Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Requerimento Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 27/06/2025   IMPRIMIR
Requerimento n° 85/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO OFERECIDO PELA PREFEITURA DE NOVA VENÉCIA-ES: CONTRATO DO SERVIÇO FUNERÁRIO: 1) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO VIGENTE DO SERVIÇO FUNERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL; 2) RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO DA EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS; 3) DATA DE CELEBRAÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR TOTAL DO CONTRATO; 4) PROCESSO LICITATÓRIO QUE ORIGINOU A CONTRATAÇÃO (NÚMERO, MODALIDADE E ANO); 5) EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS CELEBRADOS. SERVIÇOS INCLUSOS NO PLANO: 1) RELAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS INCLUSOS NO PLANO FUNERÁRIO MUNICIPAL; 2) ESPECIFICAÇÃO DOS TIPOS DE CAIXÃO/URNA DISPONIBILIZADOS; 3) SERVIÇOS DE TANATOPRAXIA, ORNAMENTAÇÃO E VELÓRIO INCLUSOS; 4) COBERTURA PARA TRASLADO (MUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL); 5) LIMITE DE VALOR POR SINISTRO E CARÊNCIAS APLICÁVEIS; 6) DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. PÚBLICO ALVO E CRITÉRIOS: 1) QUEM TEM DIREITO AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL? 2) CRITÉRIOS PARA ACESSO AO SERVIÇO (RENDA, RESIDÊNCIA, TEMPO DE MORADIA, ETC.); 3) EXTENSÃO DO SERVIÇO PARA FAMILIARES (CÔNJUGE, FILHOS, DEPENDENTES); 4) PROCESSO DE SOLICITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA; 5) EXISTE ALGUM TIPO DE CADASTRO PRÉVIO NECESSÁRIO?. LOCALIZAÇÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS: 1) ENDEREÇO COMPLETO DA FUNERÁRIA CONTRATADA?; 2) TELEFONES PARA CONTATO EM CASO DE NECESSIDADE (24 HORAS); 3) HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL; 4) PROCEDIMENTO PARA ACIONAMENTO DOS SERVIÇOS EM CASO DE ÓBITO; 5) EXISTE CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 HORAS?. INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS: 1) QUAL SECRETARIA MUNICIPAL É RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO SERVIÇO?; 2) ONDE SOLICITAR O SERVIÇO FUNERÁRIO?; 3) ENDEREÇO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SETOR RESPONSÁVEL; 4) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO; 5) HÁ ALGUM CUSTO PARA OS BENEFICIÁRIOS. DADOS ESTATÍSTICOS: 1) NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES; 2) RELATÓRIO DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS (SE EXISTENTE); 3) INVESTIMENTO ANUAL DA PREFEITURA NO SERVIÇO FUNERÁRIO. REGULAMENTAÇÃO: 1) DECRETO OU LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O SERVIÇO FUNERÁRIO; 2) REGULAMENTO INTERNO DO SERVIÇO (SE EXISTENTE); 3) CRITÉRIOS PARA NEGATIVA DO SERVIÇO; 4) PROCEDIMENTOS PARA RECLAMAÇÕES E RECURSOS.
Processo N°: 33228/2025 Protocolo N°: ID: 48943 Data: 23/06/2025 13:17:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Requerimento n° 84/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN): CONTRATO PREFEITURA-CESAN: 1) CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO VIGENTE CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E A CESAN; 2) DATA DE CELEBRAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO; 3) OBJETO DO CONTRATO E SERVIÇOS ESPECIFICADOS; 4) VALORES ENVOLVIDOS E FORMA DE REMUNERAÇÃO; 5) CLÁUSULAS SOBRE METAS DE ATENDIMENTO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS; 6) EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS CELEBRADOS. EMPREITEIRAS E PRESTADORES DE SERVIÇOS: 1) QUAL(IS) EMPRESA(S) EMPREITEIRA(S) PRESTA(M) SERVIÇOS À CESAN NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES? 2) RAZÃO SOCIAL COMPLETA, CNPJ E ENDEREÇO DA(S) EMPREITEIRA(S); 3) TIPO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR CADA EMPREITEIRA (MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, LEITURA, ETC.); 4) PERÍODO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS ENTRE CESAN E AS EMPREITEIRAS. INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS: 1) QUANTOS FUNCIONÁRIOS CADA EMPREITEIRA POSSUI ALOCADOS ESPECIFICAMENTE PARA OS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES? 2) DISCRIMINAÇÃO POR FUNÇÃO/CARGO DOS FUNCIONÁRIOS (TÉCNICOS, LEI TURISTAS, ETC.); 3) SE POSSÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS (CLT, TERCEIRIZADOS, ETC.). ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DA CESAN: 1) RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE A CESAN PRESTA SERVIÇOS DE SANEAMENTO; 2) ESPECIFICAÇÃO DOS TIPOS DE SERVIÇOS EM CADA MUNICÍPIO (ÁGUA, ESGOTO, AMBOS); 3) DATA DE INÍCIO DOS SERVIÇOS EM CADA MUNICÍPIO. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: 1) NÚMERO TOTAL DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES; 2) ÍNDICES DE COBERTURA DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO; 3) RELATÓRIOS DE QUALIDADE DA ÁGUA DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 4) INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS PROGRAMADO PARA O MUNICÍPIO.
