Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 3.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.421, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRANSFORMA O CARGO DE FISCAL DE RENDAS EM AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 1º DA LEI 3.005, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR REFERÊNCIA TÉCNICA DE PROGRAMAS DE SAÚDE AOS MÉDICOS EFETIVOS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 18/07/2019