Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MOVIMENTO EDUCACIONAL PROMOCIONAL DO ESPÍRITO SANTO (MEPES) E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 6/2016
Nº do Processo:   18626
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.350/2016 04/01/2016MencionaORÇAMENTO 2016

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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