PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 34/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 2/2026, 3/2026, 4/2026, 5/2026, 6/2026, 7/2026, 8/2026, 9/2026, 10/2026, 11/2026, 12/2026, 13/2026 E 14/2026, QUE CONCEDEM TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE DOUTOR JOSÉ BRASILEIRO DOURADO AOS SENHORES: NEUSA SALVADOR MARIN, FRANCIELY CEZANA SANTANA, GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS, ZENAILDE MARRÉ, LUZIANE APARECIDA DE JESUS DA SILVA, HILENE OLIOSI, ERLI FRANCISCA DA SILVA, MARISTELA SILVA DE MELLO, AMELIA DE SÁ PEREIRA, BEATRIZ DA SILVA MARINS, HOTO DA SILVA SOBRINHO, JOSIELLI SANTANA, AMARILDO ALVES TETZNER.

Processo N°: 35083/2026 Protocolo N°: ID: 49522 Data: 06/04/2026 09:30:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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PROCESSO

Indicação n° 41/2026
OS VEREADORES LUCIANO MÁRCIO NUNES E VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE UM PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM BASE NO ART. 174 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ARTICULAÇÃO COM O PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), COM CARÁTER DETERMINANTE PARA O SETOR PÚBLICO E INDICATIVO PARA O SETOR PRIVADO, DE FORMA ESTRATÉGICA, COM INDICADORES E SISTEMA DE CONTROLE DE RESULTADOS, BUSCANDO REDUZIR RISCOS DE INVESTIMENTOS AOS INVESTIDORES, CONTENDO ESTUDOS TÉCNICOS DE POTENCIALIDADES LOCAIS E REGIONAIS, DIRETRIZES DE ORGANIZAÇÃO DOS SETORES PRODUTIVOS E MECANISMOS DE ESTÍMULO À ECONOMIA, COM VISTAS À ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDAS, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS QUE AFETAM A REGIÃO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS, E PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, EM OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA (ART. 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DO ART. 3º, III, DA CF DE 88), LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AINDA AS NORMAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, DE SEUS ARTS 42 A 49, PARA FINS DE ADOTAR PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA EMPRESAS SEDIADAS LOCAL OU REGIONALMENTE, SEM FERIR O PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE E MANIFESTADA A NECESSIDADE DE DESENVOLVER O MUNICÍPIO SOCIOECONOMICAMENTE.

Processo N°: 35070/2026 Protocolo N°: ID: 49524 Data: 01/04/2026 08:47:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Luciano Márcio Nunes, Victor Cremasco Mendonça

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PROCESSO

Indicação n° 37/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ANEXA AO HOSPITAL SÃO CAMILO, COM O OBJETIVO DE ABSORVER A DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE (RISCO AZUL E VERDE) QUE ATUALMENTE SOBRECARREGA O SISTEMA DE URGÊNCIA E NÃO É ABSORVIDA PELAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

Processo N°: 34936/2026 Protocolo N°: ID: 49498 Data: 19/03/2026 13:18:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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PROCESSO

Indicação n° 35/2026
OS VEREADORES LUCIANO MÁRCIO NUNES E VICTOR CREMASCO MENDONÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A REALIZAÇÃO DE UM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA OU DIÁLOGO COMPETITIVO, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE MUSEU DE CARÁTER HISTÓRICO, DE ARTE E COM ÁREAS DE CENTRO CULTURAL, SALAS DE EXPOSIÇÕES PARA VISITAS OU AMOSTRAS DE OBJETOS E TRABALHOS, DENTRE OUTROS ESPAÇOS PLANEJADOS E ORGANIZADOS, PRECEDIDO DE OBRA PROJETADA PARA ESSE FIM, COM A PREVISÃO DE CLÁUSULAS DE PARTICIPAÇÕES DO CONTRATANTE E CONTRATADO, E DIREITO AO CONTRATADO DE EXPLORAR A ATIVIDADE POR COBRANÇA DE TARIFA DE VISITA INTERNA, ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE O LOCAL POSSA PROPORCIONAR, PARA A OBTENÇÃO DO RETORNO DO INVESTIMENTO E EQUILÍBRIO CONTRATUAL, POR LONGO PERÍODO DE EXPLORAÇÃO, SE NECESSÁRIO E NOS TERMOS DA LEI.

Processo N°: 34934/2026 Protocolo N°: ID: 49485 Data: 19/03/2026 11:37:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar