| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Votação (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
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Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 91 dias, 11 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 21/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 17/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 17/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pela Mesa Diretora, em 15/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer da CFO pela aprovação do Projeto de Lei nº 33/2025, emitido em 15/10/2025.
Encerrada a fase de tramitação pelas comissões permanentes em 15/10/2025.
Processo encaminhado a Mesa Diretora em 15/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator incluído na pauta da próxima reunião ordinária da CFO, em 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 14/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação com restrições, em 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 13/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Juntada de documentos ao processo, em 10/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 10/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 17 dias,
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Complemento da Ação: Solicitado ao autor da proposição a juntada de documentos para instruir o processo, em 23/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Departamento de Administração e Finanças |
| Envio: 23/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Nota Técnica DEAF nº 1/2025, em 23/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 23/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Solicitado parecer técnico do DEAF, em 15/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 15/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 18 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CFO, em 28/08/2025.
Designado relator: Vereador João Júnior Vieira dos Santos, em 28/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo disponível para a CFO, em 27/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação, com restrições, do Projeto de Lei nº 33/2025, em 27/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator na pauta da reunião da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação com restrições, em 20/08/2025.
Encaminhado ao Presidente da CLJRF, em 20/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/08/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 63 dias,
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Complemento da Ação: Solicitado parecer jurídico, em 18/06/2025.
Solicitado pedido de inforamação ao Poder Executivo: Ofício nº 7/2025 - CMNV-ES/VERDR, PROTOCOLO Nº 615656, EM 18/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 18/06/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias,
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Complemento da Ação: Designado relator: Vereador Deneval Rocha.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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