PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Indicação n° 44/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SÉRGIO LUBIANA, QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA RURAL E SEDE LOCALIZADA NO PATRIMÔNIO DE CEDROLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 35156/2026 Protocolo N°: ID: 49527 Data: 09/04/2026 11:40:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Indicação n° 43/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SÉRGIO LUBIANA, QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA GERAL, CAPINA E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 35153/2026 Protocolo N°: ID: 49526 Data: 09/04/2026 11:11:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Indicação n° 42/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARIO SÉRGIO LUBIANA, QUE DETERMINE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA RURAL LOCALIZADA NO CÓRREGO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO.

Processo N°: 35151/2026 Protocolo N°: ID: 49525 Data: 09/04/2026 10:49:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 34/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NÚMEROS: 2/2026, 3/2026, 4/2026, 5/2026, 6/2026, 7/2026, 8/2026, 9/2026, 10/2026, 11/2026, 12/2026, 13/2026 E 14/2026, QUE CONCEDEM TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE DOUTOR JOSÉ BRASILEIRO DOURADO AOS SENHORES: NEUSA SALVADOR MARIN, FRANCIELY CEZANA SANTANA, GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS, ZENAILDE MARRÉ, LUZIANE APARECIDA DE JESUS DA SILVA, HILENE OLIOSI, ERLI FRANCISCA DA SILVA, MARISTELA SILVA DE MELLO, AMELIA DE SÁ PEREIRA, BEATRIZ DA SILVA MARINS, HOTO DA SILVA SOBRINHO, JOSIELLI SANTANA, AMARILDO ALVES TETZNER.

Processo N°: 35083/2026 Protocolo N°: ID: 49522 Data: 06/04/2026 09:30:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Luciano Márcio Nunes, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Indicação n° 37/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAM AO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO SÉRGIO LUBIANA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE ANEXA AO HOSPITAL SÃO CAMILO, COM O OBJETIVO DE ABSORVER A DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE (RISCO AZUL E VERDE) QUE ATUALMENTE SOBRECARREGA O SISTEMA DE URGÊNCIA E NÃO É ABSORVIDA PELAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

Processo N°: 34936/2026 Protocolo N°: ID: 49498 Data: 19/03/2026 13:18:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Protocolar

Autor(es) da Proposição: Felipe Barbosa dos Santos, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 7/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 264/1990, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE INICIATIVA DOS VEREADORES DENEVAL ROCHA (PSD), EDUARDO SOARES CESANA (PODE), FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (PSB), JOÃO JÚNIOR VIEIRA DOS SANTOS (PRD), LUCIANO MÁRCIO NUNES (PP), MARCELO NEUMANN (DC), MARLON DE OLIVEIRA GALVÃO (PSB), REGINA TOSTA MACHADO (PV), VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC) E JOSÉ LUIZ DA SILVA (PODE).

Processo N°: 34630/2026 Protocolo N°: ID: 49422 Data: 10/02/2026 17:40:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Victor Cremasco Mendonça, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, Felipe Barbosa dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 8/2026
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR GEOVANI CÉLLIA.

Processo N°: 34631/2026 Protocolo N°: ID: 49423 Data: 10/02/2026 17:13:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano, Deneval Rocha, Eduardo Soares Cesana, Felipe Barbosa dos Santos, João Júnior Vieira dos Santos, José Luiz da Silva, Juarez Oliosi, Marcelo Neumann, Marlon de Oliveira Galvão, Regina Tosta Machado, Saulo de Souza Ribeiro, Victor Cremasco Mendonça

