PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Ordinária 5/2025

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Data de apresentação 26/02/2025 08:55:00

N° Processo 32349/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 48894

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.746, DE 24 DE JULHO DE 2023, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DESIGNADOS PARA ATUAR NA CONDUÇÃO DOS PRO CEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE SENVOLVIDOS COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

IMPACTO FINANCEIRO

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 18 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 04/06/2025	Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2025	Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:Plenário
Envio: 04/06/2025 00:00:00	Ação: Leitura no Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital