PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 48/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E TRANSPORTES E SERVIÇOS, EDSON INENQUE SOARES, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NA VIA PARALELA DA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO: 1- QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS NA VIA PARALELA DA AVENIDA PRINCIPAL DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO? 2- QUAL O PRAZO CONTRATUAL PREVISTO PARA CONCLUSÃO E SE HÁ PREVISÃO DE RETOMADA DOS SERVIÇOS? 3- HOUVE ADITIVOS CONTRATUAIS NO ANO DE 2025, SEJA DE VALOR OU DE PRAZO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA. 4- EXISTE ALGUM ENTRAVE TÉCNICO, JURÍDICO OU FINANCEIRO QUE ESTEJA IMPEDINDO O ANDAMENTO DAS OBRAS MANDA CÓPIA DO DOCUMENTO? 5- QUAIS MEDIDAS A SECRETARIA PRETENDE ADOTAR PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA E GARANTIR A CONCLUSÃO DA OBRA?

Processo N°: 32816/2025 Protocolo N°: ID: 48809 Data: 22/04/2025 17:22:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 47/2025
O VEREADOR FAGNER BAIANO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VALDINEI JOSÉ FAVERO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1- O MUNICÍPIO POSSUI PLANEJAMENTO PARA A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO ESTUDO TÉCNICO OU PROJETO. 2- EXISTE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM 2025 OU NOS PRÓXIMOS ANOS? SE SIM, DETALHAR OS VALORES E FONTES DE RECURSOS. 3- QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM TOMADAS PELA PREFEITURA PARA A VIABILIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL? 4- CASO O EXECUTIVO ENTENDA QUE A IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NÃO É VIÁVEL, APRESENTAR AS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS PARA ESSA DECISÃO E ENVIAR O DOCUMENTO.

Processo N°: 32815/2025 Protocolo N°: ID: 48808 Data: 22/04/2025 17:16:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 40/2025
O VEREADOR LUCIANO MÁRCIO NUNES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, COM O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1. CONSIDERANDO QUE TRAMITA NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL O PROJETO DE LEI Nº 10/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, NOS TERMOS DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTABELECE REGRAS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ACORDOS DIRETOS, DO QUAL SOU RELATOR. CONSIDERANDO AINDA QUE A REFERIDA PROPOSIÇÃO OBJETIVA REDUZIR A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR, QUE HOJE É DE R$ 45.540,00 (QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) AO LIMITE MÁXIMO DE R$ 8.157,41 (OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). REQUER QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUE SEJA APRESENTADO RELATÓRIO PORMENORIZADO DOS VALORES PAGOS POR ANO, NOS ÚLTIMOS 5 ANOS, A TÍTULO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO; 2) QUE INFORME A EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS; 3) QUE INFORME, POR MEIO DE DADOS CONCRETOS, SE HOUVE O COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO COM O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE CADA ANO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, E, EM CASO POSITIVO, QUE INFORME SE HOUVE A NECESSIDADE DE APLICAR AS SITUAÇÕES CONFORME PREVISTAS NO § 19 OU NO § 20 DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 4) QUE APRESENTE RELATÓRIO DOS VALORES QUE O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA DEVERÁ PAGAR, A TÍTULO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E DE PRECATÓRIO, NO PRESENTE EXERCÍCIO.

Processo N°: 32740/2025 Protocolo N°: ID: 48785 Data: 10/04/2025 11:10:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Luciano Marcio Nunes

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Requerimento n° 35/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 2/2025 A 14/2025.

Processo N°: 32641/2025 Protocolo N°: ID: 48805 Data: 01/04/2025 15:46:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos

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Requerimento n° 34/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130, COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1°, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE NOSSA INICIATIVA, A SABER: 1- REQUERIMENTO S/N°, (PROTOCOLO N° 32592/2025): USO DE PLENÁRIO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO COM LIDERANÇAS AFRODESCENDENTES DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 32637/2025 Protocolo N°: ID: 48804 Data: 31/03/2025 11:47:00 Situação: Retirado de tramitação

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão

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Requerimento n° 33/2025
O VEREADOR FELIPE BARBOSA DOS SANTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130, COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1- INDICAÇÃO N° 83/2025, (PROTOCOLO Nº 32625/2025): ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUA O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO, DENTRO DA CAMPANHA “AGOSTO PELA VIDA”.

Processo N°: 32636/2025 Protocolo N°: ID: 48803 Data: 31/03/2025 10:45:00 Situação: Retirado de tramitação

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos

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Requerimento n° 32/2025
O VEREADOR JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART.108, INCISO IX, ART. 121, § 3°, INCISO XII, O ART. 139 O ART. 228 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. RÔMULO DELBONI, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE OS PRIMEIROS CEM DIAS DE GESTÃO NA PASTA DA EDUCAÇÃO, E INFORMAÇÕES SOBRE OS AVANÇOS NA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, INCLUSIVE SOBRE REUNIÃO COM O SINDIUPES, AS MELHORIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E AS PROPOSITURAS PARA O ANO.

Processo N°: 32617/2025 Protocolo N°: ID: 48731 Data: 26/03/2025 13:26:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: João Júnior Vieira dos Santos

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Requerimento n° 31/2025
O VEREADOR DENEVAL ROCHA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1- QUAL O MOTIVO DA RETIRADA DO MATERIAL QUE SERIA UTILIZADO PARA O CALÇAMENTO DO PATRIMÔNIO DA PENHA DURANTE A GESTÃO PASSADA? 2- QUAL FOI O DESTINO DESSE MATERIAL E SE HOUVE SUA REALOCAÇÃO PARA OUTRA OBRA OU PROJETO DENTRO DO MUNICÍPIO? 3- CÓPIA DO PROJETO NA ÍNTEGRA REFERENTE AO CALÇAMENTO DO PATRIMÔNIO DA PENHA, INCLUINDO CRONOGRAMA, ORÇAMENTO DETALHADO, FONTE DE RECURSOS E PRAZO DE EXECUÇÃO. 4- PREVISÃO PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS, CASO O PROJETO AINDA ESTEJA ATIVO E EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO.

Processo N°: 32585/2025 Protocolo N°: ID: 48728 Data: 25/03/2025 17:54:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha

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Requerimento n° 30/2025
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - AOS FAMILIARES DE ALDA MARIANO GASPAR, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21 DE MARÇO DE 2025. DE 2025

Processo N°: 32584/2025 Protocolo N°: ID: 48727 Data: 25/03/2025 17:49:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 29/2025
O VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 130, COMBINADO COM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 1°, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1- REQUERIMENTO S/N°, PROTOCOLO N° 32379/2025: USO DE PLENÁRIO NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025, PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTRO COM LIDERANÇAS AFRODESCENDENTES DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 32403/2025 Protocolo N°: ID: 48681 Data: 10/03/2025 09:20:00 Situação: Retirado de tramitação

Autor(es) da Proposição: Marlon de Oliveira Galvão

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