ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI Nº 2.868, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 3.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.421, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRANSFORMA O CARGO DE FISCAL DE RENDAS EM AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA O ART. 1º DA LEI 3.005, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ÀS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA, ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR REFERÊNCIA TÉCNICA DE PROGRAMAS DE SAÚDE AOS MÉDICOS EFETIVOS.
Prefeito Mario Sergio Lubiana
Aprovado
Poder Executivo
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