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  LEI ORDINÁRIA 3.350/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.331/2015 02/07/2015MencionaLDO 2016
LEI ORDINÁRIA3.240/2013 17/10/2013MencionaPPA 2014/2017
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 109

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.424/2017 25/10/2017MencionaOrçamento de 2016
LEI ORDINÁRIA3.422/2017 06/10/2017MencionaExercício financeiro de 2016
LEI ORDINÁRIA3.388/2016 09/12/2016MencionaORÇAMENTO 2016
LEI ORDINÁRIA3.387/2016 09/12/2016MencionaORÇAMENTO 2016
LEI ORDINÁRIA3.385/2016 18/11/2016MencionaORÇAMENTO 2016
LEI ORDINÁRIA3.384/2016 03/11/2016MencionaORÇAMENTO 2016
LEI ORDINÁRIA3.383/2016 21/10/2016MencionaORÇAMENTO 2016
LEI ORDINÁRIA3.375/2016 14/06/2016AlteraINCISO II, DO ART. 3º
LEI ORDINÁRIA3.358/2016 17/03/2016MencionaORÇAMENTO 2016
LEI ORDINÁRIA3.356/2016 17/02/2016MencionaORÇAMENTO 2016
LEI ORDINÁRIA3.354/2016 17/02/2016MencionaORÇAMENTO 2016
LEI ORDINÁRIA3.353/2016 17/02/2016MencionaORÇAMENTO 2016
LEI ORDINÁRIA3.352/2016 17/02/2016MencionaORÇAMENTO 2016

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