.16) Está sendo/foi realizado autoavaliação e avaliação institucional anual do atendimento da educação especial nas escolas da rede municipal de ensino, considerando a eficiência da gestão e o alcance dos resultados esperados? 3.17) Está sendo/foi oportunizado formação continuada de profissionais de educação que atuam no Atendimento Educacional Especializado - AEE em salas comuns e demais trabalhadores, na perspectiva da educação inclusiva? 3.18) Está sendo/foi efetivado a articulação pedagógica entre os professores que atuam nas salas de recursos multifuncionais e os professores das salas comuns, a fim de promover as condições de participação e aprendizagem das crianças/alunos?

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 13  Requerimento N° 64 /2025
Nº Processo: 33035/2025
Data: 27/05/2025 15:25:00
Autor: Eduardo Soares Cesana
O Vereador Eduardo Soares Cesana, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra assinado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, §3°, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância com o que dispõe o art. 18, inciso X, e o art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Rômulo Delboni dos Santos, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação, com o objetivo de exercer o dever constitucional de fiscalização, bem como colaborar no aprimoramento dos serviços prestados, identificando possíveis necessidades, melhorias e soluções para a área do transporte escolar no município. Diante disso, solicita-se: 1) Relação completa dos ônibus escolares pertencentes à frota municipal, especificando: quais ônibus estão atualmente ativos e inativos; quais ônibus são próprios, adquiridos com recursos próprios do município; ano de aquisição de cada veículo próprio; linha ou itinerário que cada ônibus atende atualmente; capacidade de transporte, especificando o número de alunos sentados que cada veículo comporta. 2) Informações detalhadas sobre a manutenção dos ônibus escolares, incluindo: como é realizado o processo de manutenção desses veículos; se existem manutenções preventivas programadas e, em caso positivo, qual a periodicidade e os critérios adotados para sua execução.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 14  Requerimento N° 68 /2025
Nº Processo: 33079/2025
Data: 30/05/2025 09:38:00
Autor: Eduardo Soares Cesana
O Vereador Eduardo Soares Cesana, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, §3°, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância com o que dispõe o art. 18, inciso X, e o art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Celso Ruela Albino, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação, com o objetivo de exercer o dever constitucional de fiscalização, bem como colaborar no aprimoramento dos serviços prestados à população na área da saúde, especialmente no que se refere à Atenção Primária. Diante disso, solicita-se: 1) relação completa do número atual de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuantes no município, especificando: o Número total de agentes atualmente em exercício; o Se há vagas abertas ou déficit no quadro; 2) informações sobre a divisão territorial das áreas de atuação dos agentes, incluindo: o Como está organizada a distribuição das áreas no município (zona urbana rural); o Quantidade de agentes por área/região; o Critérios utilizados para essa divisão.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
Ordem: 15  Indicação N° 135 /2025
Nº Processo: 33006/2025
Data: 26/05/2025 10:50:00
Autor: Victor Cremasco Mendonça
O vereador Victor Cremasco Mendonça da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a realização de um estudo técnico visando à extensão da iluminação pública em toda a cidade, especialmente em áreas atualmente carentes de cobertura luminosa.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 16  Indicação N° 136 /2025
Nº Processo: 33041/2025
Data: 21/05/2025 11:40:00
Autor: Marcelo Neumann
O vereador Marcelo Neumann da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a contratação de técnicos administrativos para atuar no agendamento e acompanhamento de consultas e exames no município de Nova Venécia - ES, utilizando-se de recursos provenientes do Piso da Atenção Básica (PAB), ao qual o município já aderiu.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 17  Indicação N° 137 /2025
Nº Processo: 33042/2025
Data: 26/05/2025 10:50:00
Autor: Marcelo Neumann
O vereador Marcelo Neumann da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a substituição das lâmpadas queimadas e convencionais por lâmpadas de LED no Bairro São Cristóvão.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 18  Indicação N° 138 /2025
Nº Processo: 33043/2025
Data: 27/05/2025 16:26:00
Autor: Marcelo Neumann
O vereador Marcelo Neumann da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a construção de uma cobertura na área externa da Unidade de Saúde do Patrimônio da Penha, no município de Nova Venécia – ES.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 19  Indicação N° 139 /2025
Nº Processo: 33056/2025
Data: 29/05/2025 07:58:00
Autor: Marlon de Oliveira Galvão
O vereador Marlon de Oliveira Galvão da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a concessão do adicional de insalubridade às merendeiras da rede municipal de ensino do município de Nova Venécia – ES.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 20  Indicação N° 140 /2025
Nº Processo: 33057/2025
Data: 29/05/2025 08:04:00
Autor: Marcelo Neumann
O vereador Marcelo Neumann da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a construção de uma cobertura na área externa da Unidade de Saúde do Patrimônio da Penha, no Município de Nova Venécia – ES.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 21  Indicação N° 141 /2025
Nº Processo: 33058/2025
Data: 29/05/2025 08:09:00
Autor: Marlon de Oliveira Galvão
O vereador Marlon de Oliveira Galvão da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a reforma do CMEITI Maria Caliman Lobo.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 22  Indicação N° 142 /2025
Nº Processo: 33059/2025
Data: 29/05/2025 08:14:00
Autor: Marlon de Oliveira Galvão
O vereador Marlon de Oliveira Galvão da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a ampliação do CMEI Odorico Domingos.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 23  Indicação N° 143 /2025
Nº Processo: 33069/2025
Data: 29/05/2025 11:10:00
Autor: Victor Cremasco Mendonça
O vereador Victor Cremasco Mendonça da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, que solicite a empresa São João, que presta serviço de transporte público a esta municipalidade, que venha transitar por toda extensão da avenida principal do Bairro aeroporto, Virgílio Altoé.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 24  Indicação N° 144 /2025
Nº Processo: 33074/2025
Data: 29/05/2025 13:00:00
Autor: Felipe Barbosa dos Santos
O vereador Felipe Barbosa dos Santos da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, que determine à Secretaria competente a realização de cascalhamento do morro localizado no Patrimônio do Bis, zona rural deste município.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 25  Indicação N° 145 /2025
Nº Processo: 33075/2025
Data: 29/05/2025 13:05:00
Autor: Felipe Barbosa dos Santos
O vereador Felipe Barbosa dos Santos da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a inclusão da categoria dos nutricionistas no rol dos profissionais contemplados com a gratificação pecuniária prevista na Lei Municipal nº 3.005/2010.

Fase: Leitura no Expediente - (Indicação)
Ação: Leitura no Expediente
Complemento:
Observação:
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