Processo N°: 33227/2025 Protocolo N°: ID: 48942 Data: 23/06/2025 13:07:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Requerimento n° 83/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO-LHE DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI): CRITÉRIOS DE INSERÇÃO NO CCI: 1) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E SOCIAIS UTILIZADOS PARA INSERÇÃO DE IDOSOS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO?; 2) EXISTE AVALIAÇÃO SOCIAL PRÉVIA? SE SIM, QUAIS OS PARÂMETROS AVALIADOS? DESCRIÇÃO DE TODOS OS OBJETOS E SERVIÇOS CONTRATADOS; 3) HÁ CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA O ATENDIMENTO?; 4) QUAL A FAIXA ETÁRIA MÍNIMA PARA PARTICIPAÇÃO?. CRITÉRIOS DE INSERÇÃO: 1) QUAL O VALOR MÁXIMO DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA PARA INSERÇÃO NO CCI?; 2) EXISTE DIFERENCIAÇÃO DE CRITÉRIOS DE RENDA CONFORME O TIPO DE ATENDIMENTO OFERECIDO?; 3) COMO É COMPROVADA A RENDA FAMILIAR?; 4) IDOSOS QUE RECEBEM APENAS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA/PENSÃO) PODEM PARTICIPAR INDEPENDENTEMENTE DO VALOR?. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 1) QUAIS DOCUMENTOS SÃO EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO NO CCI; 2) É NECESSÁRIO COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO? COMO É COMPROVADA A RENDA FAMILIAR?; 3) HÁ EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA OU PSICOLÓGICA?. PROCESSO DE INSCRIÇÃO: 1) QUAL O PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO NO CCI?; 2) ONDE DEVE SER FEITA A INSCRIÇÃO?; 3) EXISTE LISTA DE ESPERA? SE SIM, QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA?. SERVIÇOS OFERECIDOS: 1) QUAIS ATIVIDADES E SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS PELO CCI?; 2) QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO?; 3) HÁ FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO? TRANSPORTE?.
Processo N°: 33226/2025 Protocolo N°: ID: 48941 Data: 23/06/2025 12:58:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Requerimento n° 82/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO-LHES DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO DIRETOR DA SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO HOSPITAL SÃO MARCOS DE NOVA VENÉCIA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: TERMO DE CONVÊNIO Nº 09/2024, PROCESSO Nº 600729/2024, PROTOCOLO 1394123, CONTENDO: 1) INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO: DADOS GERAIS: CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONVENENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO HOSPITAL SÃO MARCOS DE NOVA VENÉCIA; CNPJ: 60.975.737/0020-14; VALOR: R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS); VIGÊNCIA: 01/09/2024 A 31/08/2025; DATA DE ASSINATURA: 30/07/2024. 2) INFORMAÇÕES SOLICITADAS: A) DOCUMENTAÇÃO COMPLETA: CÓPIA INTEGRAL DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 9/2024; CÓPIA DO ANEXO I (PLANO DE TRABALHO) MENCIONADO NO DOCUMENTO; PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS; CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS; B) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E TÉCNICA: JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS PARA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO; PARECERES JURÍDICOS QUE FUNDAMENTARAM A CONTRATAÇÃO; ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL; PROCESSO LICITATÓRIO (SE APLICÁVEL) OU JUSTIFICATIVAS PARA DISPENSA; C) RECURSOS FEDERAIS: DETALHAMENTO DAS PORTARIAS GM/MS Nº 2.860/2023 E Nº 2.505/2023; COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS FEDERAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS; AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA REPASSE AO HOSPITAL SÃO MARCOS; D) SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA: DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE A SEREM PRESTADOS; METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS ESTABELECIDAS; INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO; RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO JÁ DISPONÍVEIS; E) CONTROLE DE EXECUÇÃO: RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO; PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS (SE HOUVER); COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS JÁ LIBERADOS; CRONOGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO; F) FOLHA SALARIAL E ENCARGOS: PLANILHA DETALHADA DOS COLABORADORES BENEFICIADOS; RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS COM VÍNCULO TRABALHISTA (CLT); COMPROVAÇÃO DO AUXÍLIO NO PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL E ENCARGOS; DEMONSTRATIVO DE CUSTOS COM PESSOAL. 3) TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS: A) PUBLICIDADE: COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO EM ÓRGÃOS OFICIAIS; DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL; DIVULGAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL; B) CONTROLE INTERNO: PARECERES DA CONTROLADORIA INTERNA (SE HOUVER); RELATÓRIOS DE AUDITORIA INTERNA; MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 33200/2025 Protocolo N°: ID: 48924 Data: 17/06/2025 17:51:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Requerimento n° 81/2025
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 42/2023 PARA O PERÍODO DE 21/09/2024 A 31/12/2024; JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS E LEGAIS PARA A PRORROGAÇÃO; ATOS ADMINISTRATIVOS QUE AUTORIZARAM A PRORROGAÇÃO. 2) ADITIVO CONTRATUAL: DETALHES SOBRE O ADITIVO AO CONTRATO NO VALOR DE R$ 272.133,21 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS); JUSTIFICATIVAS PARA O ACRÉSCIMO DE VALOR; PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DETALHADA DA OBRA/SERVIÇO. 3) LOCALIZAÇÃO: ENDEREÇO COMPLETO E DESCRIÇÃO DO LOCAL ONDE ESTÁ SENDO EXECUTADA A OBRA/SERVIÇO OBJETO DO CONTRATO Nº 42/2023. 4) DOCUMENTOS SOLICITADOS: CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO Nº 42/2023; CÓPIA INTEGRAL DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2023; CÓPIA DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ATUALIZADA DA OBRA/SERVIÇO; CÓPIA DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO REVISADO; PARECERES TÉCNICOS QUE FUNDAMENTARAM O ADITIVO E PRORROGAÇÃO.
