Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 3.350/2016, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/06/2016