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Requerimento n° 6/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO HOSPITAL SÃO MARCOS, POR MEIO DESTE SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS USUÁRIOS DO SUS; 1. CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS OU TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O HOSPITAL SÃO MARCOS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES AO SUS, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA; 2. INFORMAÇÃO DETALHADA SOBRE OS VALORES REPASSADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO HOSPITAL SÃO MARCOS DESTINADOS À COMPRA E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, MÊS A MÊS, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES; 3. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA FORNECEDORA DOS ALIMENTOS, QUANDO TERCEIRIZADO, OU DO SETOR RESPONSÁVEL, QUANDO DE GESTÃO INTERNA, INCLUINDO: NOME EMPRESARIAL; CNPJ; CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. 4. RELATÓRIOS COMPLETOS DE CARDÁPIO ALIMENTAR, CONTENDO: CARDÁPIOS DIÁRIOS; DIFERENCIAÇÃO ENTRE ALIMENTAÇÃO DESTINADA AOS PACIENTES DO SUS E DA ÁREA PARTICULAR, SE HOUVER; PERÍODO MÍNIMO DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES. 5. RELATÓRIOS TÉCNICOS E PARECERES DO(A) NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL, INCLUINDO: NOME COMPLETO; REGISTRO PROFISSIONAL (CRN); ESCALA DE TRABALHO; LAUDOS, AVALIAÇÕES NUTRICIONAIS E PLANOS ALIMENTARES APLICADOS AOS PACIENTES DO SUS. 6. RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO, INFORMANDO: SE HÁ FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA OU DA SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA; PERIODICIDADE DAS FISCALIZAÇÕES; RELATÓRIOS, AUTOS DE VISTORIA OU NOTIFICAÇÕES EMITIDAS; 7. REGISTRO FOTOGRÁFICO, DOCUMENTAL OU OUTRO MEIO DE COMPROVAÇÃO, QUANDO EXISTENTE, DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DO SUS, BEM COMO DOS LOCAIS DE PREPARO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS. 8. INFORMAÇÃO SOBRE QUAIS SERVIDORES, SETORES OU COMISSÕES SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONFERÊNCIA, RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO, TANTO NO ÂMBITO DA PREFEITURA QUANTO DO HOSPITAL.

Processo N°: 34626/2026 Protocolo N°: ID: 49421 Data: 09/02/2026 12:08:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 5/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RÔMULO DELBONI DOS SANTOS, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: I – DOS RECURSOS RECEBIDOS. 1. INFORMAR O VALOR TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA NOS EXERCÍCIOS DE 2025. 2. ESPECIFICAR O PERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. II – DA NÃO DISTRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES. 3. INFORMAR POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE DIVISÃO, REAJUSTE OU PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL COM RECURSOS DO FUNDEB. 4. CASO EXISTA, ENCAMINHAR PARECER TÉCNICO, CONTÁBIL OU JURÍDICO QUE TENHA EMBASADO A DECISÃO DE NÃO REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. III – DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS. 5. DETALHAR EM QUAIS AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS OU DESPESAS OS RECURSOS DO FUNDEB FORAM APLICADOS. 6. INFORMAR VALORES INDIVIDUALIZADOS, DATAS, OBJETOS, EMPRESAS OU PESSOAS BENEFICIADAS, BEM COMO CÓPIAS DE CONTRATOS, LICITAÇÕES, EMPENHOS E PAGAMENTOS, SE HOUVER. IV – DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE. 7. INFORMAR SE TODAS AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEB ESTÃO DEVIDAMENTE PUBLICADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. 8. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES. V – DO PLANEJAMENTO FUTURO. 9. INFORMAR SE EXISTE PLANEJAMENTO OU PREVISÃO FUTURA PARA VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB.

Processo N°: 34625/2026 Protocolo N°: ID: 49420 Data: 09/02/2026 12:05:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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Requerimento n° 4/2026
O VEREADOR FAGNER BAIANO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR RAPHAEL LUCHI REBLIN, EM RECONHECIMENTO PELO DESEMPENHO NO MOTOCICLISMO NACIONAL.

Processo N°: 34624/2026 Protocolo N°: ID: 49419 Data: 09/02/2026 12:04:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Votação (Requerimento)

Autor(es) da Proposição: Fagner Baiano

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