Processo N°: 33199/2025 Protocolo N°: ID: 48923 Data: 17/06/2025 17:47:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva
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PROCESSO
Requerimento n° 80/2025
O VEREADOR JUAREZ OLIOSI DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: QUAL O CONSUMO MENSAL EM QUILOWATTS GASTO EM TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E VALOR MENSAL PAGO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025? QUANTOS PADRÕES DE ENERGIA ESTÃO EM FUNCIONAMENTO?
Processo N°: 33197/2025 Protocolo N°: ID: 48925 Data: 17/06/2025 17:18:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi
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PROCESSO
Requerimento n° 79/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER(EM), COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MARCOS COSTA VIANA, OCORRIDO NO DIA 10/06/2025.
Processo N°: 33194/2025 Protocolo N°: ID: 48920 Data: 17/06/2025 16:37:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro
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PROCESSO
Requerimento n° 78/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR WALDI BUGE, OCORRIDO EM 15 DE JUNHO DE 2025.
Processo N°: 33193/2025 Protocolo N°: ID: 48919 Data: 17/06/2025 16:28:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Marcelo Neumann, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça
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PROCESSO
Requerimento n° 77/2025
O VEREADOR JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, COM O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1) TRAMITA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2025, QUE INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, JÁ COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. POR SE TRATAR DE PROPOSTA COM RELEVANTE IMPACTO FINANCEIRO, SOLICITO QUE SEJA INFORMADO: CASO ESSA MATÉRIA SEJA APROVADA, QUAL IMPACTO CAUSARÁ E SE CAUSARÁ INVIABILIDADE FINANCEIRA NA EXECUÇÃO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO, BEM COMO SE PREJUDICARÁ O ANDAMENTO DE OBRAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EXECUÇÃO DE CONTRATOS VIGENTES E, POR FIM, SE PODE PREJUDICAR OS CIDADÃOS E A SOCIEDADE?
Processo N°: 33148/2025 Protocolo N°: ID: 48915 Data: 10/06/2025 14:19:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos
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PROCESSO
Requerimento n° 76/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, VALDINEI FAVARO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1- HOUVE COMPRA RECENTE DE ROÇADEIRAS POR PARTE DO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAL A DATA DA AQUISIÇÃO? 2- QUAL O NÚMERO DA NOTA DE EMPENHO E DO PROCESSO DE COMPRA/CONTRATO? 3- QUAL O MODELO E A MARCA DAS ROÇADEIRAS ADQUIRIDAS? 4- QUANTAS UNIDADES FORAM COMPRADAS? 5- QUAL O VALOR UNITÁRIO E O VALOR TOTAL DA AQUISIÇÃO? 6- QUAL EMPRESA FORNECEDORA FOI CONTRATADA? (INCLUIR NOME, CNPJ E SEDE); 7- QUAL A MODALIDADE DE LICITAÇÃO UTILIZADA? ENCAMINHAR CÓPIA DO EDITAL E ATA DO CERTAME. 8- QUAL A FINALIDADE DA COMPRA E PARA QUAL SECRETARIA OU SETOR FORAM DESTINADAS AS ROÇADEIRAS? 9- QUEM É O RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DO USO DOS EQUIPAMENTOS? 10- SE HOUVE ALGUMA DOAÇÃO REFERENTE A ESSE MATERIAL.
Processo N°: 33135/2025 Protocolo N°: ID: 48914 Data: 06/06/2025 12:17:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano
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